Quando a comemoração do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março – se aproxima, bem como as eleições legislativas a 10 de Março, importa falar das mulheres em relação ao seu direito à reforma e a uma pensão digna, porque são importantes dimensões da concretização do seu direito à igualdade.

Desde logo porque o direito à reforma e a uma pensão digna após uma vida de trabalho e descontos para a Segurança Social tem relação directa com a vida das reformadas, pensionistas e idosas e com as condições que lhes são proporcionadas para um envelhecimento com autonomia económica, mas igualmente com a salvaguarda destes direitos no futuro para as actuais gerações de trabalhadoras.

Os residentes com mais de 65 anos representam 23% e as mulheres são 57% da população neste grupo social e constituem 25% do total das mulheres residentes em Portugal. As reformadas e pensionistas são 60% dos cerca de três milhões dos que recebem pensões de velhice do regime geral da segurança social, sendo essas que recebem mais baixas reformas e pensões. Constituem, por isso, 69% dos 165 mil que recebem o complemento solidário para idosos, prestação no âmbito do regime não contributivo e cuja atribuição está sujeita à condição de recurso.

Foi para responder a estas mulheres reformadas que o PCP apresentou, há meses, propostas para o Orçamento do Estado de 2024 visando a efectiva reposição do poder de compra das pensões face ao aumento do custo de vida. Tal objectivo foi inviabilizado por PS, PSD, CH e IL, como não foi alcançado com as actualizações concretizadas em Janeiro pelo Governo PS.

Partidos que inviabilizaram o combate às baixas pensões com a valorização das pensões mínimas do regime geral, ou a eliminação dos rendimentos dos filhos para acesso ao complemento solidário para idosos e o aumento dos seus montantes.

Igualdade e justiça social
É hora de dar mais força à CDU, um voto que conta para penalizar estes partidos, que na campanha eleitoral procuram passar uma esponja nas suas responsabilidades ao persistirem nos baixos valores de pensões e reformas, em resultado dos baixos salários ao longo de uma vida de trabalho. E na imposição, pelo PS, de uma lei que impede a valorização anual das pensões e a reposição do poder de compra, da sua suspensão pelo governo PSD/CDS, dos pesados cortes nas pensões entre 2011 e 2015.

É hora do voto na CDU para retomar o caminho, que a força do PCP, permitiu de aumentos extraordinários entre 2016 e 2021, caminho seguro e claro num compromisso de reposição do poder de compra das pensões, garantindo a todos os reformados, em 2024, um aumento de 7,5% nas pensões, com um aumento mínimo de 70 euros.

Mais CDU é preciso pelo seu compromisso com os pensionistas para a legislatura: aumento anual de todas as pensões em Janeiro de cada ano, assegurando a melhoria do seu poder de compra, valorizando-as acima da inflação e estabelecendo um valor mínimo que permita a valorização das mais baixas.

O voto na CDU é um voto seguro na salvaguarda do direito à reforma e a uma pensão digna porque exige melhores salários para os trabalhadores para que tenham melhores reformas no futuro.

Mais CDU é um compromisso com a urgência de, em 2004, se aumentarem os salários em 15% e num mínimo de 150 euros e com o aumento do salário mínimo para mil euros. É um compromisso de grande alcance social para as trabalhadoras, que são parte muito significativa dos 45,34% dos trabalhadores que recebem por mês até 800 euros.

A CDU faz falta para afrontar a clara convergência entre o PS, PSD, CDS, Chega e IL no prosseguimento do aumento da idade de reforma e na redução dos seus valores no futuro. Recorde-se que a pretexto da igualdade um governo PSD/Cavaco Silva aumentou a idade de reforma das mulheres de 63 para 65 anos. Um caminho de convergência no retrocesso social que, desde 2006, pela mão do PS, tem levado ao aumento da idade legal de reforma, fixada pelo governo PS nos 66 anos e 4 meses, em 2024, e nos 66 anos e sete meses para 2025.

Dar mais força à CDU é assegurar a intervenção determinada para eliminar estes retrocessos, com a eliminação do factor de sustentabilidade, a reposição da idade de reforma legal aos 65 anos e por avanços no direito à reforma sem penalizações para os trabalhadores com 40 anos de descontos, independentemente da idade.

São muitas as razões para as mulheres darem força à CDU a 10 de Março. Sempre que se dá mais força à CDU a vida melhora e são dados passos em frente no caminho da igualdade e da justiça social.