Isso só foi possível, uma vez mais, graças à intervenção do Secretário-Geral comunista, que na abordagem ao debate, realizado dia 26, confrontou o chefe do Executivo com questões muito concretas que espelham a disparidade na distribuição da riqueza criada. Por outras palavras, o enormíssimo contraste entre, por um lado, a situação vivida pela imensa maioria que se debate com baixos salários, custo de vida, dificuldades no acesso à saúde ou à habitação, e, por outro lado, os grupos económicos que acumulam lucros monumentais.

«Milhares de pessoas trabalham todos os dias, horas e horas a fio, muitas com dois e três trabalhos e vivem na pobreza que afecta hoje praticamente 380 mil crianças», exemplificou Paulo Raimundo, pondo esta realidade em contraposição com «os lucros enormes, em alguns casos recordes», que se «acumulam nas mãos de uns poucos».

Por uma vida melhor
Não há pois um problema de falta de dinheiro, do mesmo modo que não se pode invocar a produtividade, já que «tem aumentado mais do que os salários», considerou o líder comunista, para quem a «questão essencial que se coloca» - as palavras são suas - «não é a riqueza que vai ser criada amanhã, mas sim como é distribuída a que foi e está a ser criada agora».

Daí ter questionado o primeiro-ministro sobre a disponibilidade do Governo para «aumentar salários agora, desde logo na Administração Pública; fixar o Salário Mínimo Nacional nos 1000 euros e revogar a caducidade da contratação colectiva».

É que «aumentar salários e pensões, respeitar trabalhadores e os que trabalharam uma vida inteira, valorizar carreiras e profissões, combater a precariedade e a desregulação de horários e da vida», enfatizou o dirigente comunista, «é o único caminho que garante o desenvolvimento do País, e a vida justa e melhor a que todos temos direito».

Na resposta, o primeiro-ministro ficou-se pela formulação vaga de que a «valorização dos profissionais da administração pública é um objectivo do Governo», mas nada especificou, limitando-se a invocar «dificuldades de recrutamento e retenção de recursos humanos». Apontou ainda acordos laborais já celebrados com os professores e oficiais de justiça, para logo a seguir alegar «limitações orçamentais» e invocar a velha ladainha de que o Governo «não pode resolver os problemas todos ao mesmo tempo».

Opções pelos poderosos
O chefe do Executivo foi ainda confrontado com a necessidade urgente de enfrentar o imparável aumento do custo de vida, «desde logo nos alimentos, com uma grande distribuição que paga menos aos produtores, cobra mais aos consumidores, aperta salários e direitos dos seus trabalhadores e lucra à custa de todos». Paulo Raimundo quis saber também qual o «contributo dos 12 milhões de euros de lucros por dia da banca para responder ao drama da habitação e das taxas de juro».

Sobre a inflação e os abusos de posição dominante em sectores económicos nacionais, Luís Montenegro não foi além da afirmação de princípio de que o Governo «não quer abusos de ninguém», e, embora reconhecendo que «é preciso que os produtores agrícolas sejam mais valorizados», rejeitou qualquer intervenção nos preços. O Governo «não pode intervir», «não podemos fixar preços», declarou.

Registando que o chefe do Governo passara ao lado, mais uma vez, das questões por si colocadas, Paulo Raimundo contestou a ideia de que o «Estado não pode intervir nos preços, nas comissões bancárias ou no negócio bancário». Isto porque, sublinhou, «quando foi preciso enfiar 16 mil milhões de euros dos contribuintes no buraco da banca, aí o Estado já pôde intervir», realçou.

Anticorrupção para inglês ver

Contestadas por Paulo Raimundo foram ainda as chamadas medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo, como a regulamentação do lóbi, sustentando que não passam de «medidas de legalização do tráfico de influências», uma vez que «fecham os olhos aos paraísos fiscais» ou «passam ao lado das privatizações». E deu o exemplo da ANA Aeroportos, esse «crime económico» que justificava uma comissão de inquérito, como propôs o PCP, mas que nunca chegou a ver a luz do dia porque a isso se opuseram PSD, CDS e PS.

Sem qualquer referência aos offshores, às privatizações e nomeadamente ao caso concreto da ANA, o primeiro-ministro cingiu-se à afirmação genérica de que a «regulação do lóbi» visa «regulamentar as relações entre sectores de actividade que defendem interesses específicos com os poderes públicos, tendo em vista garantir a transparência».