O Estado de direito está em declínio em toda a União Europeia, sendo o risco de deterioração mais elevado nos países onde os partidos de extrema-direita estão no poder ou a influenciar o poder.

O alerta, se é que é disso que se trata, consta do relatório divulgado esta segunda-feira pela rede de defesa das liberdades civis Liberties, que enfatisa o facto de haver um forte aumento das restrições ao direito de protesto.

Sem subestimar a importância da informação, parece que estamos perante a descoberta, mais uma, da pólvora, que por acaso data do século IX. Trocando por miúdos, o relatório avalia, com base em dados recolhidos em 19 países da UE, «se os governos respeitam as estruturas do Estado de direito, como os meios de comunicação social independentes, os tribunais livres e os grupos de defesa dos direitos dos cidadãos, que os responsabilizam». Portugal não está incluído, o que é pena, tendo em conta as linhas tortas com que um parágrafo assassino é capaz de escrever num Estado de direito. Mas adiante.

A organização, com sede em Berlim, não aponta causas para a degradação em curso. Ficamos sem saber se o branqueamento e aceitação da extrema-direita no seio da UE, casos da Itália, Suécia ou Finlândia, ou outros incómodos aceitáveis, isto é, todos os países de ténues escrúpulos democráticos mas com o bom senso de não questionarem a submissão à NATO e aos EUA, têm alguma responsabilidade na matéria, ou se o fenómeno tem paternidade incógnita. As política da UE também não vêm à baila, apesar da polvorosa na agricultura, das taxas de juro que põem as famílias a viver na rua, ou da economia da guerra a que estamos sujeitos para o alto desígnio de liquidar a Rússia... e a China, e o Irão, e a Coreia do Norte, etc., etc., etc. A democracia degrada-se e a extrema-direita, sorrateira, vai tomando o poder. Ao povo recomenda-se espreitar debaixo da cama, antes de dormir, não vá o «inimigo» estar lá escondido.