Enquanto o Governo prossegue a sua operação de propaganda, vão-se avolumando os problemas a que não dá resposta: os baixos salários, as carreiras e profissões por valorizar, a falta de investimento público fundamental para o País, os serviços públicos, desde logo o SNS, que continuam a degradar-se, as dificuldades no acesso à habitação. Ao mesmo tempo, os grupos económicos vão acumulando lucros brutais.
Face a esta realidade, onde crescem as injustiças e desigualdades sociais, é significativo que a opção do Governo PSD/CDS seja a de aprofundar a política de direita, que é em si mesma a grande responsável por esta situação.
De facto, PSD e CDS procuram levar mais longe a política de direita que o PS vinha prosseguindo (e com que, no que é fundamental, continua a convergir), ao serviço do grande capital, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de agravamento da exploração, de entrega dos serviços públicos aos negócios privados, de prosseguimento das privatizações e privilégios para os grupos económicos, objectivos para os quais conta com a acção e apoio de Chega e IL.
É neste quadro que surgem também as afirmações de membros do Governo, articuladas com os objectivos do grande patronato, que pretendem levar por diante mais um golpe nas leis laborais, pressionando salários, desregulando ainda mais os horários, acentuando a precariedade e atacando os vínculos laborais.
O PCP reafirma o seu combate a estas pretensões e valoriza a resposta evidenciada pela luta dos trabalhadores que assumiu, neste período, particular importância.
A semana de esclarecimento, acção e luta, promovida pela CGTP-IN, foi marcada por centenas de acções – plenários, concentrações, manifestações, paralisações e greves – pelas justas e urgentes reivindicações dos trabalhadores, desde logo, pelo aumento dos salários; contra a desregulação dos horários, a precariedade e por melhores condições de trabalho.
Sublinhando a importância da luta em curso, o PCP apela à sua continuação e intensificação, por melhores salários, mas também pelas reformas e pensões, pelo acesso à saúde e à habitação, pelos direitos das crianças, das mulheres e da juventude, pela defesa do ambiente e da Paz.
O PCP reafirma a urgência da política alternativa que tem em Abril, nos seus valores e conquistas, a sua principal referência.
Um caminho que exige o desenvolvimento da luta, a convergência de democratas e patriotas, o reforço e afirmação do PCP, força indispensável e insubstituível, do seu projecto distintivo, propostas e valores.
O PCP, com a sua identidade, o seu projecto, o seu programa, a política alternativa que protagoniza, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País, a sua coragem política, consciência e determinação, não podem ser diluídos e são elemento decisivo do caminho que Portugal precisa.
Como refere o Comunicado do Comité Central «o PCP é portador do projecto de ruptura que a situação do País impõe, é a força portadora do projecto de esperança para todos os que aspiram a uma vida mais justa e melhor, a força promotora e agregadora dos que querem convergir para interromper a política de direita e abrir caminho à política patriótica e de esquerda».
O desafio que está colocado aos comunistas, aos ecologistas, a todos os democratas e patriotas não é o de pugnar pela diluição de forças que dão combate a essa política, mas sim, dar mais força ao PCP e à CDU, desde já nas próximas eleições autárquicas, com a afirmação do projecto autárquico da CDU, um projecto com provas dadas e com opções distintivas desde logo com as práticas do PS, em defesa dos serviços públicos, dos trabalhadores, do Poder Local Democrático.
A situação internacional continua marcada pelos perigos que decorrem da política de confrontação, guerra e corrida aos armamentos, mas também por potencialidades decorrentes da luta dos trabalhadores e dos Povos e das suas aspirações de soberania, paz, justiça e progresso social.
A luta pela Paz assume-se hoje como uma luta pela democracia, pela soberania e pelo futuro.
Uma luta pela Paz e pela solidariedade com a Palestina, pelo fim da guerra na Ucrânia, denunciando a hipocrisia, o cinismo e a instigação da confrontação.
É a Paz que serve os povos. Uma exigência que se vai afirmando e alargando e que faz frente aos objectivos dos EUA, da UE e da NATO, cuja cimeira se realizará nos próximos dias.
Uma UE que volta a decidir uma repartição de cargos institucionais determinada pelo aprofundamento de um rumo federalista, neoliberal e militarista, reafirmado agora com a aprovação da Agenda Estratégica da UE para os próximos cinco anos, pelo Conselho Europeu.
É neste quadro exigente, em que se insere a preparação da Festa do Avante! (com prioridade para a divulgação e venda da EP), que o Comité Central do PCP, que reuniu na sexta-feira da semana passada, tomou decisões sobre o XXII Congresso, entre outros aspectos, sobre os seus objectivos, os critérios para a elaboração da lista do Comité Central e o regulamento de preparação do Congresso que se irá realizar em Almada, nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, sob o lema «Força de Abril. Tomar a iniciativa, com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo».