A confederação, num comunicado que divulgou no dia 10, assegurou que, «apesar das dificuldades e imensos desafios, em Portugal, na Europa e no mundo, os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades» e que mobilizar, intervir e lutar «será determinante para a defesa dos seus interesses e direitos».

No topo dos objectivos desta «semana de esclarecimento, acção e luta», a CGTP-IN persiste em manter «a conquista de um aumento geral e significativo dos salários em, pelo menos, 15 por cento, nunca inferior a 150 euros», e a fixação do salário mínimo nacional em mil euros, ainda este ano.

A acção dos trabalhadores é ainda «determinante para atacar a precariedade e forçar a redução do tempo de trabalho, fixando como máximo as 35 horas, para todos, sem perda de remuneração». «Com a força dos trabalhadores, é possível dar resposta a inúmeros problemas, nomeadamente ao nível dos direitos assegurados pelos serviços públicos, com especial relevância na saúde e educação, mas também nas garantias ao direito à habitação», afirma a Intersindical Nacional.

Dos resultados das eleições decorre «a manutenção do núcleo central de onde emanam as orientações da UE, na sua lógica neoliberal, federalista e militarista, com o crescimento das forças mais reaccionárias e de extrema-direita, promovidas pelo grande capital e ao seu serviço».

Face a «novos perigos», a CGTP-IN responde «com uma acção que afirma a paz, frente às derivas belicistas, de que a corrida ao armamento já em curso é exemplo», e afirma «a soberania e o desenvolvimento nacional, perante a intenção de manter, perpetuar e acentuar as medidas que visam a intensificação da exploração e a imposição de crescentes constrangimentos nos diferentes planos determinantes para o futuro do País».

Entre os dias 20 e 27, durante a «semana» convocada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, na sua reunião de 16 de Maio, vão ocorrer acções com mobilização de trabalhadores «em todos os sectores e em todo o País», sob a forma de plenários, greves, concentrações e tribunas, tendo como lema «Aumentar salários, garantir direitos, combater a exploração e as desigualdades».

Administração Local

Neste período de confluência de lutas insere-se a manifestação que o STAL convocou para 25 de Junho, às 10h30, do Largo do Rato para a Assembleia da República. Os trabalhadores da Administração Local, do sector empresarial e de empresas concessionárias vão apoiar a entrega de um abaixo-assinado, exigindo a valorização das profissões e a justa compensação pela laboração em condições de risco ou de desgaste rápido e em regime de piquete e disponibilidade.

O sindicato, como ficou salientado numa resolução da sua Direcção Nacional, dia 6, defende urgência na negociação da Proposta Reivindicativa Comum dos sindicatos da Administração Pública para o corrente ano. A intenção do Governo de adiar as negociações para Setembro foi rejeitada pelo STAL, porque a resolução dos problemas dos trabalhadores não pode esperar pela discussão do Orçamento do Estado. Contra esta intenção, está admitida a possibilidade de desenvolvimento da luta.

Em vários sectores e empresas, para dar força às posições dos trabalhadores e dos sindicatos, nomeadamente a exigência de aumentos salariais, têm ocorrido greves e outras lutas. Muitas delas têm já prosseguimento anunciado nos dias da «semana de esclarecimento, acção e luta». De algumas damos notícia nestas páginas.

Determinação nas indústrias

A participação na tribuna pública e manifestação, a realizar em Setúbal, dia 26, no âmbito da «semana de esclarecimento e luta», foi aprovada pelos trabalhadores da Lauak, em plenário, no dia 4. O SITE Sul informou ainda que os trabalhadores deslocaram-se do local do plenário até junto do edifício da administração, para exigirem respostas ao caderno reivindicativo, aprovado e entregue em Novembro. Aqui se inclui o aumento efectivo dos salários e várias questões relativas às condições de Segurança e Saúde no Trabalho.

Para amanhã, dia 14, o SINTAB convocou uma greve nacional em todo o Grupo Heineken (Sagres, Águas Luso, Termas do Luso, Águas Castelo, Novadis). O protesto visa a recusa patronal de reconhecer aos trabalhadores da Novadis os direitos inscritos no Acordo Empresa. A demonstração de solidariedade alarga-se também aos trabalhadores da Sagres que vêem os seus direitos ameaçados, a cada dia que passa.

Amanhã e nos dias 19 e 21, fazem greve os trabalhadores da Barbot Indústria de Tintas, por aumentos salariais dignos e justos, pelo fim da avaliação de desempenho e pela negociação do Caderno Reivindicativo. O SITE Norte convocou igualmente greve ao trabalho suplementar, de hoje até ao fim do mês.

