- Nº 2632 (2024/05/9)

Compromisso absoluto com o povo e o País

Em Foco

«Sem ilusões ou meias verdades», o PCP apresentou no dia 3 de Maio, no Porto, o Compromisso para as Eleições ao Parlamento Europeu. Numa sala da Junta de Freguesia do Bonfim que foi pequena para acolher tantas pessoas, um cenário já habitual na cidade, Paulo Raimundo alertou, a pouco mais de um mês do acto eleitoral, que este «é o momento em que se reforça a importância de haver mais deputados que no Parlamento Europeu sejam uma voz distintiva e corajosa, que não iludam dificuldades e enfrentem as grandes potências e os senhores do dinheiro».

Ladeado por João Oliveira, primeiro candidato da CDU, e João Ferreira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, o Secretário-Geral elencou as prioridades e reafirmou o compromisso absoluto com o povo e o País, em detrimento dos «apetites dos monopólios e das multinacionais, os tais que verdadeiramente têm beneficiado com a integração capitalista europeia».

Reafirmando que o voto na CDU é necessário e insubstituível, Paulo Raimundo deixou a garantia de que o único compromisso que será, como sempre, honrado é com o povo, os trabalhadores, os jovens, os reformados, os agricultores, os pescadores e com os pequenos e médios empresários.

Por sua vez, o primeiro candidato da CDU às eleições deixou também claro na sua intervenção que o compromisso do PCP interessa aos trabalhadores e ao povo, mas desagrada aos grupos económicos e às multinacionais. O aumento dos salários, o combate à precariedade, a redução do horário sem perda salarial, a defesa da contratação colectiva, o objectivo do pleno emprego foram algumas das prioridades abordadas por João Oliveira, ao mesmo tempo que reforçou a necessidade de ter no Parlamento Europeu quem defenda os direitos universais na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, na energia, nos transportes, nas comunicações, entre outros.

«Façamos de todas essas referências razões para o voto na CDU, desafiando os trabalhadores e o povo para a obra grandiosa desse futuro que está por construir», concluiu o primeiro candidato.

Na mesma linha, João Ferreira afirmou que os baixos salários, a redução de direitos sociais e laborais, as desigualdades na distribuição da riqueza e as injustiças sociais estão muito ligadas às decisões e orientações tomadas ao nível da União Europeia, desenganando aqueles que pensam que estas eleições têm pouco a ver com a vida de todos os dias.

Ocasião aproveitada também para relembrar as promessas de convergência feitas há 25 anos: «Passando a viver com a mesma moeda dos alemães, passaríamos a ter, mais cedo que tarde, os mesmos salários dos alemães. Pois bem, em vez de convergência, o que tivemos foi divergência nos salários. Cada trabalhador português ganha hoje, em média, ainda menos do que então ganhava, face ao salário médio na União Europeia e face ao salário médio na Alemanha», exemplificou.

Desigualdades que exigem uma resposta. No dia 9 de Junho, o voto será parte dessa luta de construir uma outra Europa «de direitos sociais e laborais, onde o direito ao desenvolvimento é reconhecido a todos os povos de todos os países; de preservação ambiental e sustentabilidade ecológica; de igualdade, liberdade e democracia; de paz e cooperação com todos os povos do mundo».

A apresentação do Compromisso contou também com a presença na sala de elementos do Partido Ecologista «Os Verdes», parceiros de coligação, e abriu com um momento musical a cargo de Joice e Telmo Sousa.

 

Contigo todos os dias para o que der e vier

O texto do compromisso do PCP para as próximas eleições ao Parlamento Europeu é extenso e deixa bem claro de que lado se sentam os comunistas portugueses – com o povo e com quem vive e trabalha em Portugal.

São cerca de 114 os compromissos com que o PCP se apresenta às eleições ao Parlamento Europeu. Compromissos estes que dão máxima importância a direitos sociais e laborais, ao desenvolvimento e à soberania nacional, à igualdade, liberdade e democracia, à sustentabilidade ecológica, mitigação e adaptação às alterações climáticas e à paz, solidariedade e cooperação.

A intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu assume características distintivas, que a tornam indispensável e insubstituível.

Assim é com a afirmação soberana dos interesses nacionais, a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e do povo, contra as desigualdades e as injustiças, e com a sua articulação solidária com a luta de outros povos por uma Europa de paz, de cooperação, de progresso social.

Assim é na defesa dos sectores produtivos nacionais e na exigência de recuperação de instrumentos de soberania indispensáveis à prossecução de qualquer projecto de desenvolvimento.

Assim é na identificação da natureza de classe da UE, na rejeição da Europa das grandes potências, das multinacionais e do grande capital, no combate às relações de dependência e de subordinação que se estabelecem no interior da UE e na identificação das tentativas de submissão nacional como uma forma de submissão de classe, de aumento da exploração e das desigualdades.

Assim é na afirmação de que a guerra e o militarismo não são solução e de que é preciso abrir caminhos para a Paz, assentes na negociação e na diplomacia, tendentes a uma solução política dos conflitos internacionais.

Assim é na luta pela liberdade e pela democracia e contra as ameaças que sobre elas impendem.

Assim é na certeza de que a luta ambiental, pela resolução de problemas candentes com que a Humanidade se defronta, é inseparável da luta pela transformação económica e social.

Assim é, também, na profunda ligação à realidade nacional, no permanente contacto com o País, com as populações, de Norte a Sul, do Interior ao Litoral, do Continente às Ilhas; na garantia de ligação a sectores e áreas diversas da vida nacional, no contacto com os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários, os agricultores e pescadores, com os serviços públicos, com os trabalhadores e agentes da área da cultura e da ciência, entre tantos outros. É no conhecimento único que resulta desta ligação permanente à realidade nacional que a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu ganha maior sentido e substância. É isso que possibilita transportar para a intervenção institucional as legítimas preocupações e aspirações populares, apresentando soluções concretas que lhes dão resposta, permitindo afirmar que esta intervenção é, de facto, «a tua voz no Parlamento Europeu».

 

Posição clara sobre a União Europeia

«A situação criada por esta evolução [da União Europeia] torna indispensável uma política que se desenvolva em seis direcções principais e interligadas: defender sempre firmemente os interesses portugueses, designadamente nas instituições europeias, combatendo decisões que os prejudiquem; minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração; lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos; reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades; agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em Estados livres, soberanos e iguais em direitos; lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.»

in Programa do PCP, Uma Democracia Avançada – os Valores de Abril no futuro de Portugal