A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou «preocupação e desacordo» com as recentes medidas anunciadas pelo Governo que visam colmatar a falta de professores no ensino obrigatório através do recurso, entre outros, aos bolseiros de investigação científica. Em particular, a ABIC opôs-se à proposta de alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) para permitir aos bolseiros de investigação a prestação de serviço docente do ensino obrigatório até ao máximo de 10 horas semanais.

«Os bolseiros de investigação já enfrentam uma situação precária e instável nas suas próprias carreiras. Recorrer a investigadores com bolsa para estas funções agrava a sua presente situação de precariedade laboral e desvia-os das suas actividades de investigação, comprometendo o desenvolvimento do seu trabalho científico», alerta a Associação, em comunicado de 17 de Junho, condenando o «aproveitamento da precariedade e instabilidade», que marcam a vida destes investigadores, «a quem as 10 horas de aulas semanais são apresentadas como suposta forma de colmatar a fragilidade da sua situação financeira».

«Importa lembrar que os bolseiros não são sequer considerados trabalhadores: as bolsas de doutoramento, por exemplo, têm uma duração máxima de quatro anos, sem férias pagas, sem subsídio de Natal, nem de desemprego, e sem acesso digno à Segurança Social», acrescenta a ABIC, referindo que «cai por terra» o argumento de que a investigação financiada através de bolsa tem de ser desenvolvida em regime de dedicação exclusiva, requisito a que os bolseiros estão sujeitos através do EBI. «O verdadeiro problema não é essa exclusividade, mas sim o aumento do custo de vida não ser acompanhado do aumento proporcional da remuneração dos investigadores e de estes não verem a sua relação laboral reconhecida e enquadrada com os devidos direitos, em concreto com a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho», acusa a ABIC.