Com esta e outras audições a promover em breve o PCP dá um contributo para uma «identificação plena da situação e das medidas necessárias para a concretização» daqueles projectos estruturantes para a região de Setúbal e o País, salientou anteontem a sua líder parlamentar, ao apresentar em conferência de imprensa as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, que juntaram nos dias 20 e 21, na Península de Setúbal, os deputados comunistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Este foi um dos temas em destaque nas Jornadas e que leva o PCP a exigir que o Governo, «em vez de negociar novas e maiores contrapartidas para a multinacional detentora da ANA», «sobreponha os interesses nacionais aos objectivos de lucro da Vinci».

«O que é urgente é dar primazia à construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, em vez de alargar a capacidade do aeroporto da Portela, acabar com as PPP e trazer a ANA Aeroportos de volta ao controlo público», enfatizou Paula Santos.

Ligação à vida

Com um diversificado programa de contactos e visitas, as jornadas voltaram a assumir um carácter distintivo, tanto pelo estilo de trabalho como pelos objectivos. Ao intervir na sessão de abertura, o Secretário-Geral do PCP sintetizou bem esses elementos que se constituem em traço diferenciador e definem uma forma de estar: «o profundo contacto com o povo e os trabalhadores, com os seus problemas, com os seus anseios e reivindicações, dando-lhes visibilidade e fazendo prova de que há solução, há resposta e há alternativa».

Essa voltou a ser a tónica prevalecente nestes dois dias de trabalho, que tiveram início no Museu Marítimo de Sesimbra, na Fortaleza de Santiago, em sessão que contou com a participação, além de Paulo Raimundo, dos também deputados comunistas na AR Paula Santos, António Filipe e Alfredo Maia e dos deputados do PCP no PE Sandra Pereira e João Pimenta Lopes. A abertura das Jornadas contou ainda com a participação, entre outros, de Francisco Jesus e André Martins, respectivamente, presidentes da Câmara Municipal de Sesimbra e de Setúbal, dos membros da Comissão Política João Ferreira e Armindo Miranda, e dos ex-deputados na AR Bruno Dias, Alma Rivera e Duarte Alves.

Particularmente em foco nas Jornadas, para além do lugar cimeiro sempre conferido às questões do trabalho e dos trabalhadores, estiveram a promoção da produção nacional e a defesa do ambiente.

Defender a pesca e os pescadores

Abordando as consequências da integração capitalista europeia e das opções da política de direita que se traduziram num processo que levou à destruição de capacidade produtiva e de postos de trabalho e à privatização de empresas estratégicas – e pegando no exemplo do distrito de Setúbal -, a líder parlamentar comunista Paula Santos considerou incompreensível que este distrito «com uma extensíssima frente atlântica, com condições extraordinárias para o desenvolvimento dos sectores produtivos», designadamente a pequena pesca costeira, veja esta actividade a definhar – nos últimos 38 anos o País perdeu mais de 27 mil pescadores e cerca de 60% da sus frota de pesca - e a atravessar crescentes dificuldades, com perda de rendimentos dos pescadores e empresas do sector.

E por isso nas suas Jornadas os deputados do PCP decidiram apresentar um diploma em defesa da pesca e dos seus trabalhadores, «pela sobrevivência e desenvolvimento de um sector produtivo mais forte, liberto do domínio da grande distribuição, capaz de contrariar os graves défices alimentares do País».

Reforçar direitos laborais

Analisada com profundidade a realidade do mundo laboral, onde, entre outros aspectos negativos, prevalecem os baixos salários, a precariedade, os elevados ritmos, a desregulação dos horários, das Jornadas saiu a decisão de apresentar dois projectos de leis neste capítulo: um, dirigido ao combate à precariedade laboral; o outro, a limitar o recurso ao trabalho temporário e reforçar os direitos dos trabalhadores.

Enorme relevância nestas Jornadas assumiu ainda a defesa e protecção da natureza – questão que é, de resto, parte integrante da estratégia de desenvolvimento que o PCP propõe para o distrito de Setúbal e para o País -, o que motivou a decisão de apresentar um projecto de lei com vista à actualização das áreas protegidas e à reversão do caminho de centralização das competências nas CCDR, garantindo que, a «cada uma delas corresponda uma unidade orgânica da Administração Pública».

