«Revolução que abriu as portas à conquista de um futuro de liberdade, emancipação social e independência nacional ao povo português. Uma revolução que chegou depois de um longo percurso de luta em que o PCP está ininterruptamente presente como a grande força de resistência ao fascismo.»

Foram estas as palavras escolhidas por Carina Castro, da Comissão Política do Comité Central, para iniciar a sessão, antes de passar a palavra aos restantes 10 oradores (ver textos nestas páginas) que preencheriam a tarde com intervenções sobre diversas temáticas: da resistência ao fascismo às características particulares da Revolução portuguesa, da contra-revolução aos valores de Abril que esta, desde o primeiro momento, tentou aniquilar.

Com diferentes abordagens, os oradores deixaram clara a natureza do fascismo como estando ao serviço dos monopólios, do imperialismo e dos latifundiários; denunciaram os instrumentos da ditadura (a PIDE, as prisões, as torturas, os assassinatos, a censura, a vigilância) e o lastro de exploração, miséria e obscurantismo que deixou; referiram-se ao levantamento militar, logo seguido de um levantamento popular, que nas primeiras horas firmaram a aliança Povo-MFA; enumeraram as extraordinárias conquistas alcançadas e acusaram PS, PSD e CDS, agora com os seus sucedâneos reaccionários, Chega e IL, de levarem a cabo uma política destinada a destruí-las.

Abril, ali reafirmada como uma «revolução inacabada», permanece vivo nas suas conquistas e valores, que serão uma vez mais celebrados – e defendidos – nas comemorações populares que se aproximam.

Ainda antes do início dos trabalhos foi exibido um filme evocativo dos acontecimentos do dia 25 de Abril de 1974 e, após o intervalo que interrompeu momentaneamente a sessão, foi mostrado um outro, desta vez sobre o 1.º de Maio.

Na mesa da sessão, com Carina Castro, estiveram Ricardo Costa, da Comissão Política, José Augusto Esteves, da Comissão Central de Controlo, Carlos Chaparro, da Direcção da Organização Regional de Lisboa e do Comité Central, João Armando Santos, da Direcção da Organização Regional de Setúbal, e Catarina Menor, da Direcção Nacional da JCP.

Cá está o PCP para defender e consagrar o projecto de Abril

«Aqui, hoje, e como sempre, falámos a verdade, a verdade contra essa reescrita da história que hoje, tal como ontem, os defensores do poder dominante e seus lacaios ideológicos querem impor para esconder e branquear a natureza terrorista do regime fascista e enaltecer quem conspirou contra a Revolução», salientou Paulo Raimundo, encerrando a sessão.

«Percebemos bem o porquê desse esforço e deste investimento na mentira e na ofensiva ideológica», garantiu, acrescentando: «percebemos o porquê do ataque à Revolução democrática e nacional, a mais popular e que mais profundas transformações produziu em todos os domínios da sociedade portuguesa e confrontou e confronta poderosos inimigos.» Para o Secretário-Geral, essa é a mesma ofensiva que procura «apagar o papel do PCP na resistência à ditadura fascista e o seu contributo determinante para a criação de condições para a revolução de Abril», mas também para a sua «defesa e conquistas».

Como recordou ainda o dirigente do Partido, foram grandes as conquistas e profundas as transformações levadas a cabo pela Revolução: das nacionalizações dos sectores-chave da economia nacional às realizações da Reforma Agrária; da garantia de um vastíssimo conjunto de direitos a favor dos trabalhadores à concretização dos direitos sociais fundamentais à saúde, à educação, à segurança social e à cultura. «Profundas transformações revolucionárias que criaram uma realidade que abria a perspectiva de uma evolução no sentido do socialismo. Conquistas e realizações que a Constituição da República de 1976 consagrou e que se constituiu como uma das mais progressistas e avançadas no sentido do socialismo», salientou.

Garantir Abril
«É verdade que desde o I Governo Constitucional, e através de sucessivos governos de PS, PSD, com ou sem CDS, onde lá estavam os que agora estão no Chega e IL, que a política de direita se tem empenhado em travar o projecto, os valores e as conquistas de Abril», criticou Paulo Raimundo, para quem se deve à política de direita contra-revolucionária a acentuação das injustiças e das desigualdades, a vida cada vez pior e os salários e as pensões que «dão para cada vez menos» – ao mesmo tempo que, denuncia, «crescem os lucros dos principais grupos económicos».

Para o Secretário-Geral do Partido, é também por causa dessa mesma política que, em Portugal, se vive na «precariedade, nos horários desregulados, na instabilidade e nas crescentes dificuldades em conciliar a vida laboral com a vida pessoal e familiar», e que o SNS está «confrontado com a falta e desmotivação dos profissionais de saúde, com a desvalorização das suas carreiras e remunerações». O mesmo se aplica ao direito à habitação, que está «por cumprir em benefício dos lucros da banca».

Ora, frisou Paulo Raimundo, «isto não é Abril». Pelo contrário, Abril é enfrentar os interesses dos grupos económicos e garantir uma mais justa redistribuição da riqueza; é aumentar salários e pensões e é aumentar o SMN para mil euros em 2024; é garantir os direitos dos trabalhadores, dos pais e das crianças e o direito a ter tempo para viver; é ter como objectivo urgente salvar o SNS ao valorizar os seus trabalhadores, com o regime de dedicação exclusiva; é travar as rendas, pôr a banca e os seus lucros a suportar as taxas de juro e investir a sério na habitação pública; é paz e cooperação entre os povos.

Por Abril, sem hesitações
Quanto ao novo Governo, é certo o que dali virá, garantiu: «não temos a memória curta e o povo e os trabalhadores saberão dar firme resposta» a todos os ataques. «Não precisamos de mais apresentações, o que conhecemos desde já confirma plenamente a justeza da nossa moção de rejeição ao Governo e ao seu programa de retrocesso social», esclareceu Paulo Raimundo, afirmando que o PCP é a oposição ao Governo e à sua política e ao seu projecto reaccionário, «sem nenhuma hesitação e desde o primeiro minuto».

«Cá estamos para resistir e travar o processo contra-revolucionário e afirmar a alternativa patriótica e de esquerda, a Democracia Avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo», afirmou, garantindo que a alternativa não será construída pela acção exclusiva do PCP, mas que não existe sem o PCP e muito menos contra ele.

Da longa resistência à Revolução

José Capucho, dos organismos executivos do Comité Central (CC), lembrou que «a longa e heróica resistência do povo português ao fascismo está intimamente ligada à história do PCP», fundado em 1921, e que já em 1926, no seu II Congresso, «apelou à resistência ao fascismo», face ao «golpe militar da reacção» a 28 de Maio.

«As liberdades são aniquiladas», «o corporativismo é promovido a doutrina oficial», é «criado o partido único», «a polícia política», a «Legião e Mocidade Portuguesa»: «é institucionalizado o regime fascista», sublinhou.

Uma ditadura que «perseguiu, torturou e assassinou», «liquidou as liberdades e os direitos dos cidadãos»,aprisionou milhares de comunistas e outros democratas, «impôs salários de miséria», ocupou sindicatos, proibiu greves, manifestações e partidos políticos, censurou, e considerou «inimigo da Pátria» todos os que não acataram a nova ordem.

Neste duro contexto, o PCP desenvolveu a sua actividade, organizou-se clandestinamente, publicou o Avante!, dirigiu lutas operárias e de massas, formou organizações juvenis e de militares, numa luta alvo de violenta repressão (que não parou com Marcelo Caetano, apesar de alguns democratas falarem «em “primavera” política).

«Reconhecido como o partido da unidade antifascista», afirmou o dirigente comunista, o PCP cumpriu os objectivos aprovados nos seus Congressos a favor da unidade nacional. «Nenhum outro lutou com mais dedicação e coragem pela liberdade e a democracia», lembrou, «primando pela unidade dos vários sectores».

São disso exemplo o MUNAF, MND, MUD, candidaturas às farsas eleitorais, 3.º Congresso da Oposição Democrática, manifestações contra a carestia e pelo fim da guerra colonial, MDM, MJT, CDE, lutas estudantis, e a criação da Intersindical, num longo caminho de resistência e unidade antifascista.

Revolução antimonopolista e anticolonialista

Para Albano Nunes, da Comissão Central de Controlo, a Revolução, que teve como «primeiro objectivo» a «conquista das liberdades democráticas fundamentais» (no que uniu vários sectores democráticos) teve ainda uma outra tarefa: «liquidar o poder monopolista e realizar uma profunda revolução social», tendo por motor «a luta popular das massas».

Esta foi uma perspectiva (contrariada por «correntes liberais e ditas “socialistas”) que resultou da análise do fascismo feita pelo PCP – «ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários» – que o fez «considerar a Revolução antifascista como Democrática e Nacional» na luta pelo socialismo.

