São hoje muitos os que têm de optar entre comprar medicamentos ou aquecer a casa, abastecer a viatura ou ter uma alimentação capaz. Os aumentos acentuados verificados nas rendas e prestações do crédito à habitação tornam inacessível para muitos o direito constitucional a ter (ou a manter) uma casa. Há famílias a serem despejadas por não terem como fazer face às despesas com habitação.

A tantos jovens, confrontados com os baixos salários, a precariedade e a falta de habitação que possam pagar, não resta outra alternativa que não a emigração, procurando melhores condições de vida e o futuro que não encontram no seu País.

A pobreza não pára de aumentar: o ano de 2022 terminou com 17% da população em risco de pobreza ou exclusão social, ou seja, cerca de um milhão e setecentas mil pessoas. As crianças e os idosos são dos grupos mais afectados, mas são cada vez mais os trabalhadores que não conseguem sair da situação de pobreza, apesar de receberem mensalmente os seus (magros) salários.

Muitas micro, pequenas e médias empresas, esmagadas já pelos crescentes encargos com energia, transportes, telecomunicações, rendas ou créditos bancários, para lá dos custos com matérias-primas e outros serviços, são fortemente afectadas pela degradação generalizada das condições de vida. Ao mesmo tempo, os principais grupos económicos apoderam-se de uma fatia cada vez maior da riqueza criada pelos trabalhadores: em 2022, alcançaram 25 milhões de euros de lucros diários.

O PCP e a CDU defendem o aumento geral dos salários e das pensões como medidas fundamentais para alterar este quadro, combatendo injustiças e promovendo o desenvolvimento económico do País. Voltam a fazê-lo agora, no quadro das eleições legislativas, incluindo-as entre as 30 medidas prioritárias que apresentaram no sábado, 10 (ver páginas 15 a 18). Face a estas propostas, reiteradamente apresentadas, erguem-se vozes indignadas, garantindo que são «impossíveis», «inaplicáveis», «irresponsáveis». É a «economia» que não aguenta, acrescentam…

Nestas páginas demonstraremos que não é assim.

São os trabalhadores que criam a riqueza e devem beneficiar dela

Aumento geral dos salários no sector público e privado, num mínimo de 15% e não inferior a 150 euros e fixação do salário mínimo nacional em 1000 euros em 2024 é a proposta da Coligação PCP-PEV para garantir a recuperação do poder de compra, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e a sobrevivência de muitas micro, pequenas e médias empresas

«As empresas não aguentam», «o que acontece às contas públicas?», dizem dirigentes dos partidos da política de direita, CEO de grupos económicos e o exército de comentadores e analistas que têm ao seu serviço…

Mas será mesmo assim?

14% é o peso médio dos salários nos custos totais das empresas

O resto, que é a grande maioria, tem a ver com energia, transportes, telecomunicações, rendas, seguros,créditos bancários, custos das matérias-primas e outros serviços precisamente os sectores em que operam muitas daquelas empresas que acumularam e acumulam lucros extraordinários e que não param de crescer

Esta proposta representaria um adicional de 15 mil milhões de euros nas contas das empresas e do Estado. Entretanto, em 2022, os lucros das empresas portuguesas, depois de impostos e exceptuando as seguradoras, foram superiores a 45 mil milhões de euros, três vezes mais do que aquele valor. Do que já se conhece de 2023, os lucros dos principais grupos económicos continuam a crescer

Nos últimos anos o PCP propôs repetidamente a redução e controlo de preços de bens e serviços essenciais – electricidade, gás, telecomunicações, alimentos – e a diminuição significativa, ou até mesmo a eliminação, de comissões e taxas bancárias (que entram nos cofres dos bancos a um ritmo de 6 milhões de euros ao dia).

PS, PSD, Chega e IL opuseram-se a estas soluções, que representariam um significativo desafogo nas contas de milhares de micro, pequenas e médias empresas e permitiriam a valorização dos salários e consequente aumento do poder de compra

O aumento geral dos salários constituiria uma importante medida de justiça social, alargando a parte da riqueza criada pelos trabalhadores que ficaria com os próprios trabalhadores.

Sim, há dinheiro!

25 milhões de euros por dia foi quanto os principais grupos económicos amealharam delucrosem 2022, ano em que a inflação atingiu os 8% e a generalidade da população portuguesa viu o seu poder de compra cair a pique e, com ele, elementares direitos e condições de vida

No sector da grande distribuição, os lucros combinados da Jerónimo Martins/ Pingo Doce e da Sonae/ Continente atingiram os 1014 milhões de euros, cerca de 3 milhões por dia

Em 2023, a GALP registou lucros de 1002 milhões de euros

Do que já se conhece dos resultados alcançados pela banca em 2023, regista-se um significativo aumento dos lucros, alavancado sobretudo no crescimento das taxas de juro decretadas pelo Banco Central Europeu – as mesmas que agravam dramaticamente a situação da habitação no País

O Santander registou lucros de 894,6 milhões de euros, o maior de sempre desde que opera em Portugal. Os lucros do Novo Banco atingiram 743,1 milhões de euros, 35% acima dos 560 milhões de euros do ano anterior, e o BPI 419 milhões

Já em 2022, os lucros dos bancos em Portugal tinham somado 2,97 mil milhões de euros, um acréscimo de 50% face ao ano anterior

A EDP alcançou, em 2022, lucros de 870 milhões de euros, valor que tinha sido ultrapassado em Setembro de 2023, com 946 milhões de euros de lucros

Dinheiro há, está é mal distribuído!

Quem trabalhou toda a vida deve ser valorizado

A CDU propõe o aumento de 7,5%em todas as reformas e pensões, num mínimo de 70 eurospor reforma ou pensão

Quanto representaria isto de acréscimo?

1600 milhões de euros

É muito? Curiosamente, é o mesmo que o Orçamento do Estado em vigorconsagra em benefícios fiscais aos grupos económicos

É uma questão de opção.