Por «justiça na avaliação de desempenho e na política salarial» da empresa, o SITE Norte convocou greves de uma hora por turno na Purever Friemo, para dias 19 e 26 de Junho e 4 de Julho.

Em defesa do Caderno Reivindicativo, os trabalhadores da Tesco, organizados no SITE Norte, vão fazer greve todas as terças e quintas-feiras, de anteontem até 25 de Julho, meia hora por turno.

Na Parmalat Portugal, está convocada greve entre os dias 21 e 27 de Junho, bem como a todo o trabalho suplementar, nos dias 21 a 30 deste mês. A decisão, como informou o SITE Sul, foi tomada em plenários, nos dias 4 e 5, perante a proposta patronal de aumentos salariais «muito insuficientes».

Nova série de greves, de duas horas por turno, foi marcada para hoje e amanhã, na JAC Products. Por falta de efectiva negociação e respostas patronais ao Caderno Reivindicativo, apresentado em Novembro, o SITE CSRA convocou greves, naqueles moldes, a 6 e 7 de Junho, frisando ser inaceitável a aproximação dos salários na empresa ao valor do salário mínimo nacional.

Novas lutas na TST e Carris

Com elevados níveis de adesão, tal como a 28 de Maio, os trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST, do Grupo Arriva, propriedade da Deutsche Bahn) fizeram greve no dia 5, em defesa de aumentos de 80 euros, nos salários, e de um valor de 9,60 euros para o subsídio de refeição. Com o piquete, nas instalações do Caramujo (Cacilhas, Almada), de manhã, esteve o Secretário-Geral da CGTP-IN. Tiago Oliveira, como referiu a FECTRANS, realçou a unidade dos trabalhadores da TST e apelou a que ela seja reforçada.

Em plenário, a 27 de Maio, foi decidido manter a greve do dia seguinte e convocar mais dois dias: 5 e 25 de Junho. Outra greve fora realizada a 9 de Maio.

«Se há dinheiro para tudo e mais alguma coisa, tem de haver dinheiro para aumentar os salários e melhorar os direitos», protestou o STRUP, apelando a que os trabalhadores da Carris continuem a recusar trabalho extraordinário, até dia 22. O sindicato da FECTRANS convocou greves de quatro horas, de 17 a 21 de Junho, e um plenário geral, com recolha de material, no dia 19, de manhã, na estação de Santo Amaro, onde será discutido prosseguir a reunião na Praça do Município.

Os resultados de 2023 apresentaram um lucro sete vezes superior ao que fora orçamentado. A administração promoveu um encontro de directores e quadros no Alentejo. E a Câmara Municipal de Lisboa é o accionista que «continua a fazer-se de “cego, surdo e mudo” às nossas reivindicações, quando foi tão expedito a isentar o Rock-in-Rio de pagar três milhões de euros de taxas», criticou o STRUP, num comunicado de 29 de Maio.

Para as oficinas da CP na região Norte (Contumil e Guifões), o SNTSF e outras estruturas convocaram greve a 20 de Junho. Em causa, como referiu o sindicato da FECTRANS, está a discriminação criada com a colocação de trabalhadores mais recentes em índices de progressão superiores a pessoal mais antigo. São exigidas melhores condições de trabalho e segurança, bem como a valorização dos trabalhadores e das suas carreiras.

EMEL parou

A greve parcial, em períodos de duas horas, nos dias 21 a 23 de Maio, teve adesão quase total e afectou todos os serviços da EMEL, em Lisboa. Foram organizados piquetes junto ao acesso do parque subterrâneo do Marquês de Pombal.

No dia 24, num plenário geral realizado frente aos Paços do Concelho, em que participou o Secretário-Geral da CGTP-IN, foi admitido o recurso a novas formas de luta, caso a administração e a Câmara (única accionista da empresa municipal de estacionamento e mobilidade) não concretizem o reinício da negociação do Caderno Reivindicativo, entregue em Novembro. Houve apenas uma reunião, em Abril, para a qual a administração enviou representantes sem poder negocial, como relatou o CESP.

O descontentamento dos trabalhadores cresceu ainda mais, por não ter sido respeitado o compromisso da administração, de implementar diuturnidades.

Adesão elevada na Resinorte

«Se a administração se mantiver intransigente, a luta vai continuar», assegurou um dirigente do STAL, no dia 7, quando uma greve provocou o encerramento de vários serviços da Resinorte, em Riba de Ave e Celorico de Basto. Joaquim Sousa, citado pela agência Lusa, deu conta da indignação provocada pela administração, ao aplicar uma actualização salarial de apenas 2,6 por cento, com acréscimos mensais entre 19 e 25 euros.