Num País profundamente atrasado, existia «um elevado grau de concentração monopolista resultante da intervenção coerciva do Estado», fundindo os «monopólios com o poder político», o que tornava necessário, no derrube do fascismo, destruir esta «sua principal base económica de apoio».

Albano Nunes, lembrando «a profunda transformação da base da economia portuguesa» após o 25 de Abri, afirmou que, com nacionalizações, controlo operário e Reforma Agrária, «se abriu para Portugal a perspectiva do socialismo» com «relações não capitalistas de produção».

O dirigente comunista recordou, ainda, o carácter «anticolonialista e mesmo anti-imperialista» da Revolução, necessário num País simultaneamente colonizador e dominado pelo imperialismo.

Após anos em que o PCP foi «a única força política que combateu o colonialismo» e esteve «ao lado dos movimentos de libertação» contra o «inimigo comum, o fascismo e o colonialismo», este objectivo «foi cumprido e tornou-se irreversível».

«O mesmo corte não aconteceu» com o imperialismo, lamentou, mantendo como objectivo a soberania e independência nacional do País.

 

As originalidades da Revolução

Manuel Loff criticou, na sua intervenção, a tese propagada por muitos de que a Revolução de Abril foi o primeiro processo de uma «terceira vaga democratizadora», antecedendo a Grécia, Espanha, América Latina e antigos países da URSS.

Para o historiador, ao contrário destes processos de transição, o 25 de Abril foi uma revolução, enquadrando-se num «impulso progressista que começou após a II Guerra Mundial», e sendo «uma revolução da sua época», contemporânea de lutas anticoloniais, de lutas socialistas na América Latina (iniciadas por Cuba) e da derrota dos EUA no Vietname.
Além disso, considerou que a Revolução de Abril foi «puramente portuguesa», e «não um modelo importado».

Manuel Loff destacou, ainda, que as revoluções (ao contrário dos processos espanhol ou grego) resultam de uma ampla participação popular (afirmando que quem determina os processos revolucionários são os povos), sendo caracterizadas quer pelo optimismo e «percepção colectiva de oportunidade», quer pela mudança do regime de propriedade (ou, pelo menos, pelo combate às desigualdades), mudança política e mudança cultural.
Quanto a esta última, o historiador sublinhou que o 25 de Abril foi, também, «uma revolução moral e cultural» (com o divórcio, emancipação da mulher, direitos sexuais ou a liberdade de expressão).

Por fim, caracterizou a democracia portuguesa iniciada com a Revolução de Abril como um processo «que tem uma dupla legitimidade»: por um lado, uma legitimidade revolucionária, assegurada pelo levantamento militar e o MFA, e pelo levantamento popular; e, por outro, uma legitimidade eleitoral, coroada com a aprovação da Constituição pela Assembleia Constituinte a 2 de Abril de 1976, assegurada por um «consenso constitucional» de diversos partidos.

 

Conquistas de Abril

Foi das conquistas de Abril, «frutos de uma Revolução libertadora e emancipadora», que falou Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do CC. Uma «Revolução que pôs fim à ditadura, extinguiu a polícia política e outras estruturas do regime, aboliu a censura, instaurou as liberdades e a democracia, o direito de associação e de manifestação, de constituição de partido políticos, o sufrágio universal e directo, a liberdade sindical, o direito à greve, à contratação e negociação colectiva, o direito de participação das associações sindicais na gestão da segurança social e na elaboração da legislação do trabalho».

«Rasgaram-se novos horizontes no combate ao atraso social do País» e os avanços foram ainda mais além: promoveu-se a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo; institucionalizou-se o SMN; o aumento dos salários reais, das reformas e das pensões mínimas; o direito à segurança social; a 30 dias de férias e ao subsídio de férias; a redução do horário de trabalho; a criação do subsídio de desemprego; foi assegurada a licença de maternidade e o aumento significativo do abono de família.

Enumeram-se ainda, como salientou a dirigente, profundas transformações nas estruturas sócio-económicas, «indissociáveis do processo de democratização política do País», como as nacionalizações, a reforma agrária e o controlo operário, libertando o País da «ditadura dos monopólios.

Foram ainda dados passos decisivos na consagração de direitos civilizacionais como o «direito das mulheres à igualdade», os «direitos das pessoas com deficiência» e dos «reformados, pensionistas e idosos». Promoveu-se a educação, cultura e desporto e a ocupação dos tempos livres». Deu-se um «contributo decisivo para a Paz», uma das grandes realizações do processo revolucionário, «pondo fim à guerra colonial e reconhecendo o direito à autodeterminação e independência dos povos das colónias».

