- Nº 2639 (2024/06/27)

Administração Local trouxe a luta para a rua

Em Foco

Com a manifestação nacional de trabalhadores da Administração Local, empresas públicas e municipais e empresas concessionárias de serviços públicos, anteontem, de manhã, em Lisboa, saiu à rua a luta pela valorização das profissões e por uma justa compensação pela natureza específica das funções, que muitas vezes implicam risco para a saúde e disponibilidade sem compensação.

Milhares de trabalhadores, de todo o País, incluindo representações das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, começaram por se concentrar no Largo do Rato, respondendo ao apelo dos sindicatos da CGTP-IN na Administração Local, o STAL e o STML.

Em manifestação, com faixas, bandeiras e cartazes, entoando palavras de ordem, desceram a Rua de São Bento, até junto da escadaria do Palácio de São Bento.

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, enalteceu a realização desta jornada. «O que temos de fazer é vir para a rua lutar», salientou, considerando que nisto se concretiza «a segunda parte» da «semana de esclarecimento, acção e luta», promovida pela confederação desde dia 20.

O dirigente, depois de alertar para os perigos incluídos no Programa do Governo e as medidas que vão sendo aprovadas pelo Executivo PSD/CDS, sublinhou a necessidade de «vir para a rua, lutar por melhores condições de vida e de trabalho», levar «as dificuldades da vida» e o descontentamento «para os locais de trabalho, para a Assembleia da República, para aqueles que nos infernizam a vida e que têm de nos ouvir e pagar por aquilo que fazem».

 

Imediato aumento dos salários

«O que é necessário e urgente é mesmo um imediato aumento dos salários, que coloque já o salário mínimo nos mil euros, reflectindo esta subida em toda a tabela remuneratória», enfatizou Cristina Torres.

A presidente do STAL, última dirigente sindical a intervir no palco móvel, instalado com a Assembleia da República por trás, reiterou a importância do abaixo-assinado, com 25 mil subscritores, que uma delegação iria entregar, logo depois, na residência oficial do primeiro-ministro.

Com uma longa lista de profissões em que os trabalhadores estão «expostos a poeiras, gases, ruído, vibrações, temperaturas extremas, qualidade do ar desgraçada, um esforço físico e psíquico impossível de manter até aos 66 anos e sete meses de idade», reiterou as exigências que constam no abaixo-assinado, para valorizar o trabalho em tais condições.

O Suplemento de Penosidade e Insalubridade, com efeitos desde 2021, foi alcançado após uma luta de mais de 30 anos. No entanto, não inclui o factor risco e tem uma abrangência limitada.

No abaixo-assinado reclama-se um Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, a atribuir a mais trabalhadores e profissões (incluindo todo o sector empresarial), e a actualização do seu valor. Nele deve prever-se a redução do horário de trabalho, a diminuição do tempo de trabalho para aposentação (reforma) e o acréscimo dos dias de férias.

É reivindicada também a regulamentação do Suplemento de Disponibilidade e Piquete e defende-se a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido neste sector.

Mas «a valorização não se resolve apenas com suplementos», lembrou Cristina Torres, que enumerou outras medidas necessárias: acabar com o SIADAP, recuperar as carreiras e o direito à progressão a cada três anos, o direito à promoção e a contagem de todo o tempo de serviço.

Reconhecimento acontece «quando o salário permite viver com dignidade e garante o direito à felicidade». Ora, «com 821,80 euros, o salário-base dos assistentes operacionais, ou com 922,47 euros, o salário-base dos assistentes técnicos, isso é impossível, aos preços que a vida custa hoje» e, «mesmo com os 1385 euros do salário-base dos técnicos superiores, é muito difícil».

 

Deve estar no centro do debate político

Nesta acção de luta integrou-se uma delegação do PCP, dirigida pelo Secretário-Geral, que reafirmou a solidariedade do Partido para com as justas reivindicações dos trabalhadores. Em declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo assinalou que, com esta manifestação, foca-se a atenção «naquilo que é fundamental, que é a valorização das carreiras e das profissões, respeitar quem trabalha, quem põe o País a funcionar» e que merece, «acima de tudo, aumento dos salários» dos trabalhadores da Administração Local e de todos os trabalhadores.

Estas são questões que «têm de estar no centro do debate político» e, «quando tanta gente se preocupa com a chamada estabilidade política, o que é preciso garantir é a estabilidade da vida destas pessoas».

«É preciso que a política do Governo responda às necessidades da maioria e não de uma pequena minoria, que faz, dos problemas da maioria, negócio», disse ainda Paulo Raimundo.