Paula Santos anunciou ainda o propósito de reapresentar uma iniciativa legislativa para a inclusão da travessia fluvial entre Setúbal e Tróia no passe social, assim como a reversão da concessão e consequente integração numa empresa pública. Já noutro plano, foi deixada a garantia de que o PCP intervirá no sentido de garantir o saneamento do talude e das vertentes junto à estrada entre a Praia da Figueirinha e Galapos, empreitada só possível com o apoio e assumpção de responsabilidades por parte da Infra-estruturas de Portugal.

Preocupado com o quadro de perto de meio milhão de processos por regularizar na Agência para a Imigração e Asilo (AIMA), o PCP decidiu ainda apresentar já na próxima semana um projecto de resolução com vista à adopção de um plano de emergência para a recuperação dos atrasos processuais naquele organismo.

PCP saúda Candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera

Enquanto António Filipe, Alfredo Maia e Sandra Pereira reuniam com a União de Sindicatos de Setúbal e organizações representativas de trabalhadores, em Sesimbra, os deputados Paula Santos e João Pimenta Lopes realizaram uma viagem de barco para «perceber um pouco melhor» o desenvolvimento da Candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, promovida pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), em conjunto com os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF). O objectivo da candidatura – apresentada por Sofia Martins, Secretária-Geral da AMRS – visa promover o desenvolvimento sustentável, preservando o património natural, cultural e social da região. O grupo partiu e atracou em Sesimbra com vento Noroeste, a uma velocidade de sete nós, em direcção ao Portinho da Arrábida a bordo de uma embarcação da Aquarama.

Paula Santos revelou existir «um conjunto de preocupações em relação à protecção das áreas protegidas», sobre as quais o PCP tem intervenção. Referia-se à «falta de meios» e a «questões que se prendem com a própria orgânica e estrutura da gestão das próprias áreas protegidas».

A bordo, Francisco Jesus, presidente da Câmara de Sesimbra, informou que a candidatura – que envolveu um vasto leque de entidades, do sector económico ao sector associativo – vai ser submetida no dia 14 de Junho.

João Pimenta Lopes reclamou fundos comunitários que «possam ser utilizados para valorização dos serviços públicos e das entidades públicas que têm competências para intervir no território». Outra prioridade passa pelo reforço das verbas para requalificar e valorizar a frota pesqueira, assegurando o seu futuro, mas também reactivar «a transformação dos produtos da pesca».

«Os imigrantes são uma grande parte da classe trabalhadora em Portugal»

O primeiro dia encerrou com um jantar com associações de imigrantes nos Foros de Amora, Seixal. O momento contou com as palavras do presidente da Câmara Municipal, Paulo Silva, Sandra Pereira, deputada do PCP e candidata da CDU ao PE, Paula Santos e António Filipe, deputados comunistas na AR, além de Miguel Fortes, da Associação de Cabo-verdianos do Seixal, de Elga Stuart, da Capacitar, de Joana Pardal Simões e Gilson, da AAGA, e de Jorge Nobre. Um dos temas abordados foi a situação da Agência para a Integração, Migrantes e Asilo (AIMA), que hoje em dia «não funciona».

Sandra Pereira começou por afirmar que na CDU «não instrumentalizamos as desigualdades e as injustiças, pelo contrário, o nosso projecto é combatê-las» e «não queremos» pôr «uns contra os outros», como «muitos projectos reaccionários estão a fazer neste momento». «O que nós precisamos é de políticas de integração, de inclusão, de igualdade», assegurou, apelando ao voto na CDU no dia 9 de Junho e para que «se juntem a nós nesta luta por uma sociedade que tenha os valores da igualdade, da inclusão e da integração de todos».

Hoje, «estamos com a nossa gente», porque «os imigrantes são uma grande parte da classe trabalhadora em Portugal», começou por dizer António Filipe, que passou para o tema da regularização das pessoas que vêm trabalhar para o nosso País. «Não é aceitável que haja centenas de milhares de pessoas que precisam de resolver os seus problemas de legalização», considerou, apelando a uma «grande mobilização» em defesa«dos serviços públicos», de forma a que este «problema se resolva». «Tem que se encontrar uma forma, mobilizar vontades, esforços, meios humanos e disponibilidade do Estado português para rapidamente criar uma forma de as pessoas serem atendidas sem serem espoliadas com taxas», sublinhou o deputado, frisando que o PCP «não vai largar esta questão», até porque «não podemos deixar os cidadãos que vivem e trabalham» em Portugal «numa situação de ilegalidade por incúria dos serviços públicos».