 

A contra-revolução golpista

Sob intenções contra-revolucionárias, o medo do comunismodisseminado pelo sectores mais reaccionários do País e a ingerência constante dos EUA– de Spínola a Mário Soares, de Gerald Ford e Henry kissinger a Carlucci e dos saudosos do fascismo às organizações terroristas do ELP e MDLP – o caminho da Revolução foi pejado de percalços, perigos, sabotagens e tentativas de aniquilação do País de Abril que se estava a consolidar. Foi sobre isto, através de vários episódiosconcretos da história do processo revolucionário, que falou o professor Avelãs Nunes.

De Mário Soares recapitulou os momentos em que, por exemplo, ainda antes do 25 de Abril, pediu aos dirigentes socialistas europeus que ajudassem o PS para «impedir que os comunistas tomassem conta do País». Mas nem esses, segundo revelou Avelãs Nunes, se incomodaram: «o próprio [Mário Soares] viria a confessar que os seus amigos não o levaram a sério, sentiam-se confortáveis com a evolução na continuidade marcelista. Por eles, os portugueses continuariam sob o jugo fascista», conta.

Já no início de Maio de 1974, Mário Soares visitaria vários países da Europa. A sua principal preocupação era combater aquilo que designava por «ameaça comunista» e, ao invés de pedir ajuda para a jovem democracia portuguesa, pedia apoio para o PS, para «disputar a hegemonia do PCP».

De Gerald Ford e Henry Kissinger recordou episódios como aquele em que estes disseram ao Presidente Costa Gomes «não verem com bons olhos a participação de membros do PCP no Governo de Portugal». Também, logo em Agosto de 1974, o director da CIA faria uma visita de trabalho a Portugal. «Os EUA começaram então a equacionar “possíveis acções da CIA em Portugal, destinadas a conter o perigo comunista” e a Carlucci, o embaixador da CIA, foi confiada a missão de “deter o avanço dos comunistas”», lembrou.

 

A contra-revolução – uma visão global

«A acção da contra-revolução começou cedo. A Revolução de Abril nascia e nos seus alvores, logo nas primeiras horas, a contra-revolução já agia para lhe cortas os passos», começou por mencionar Rui Fernandes, da Comissão Política do CC, que abordou a contra-revolução através de uma perspectiva mais lata.

Como recapitulou o dirigente, foram várias as tentativas de golpe e os golpes desferidos pela contra-revolução. Primeiro, visando impor um poder absoluto nas mãos de um só homem, com o claro objectivo de «assegurar que os interesses dominantes, sustentáculos do regime fascista, permanecessem intocáveis, condicionar e limitar o processo de democratização da sociedade portuguesa». Por outro lado, travar a descolonização, «em nome de um projecto neo-colonial antecipadamente afirmado por António de Spínola», foi outros dos grandes objectivos da contra-revolução.

Do golpe Palma Carlos, em Julho de 1974, e do golpe militar de 11 de Março de 1975, «agindo, inicialmente, a partir de órgãos de poder provisórios», e, depois, passando para a «acção terrorista, pela difusão da calúnia contra as forças democráticas mais consequentes e progressistas – políticas e militares – e também pela assumpção de uma postura dúplice», foi assim que as forças da contra-revolução fizeram o seu caminho até chegarem ao PS, PSD e CDS. Forças políticas estas que chegariam a proclamar o socialismo, pensando sempre no seu contrário, para, iludindo o povo, «servir os mesmos interesses que condenaram Portugal à condição de país mais atrasado da Europa».

Os alvos do esforço de reescrita da história – «marca das classes e forças políticas dominantes» até aos dias de hoje – têm sido sempre os mesmos: «o papel e a acção colectiva transformadora das massas populares e dos militares progressistas» e o «papel ímpar do PCP na resistência à ditadura fascista, na criação de condições para a Revolução de Abril, no seu desenvolvimento e na defesa das suas conquistas».

 

Afirmação de soberania e de cooperação

«A Revolução do 25 de Abril constituiu uma afirmação da soberania e independência nacionais», começou por afirmar João Oliveira, da Comissão Política do CC e primeiro candidato pela CDU ao Parlamento Europeu.

«O processo revolucionário despertou sentimentos nacionais e patrióticos na população», envolvendo a resistência ao imperialismo e à dominação do capitalismo monopolista, o alargamento das relações diplomáticas, comerciais e de cooperação com outros povos, numa «resistência à ingerência externa» e «vontade de decidir do seu próprio destino».