Em contraponto, com um resultado líquido positivo de 600 mil euros, a Resinorte distribuiu 730 mil euros em dividendos (75,1 por cento do capital social pertence à EGF, privatizada a favor do Grupo Mota-Engil e da Urbaser).

De manhã, os trabalhadores concentraram-se no exterior das instalações. Em Riba de Ave esteve uma delegação da CDU, da qual fez parte Agostinho Lopes, da Comissão Central de Controlo do PCP, que saudou a luta e declarou solidariedade e apoio do Partido aos trabalhadores da Resinorte.

Na Valorsul, também da EGF, ocorreu uma greve, abrangendo os diversos horários laborais, entre 22 e 26 de Maio. Convocada pelo SITE CSRA após decisão em plenários, a luta deu força à reclamação de aumentos salariais reais e à rejeição de uma proposta para aplicar a semana de 35 horas, mas apenas em Janeiro de 2025 e a troco da perda de direitos inscritos no Acordo de Empresa.

Fizeram greve, por 24 horas, a 20 de Maio, os trabalhadores da Tratolixo, empresa intermunicipal. Às exigências de aumentos dos salários e do subsídio de refeição, maior abrangência do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, e semana de 35 horas, soma-se a reivindicação de negociação de um acordo de empresa com o STAL.

De manhã, realizou-se uma concentração no exterior das instalações, em São Domingos de Rana (Cascais). Aqui estiveram o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, e a presidente do STAL, Cristina Torres. Uma delegação do PCP manifestou solidariedade e destacou a importância de aliar a luta à intervenção do Partido e da CDU.

Em Angra pelas 35 horas

Uma concentração na Praça Velha de Angra do Heroísmo deu maior visibilidade à jornada de luta de 7 de Junho, pela aplicação das 35 horas semanais nas empresas e serviços dos sectores privado e social. Para essa sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores (SITACEHTT) convocou greves na Ilha Terceira, sendo que a paralisação nas instituições particulares de solidariedade social abrangeu toda a região autónoma.

O sindicato da CGTP-IN assinalou que os Açores estão entre as regiões da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana e sublinhou que a redução do período normal de trabalho para o máximo de 35 horas semanais, sem aumento da duração diária e sem redução da retribuição, «é possível, justa e necessária».

Mantém-se luta nos museus

Até ao final do ano, os trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal (MMP, EPE) e dos monumentos e museus dela dependentes vão fazer greve ao trabalho suplementar e em dias feriados nacionais. Convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a greve pretende dar força a reivindicações, como a regularização dos pagamentos do trabalho extraordinário e das progressões; a valorização do trabalho prestado em dias feriados; o cumprimento do horário de trabalho e dos seus limites máximos legais; a valorização da carreira profissional de Vigilância e Portaria.

Uma greve de 24 horas, com adesão superior a 90 por cento, teve lugar no dia 30 de Maio, pelos mesmos objectivos.

A 7 de Junho, numa reunião com a secretária de Estado da Cultura, a FNSTFPS denunciou «o caos que está instalado nos serviços, provocado pela decisão política de extinguir a Direcção-Geral do Património Cultural e criar serviços diferentes para a gestão do património» (a MMP, EPE, e o Património Cultural, IP). A governante afirmou não haver condições para reverter este processo.

Misericórdias e UMP no dia 21

No dia 21 de Junho vão estar em greve, por 24 horas, os trabalhadores da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e das santas casas de misericórdia, exigindo aumentos salariais ainda este ano, melhores condições de trabalho e integração na esfera do Estado. A luta, que inclui uma concentração, a partir das 15 horas, em Lisboa, junto da sede da UMP, foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Uma jornada semelhante – com greve e concentração em Lisboa, frente ao Ministério do Trabalho – decorreu a 27 de Maio, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

A UMP chegou a acordo com este sindicato em 2022, para valorizar os salários e voltar a ter uma carreira profissional, com progressões a cada cinco anos. Mas «esqueceu-se das promessas feitas e não aceitou negociar os aumentos salariais e a valorização das carreiras», no início de 2023 e também em 2024, acusou o CESP. Para os seus trabalhadores, tal como para os das misericórdias, a UMP pretende um valor de apenas cinco euros para a progressão por antiguidade (a cada cinco anos), em vez dos 20 euros acordados em 2022.

Quanto ao contrato colectivo das santas casas de misericórdia, a UMP não aceitou ainda o direito a diuturnidades – direito conquistados por via da portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) – nem o pagamento a dobrar do trabalho nos feriados.