RESPONDER ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS

«Tomar a iniciativa, reforçar o Partido»

Passadas as eleições para o Parlamento Europeu, aí estão os problemas que continuam por resolver, a afectara vida dos trabalhadores e do povo. Problemas que não encontram resposta nem solução na acção do Governo da ADamarrado que está às opções pela política de direita – que, independentemente das suas diferenças, une PSD, CDS, PS, Chega e IL – que visam garantir os interesses do capital monopolista.

Procuram fazer crer que tudo está a ir bem, quese está a enfrentar os problemas, que, apesar do pouco tempo que o Governo tem de serviço, estão a ser tomadas medidas para resolver os problemas de cada um dos portugueses. Uma operação de propaganda bem orquestrada que mais não visa que desviar as atenções do que está realmente em curso, desde logo, a canalização de avultados apoios directos para os grupos económicos, mais desmantelamento do SNS e degradação da escola pública.

Ainda há pouco tempo, perante proposta do PCP para eliminar os centros de arbitragem de conflitos em que o interesse público é posto nas mãos de tribunais arbitrais comandados pelos grupos monopolistas, lá estiveram todos juntos para inviabilizar essa proposta.

E lá está também o PS, que, infelizmente, anima esse faz-de-conta procurando dar ares de oposição, mesmo quando faz juras de fidelidade à estabilidade governativa ou a acordos de regime. Um PS que agora avança com medidas que ainda em Janeiro chumbava. Foi o que se passou, por exemplo, no IRS, nas portagens e em tantas outras matérias.

O PS juntou-se ao PSD para chumbar as propostas do PCP para pôr a banca a suportar os aumentos das taxas de juro, que, se tivessem sido aprovadas, aliviariam milhares de famílias desse autêntico garrote; aliou-se ao PSD, Chega e CDS para impedir o aumento da dedução especifica no IRS e o englobamento; esteve ao lado do PSD e CDS na manutenção de portagens das SCUT em dezenas de vias e, não menos significativo, optou por recusar o fim das Parcerias Público-Privadas, como o PCP defende, garantindo avultados lucros aos concessionários, com prejuízo para o Estado; impediu, com o seu voto contra, a formação de uma comissão de inquérito à privatização da ANA, esse escândalo que o PCP propunha que fosse esclarecido.

O PCP desenvolve a sua iniciativa no combate às desigualdades e injustiças, dando centralidade à valorização dos salários e das pensões, ao combate à precariedade e à desregulação dos horários e ao trabalho nocturno e por turnos; na afirmação do seu plano de emergência para salvar e reconstruir o SNS; na exigência de medidas que garantam o acesso à habitação; na apresentação de propostas pelos direitos das crianças que visam disponibilizar 100 mil vagas públicas em creches até 2028, integrando a creche no sistema educativo, pela reposição da universalidade do abono de família, pela valorização dos recreios com o seu papel pedagógico; no desenvolvimento de iniciativas que visem a regularização dos mais de 400 mil imigrantes; pela defesa da natureza e das áreas protegidas; pelo firme combate à liberalização da ferrovia e à privatização da TAP; pela denúncia da ruinosa privatização da ANA.

Uma intervenção que se vai assegurar também no Parlamento Europeu, pela revogação do Pacto de Estabilidade e do quadro de Governação Económica; a defesa dos serviços públicos; pela soberania e produção nacionais; pelo urgente cessar-fogo e a criação do Estado da Palestina; pela suspensão do Acordo de Associação UE – Israel; pela defesa da Paz e o fim da guerra na Ucrânia.

Os tempos são exigentes e a relação de forças existente no plano institucional é favorável aos objectivos do grande capital. Mas não é menos verdade que está em curso uma intensa luta nas empresas e locais de trabalho, com momentos e expressões de convergência, uma luta que o PCP sublinha, valoriza e para a qual apela, desde logo a semana de esclarecimento, acção e luta da CGTP-IN que hoje tem o seu início e se vai prolongar até 27 de Junho.

Uma luta dos trabalhadores, das populações e de diferentes camadas e sectores na exigência de aumento dos salários, reformas e pensões, pela valorização das carreiras, pelo acesso à saúde e à habitação, contra o racismo, a xenofobia e pela democracia, que constitui uma resposta e revela possibilidades de resistir e avançar e que dá confiança para a luta que terá de continuar e de intensificar-se, desde logo pela resposta aos problemas que o País enfrenta.

O PCP, continuará a desenvolver a sua acção em defesa dos trabalhadores, do povo e do País; a dinamizar a preparação do seu XXII Congresso, estimulando as organizações e os membros do Partido a envolverem-se empenhadamente na sua preparação; a preparar a festa do Avante! com prioridade à sua divulgação e venda da EP.

O PCP manterá a sua determinação em prosseguir e intensificar a intervenção, pela defesa e valorização de direitos, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas e promova o desenvolvimento do País.