A Revolução foi, para o candidato, um «acto da vontade dos portugueses, decidido por portugueses, sem quaisquer colaboração, apoio ou ajuda externos»: «uma solução nacional e independente».

Também «a própria descolonização, levada a cabo, no fundamental, contra as pressões imperialistas» e o fim da guerra colonial foram, afirmou, aspectos de «uma política de independência nacional».

No entanto, realçou, as forças do grande capital, fascistas e reaccionários, «com a cobertura do imperialismo», prepararam «golpes contra-revolucionários» e tentaram «estrangular economicamente a democracia nascente». «Os países imperialistas intervieram contra o processo revolucionário e as conquistas democráticas, fazendo as mais variadas pressões diplomáticas, políticas, económicas, financeiras e, mesmo, militares» (como as manobras militares da NATO), destacou.

É necessário, sublinhou, «uma política externa, de segurança e defesa» pautada «pelo primado da defesa dos interesses nacionais e da independência e soberania nacionais, pela rejeição da submissão de Portugal ao estrangeiro», e que «encontre na amizade, paz e cooperação com outros Estados e povos importantes dimensões da sua realização».

 

Por uma democracia avançada

Margarida Botelho, do Secretariado do CC, referiu que o Programa do PCP (Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal), surge na «continuidade histórica do Programa da Revolução Democrática e Nacional» de 1965, e «dos ideais, conquistas e realizações da Revolução de Abril».

Esses valores que Abril nos trouxe «criaram raízes profundas na sociedade portuguesa», afirmou, desde a ideia de liberdade, à independência nacional e à possibilidade de o Estadofuncionar para o povo e o País. Valores antagonizados pelos poderes dominantes, que promovem o individualismo, o militarismo e o ódio («o oposto de tudo o que Abril mostrou que é possível»).

«A democracia avançada que o PCP propõe», destacou a dirigente comunista, projecta os valores de Abril e «responde às necessidades concretas da sociedade», com uma democracia assente em quatro vertentes (política, económica, social e cultural) e em cinco objectivos: «um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado»; «um desenvolvimento económico assente numa economia mista», sem o «domínio dos monopólios»; «uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo»; «uma política cultural que assegure»a«livre criação e fruição culturais»; e «uma pátria independente e soberana, com uma política de paz, amizade e cooperação».

A democracia avançada («parte integrante da luta pelo socialismo») não acontece «num estalar de dedos», recordou, sendo necessárias «soluções institucionais, políticas e governamentais, a luta de massas», «a formação de uma vasta frente social de luta» e, hoje, a «ruptura com a política de direita» e a «materialização de uma política patriótica e de esquerda».

 

Portugal hoje e os combates da actualidade

«Tivemos um processo revolucionário inacabado», afirmou Francisco Lopes, dos organismos executivos do CC, constatando «uma realidade que é marcada pela Revolução de Abril e as suas conquistas», por um lado, e «pelo processo contra-revolucionário que atacou e eliminou importantes» avanços, por outro.

«Não tivemos um ciclo de sentido único», lembrou, mas sim um processo revolucionário e outro contra-revolucionário, «cada um deles com um sentido oposto, embora marcados por contradições».

Com «praticamente 48 anos de» retrocessos, política de direita e anti-nacional, foi reconstituído, referiu, «em grande medida, o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional, à margem e contra a Constituição da República Portuguesa (CRP)».

Portugal vive hoje, de acordo com o dirigente comunista, «com as marcas profundas da contra-revolução, com as feridas abertas da exploração, das injustiças e desigualdades, da fragilização económica, de uma democracia mutilada e da dependência», estando perante uma correlação de forças política e institucional onde «há quem diga» (como fez o Presidente da República) «que se iniciou um novo ciclo», numa «nova tese da família do “fim da História”».

No entanto, recordou, Portugal é, também, «um País em que estão presentes importantes conquistas, em que a CRP é esteio de direitos e de um projecto progressista, em que o exemplo e os valores de Abril se afirmam como força inspiradora e transformadora».

«Mais tarde ou mais cedo haverá um desfecho do confronto em curso» entre estes dois processos, sublinhou, sendo necessário desenvolver a luta, organizar e mobilizar «os trabalhadores e as massas populares», apostar «na convergência de democratas e patriotas», e reforçar o PCP, partido «necessário, indispensável e insubstituível».