O rastilho para a revolta foi o corte significativo verificado no pagamento das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) pagas no mês de Janeiro, que chegam a atingir 25 e até mesmo 30 por cento. Agricultura Biológica, Produção Integrada e áreas baldias elegíveis para pastoreio viram o valor das ajudas cair abruptamente, prejudicando gravemente os rendimentos dos agricultores e dos compartes. Os maiores sacrificados são, uma vez mais, os pequenos agricultores.

É este, para já, o resultado do Plano Estratégico da PAC para Portugal, o PEPAC, negociado com a União Europeia sem que o sector tenha sido ouvido. A reforma daquela que é a mais antiga política comum da UE pouco traz de novo ao nível das opções estratégicas, prosseguindo o caminho de liberalização total dos mercados e de promoção de uma agricultura altamente industrializada, em prejuízo da agricultura familiar. Do mesmo modo que continua a distribuir ajudas de modo desigual e sem obrigatoriedade de produzir e a acentuar assimetrias entre países, regiões e agricultores.

Como denunciou o PCP numa pergunta dirigida, no final de Janeiro, à ministra da Agricultura, a PAC mantém-se, com esta reforma, «enformada aos interesses dos grandes produtores do Centro e Norte da Europa».

Estes cortes vieram agravar a já difícil situação em que a generalidade dos agricultores portugueses se encontra, esmagada pelo brutal aumento do preço dos factores de produção e pela estagnação dos preços pagos pela grande distribuição, a mesma que acumulou lucros extraordinários em anos particularmente difíceis para produtores e consumidores.

Caso não sejam invertidas estas opções, muitas mais explorações poderão desaparecer, somando-se às mais de 400 mil já encerradas desde a entrada de Portugal na então CEE.

Defender a produção e os produtores

Insatisfeitos com a degradação brutal dos seus rendimentos, os agricultores protestaram em diversos pontos do País, trazendo para as ruas os seus tractores e reafirmando as suas exigências. Ontem em Vila Real, como no dia 2 em Estarreja, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as organizações filiadas reivindicaram melhores rendimentos e preços justos à produção, na defesa da produção nacional, da agricultura familiar e dos baldios. Na acção em Estarreja esteve presente em solidariedade uma delegação da CDU, que incluía a primeira candidata Joana Dias.

Noutras zonas do País, houve marchas lentas e bloqueios de estrada. Em Coimbra, uma delegação da CDU (encabeçada pelo primeiro candidato, Fernando Teixeira) contactou com os agricultores em luta, expressando-lhes solidariedade e denunciando a natureza da PAC e as responsabilidades dos que, por cá, sempre a defenderam: PS, PSD e CDS, com o apoio mais recente de Chega e IL. O mesmo aconteceu em Santarém, onde os candidatos Bernardino Soares e Júlio Costa contactaram com os agricultores em protesto contra os baixos rendimentos e a imposição de preços por parte da grande distribuição.

Na semana passada uma delegação da CNA esteve em Bruxelas a participar num conjunto de iniciativas em defesa dos agricultores portugueses. No dia 1, um representante da confederação integrou a delegação da Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) que esteve reunida com o Comissário Europeu da Agricultura, transmitindo-lhe preocupações com os chamados acordos de livre comércio e suas consequências para os agricultores portugueses. No mesmo dia, no centro da capital belga, participou na manifestação de agricultores convocada pela CEVC. Na ocasião, o representante da CNA reafirmou a exigência de garantir preços justos à produção e de encaminhar as ajudas para aqueles que produzem alimentos. A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, e o primeiro candidato da CDU às eleições de Junho, João Oliveira, também marcaram presença no protesto.

Na mesa redonda «PAC em Português», promovida pela CNA, participaram diversos deputados portugueses no Parlamento Europeu, entre os quais Sandra Pereira.

Luta justa que é de toda a população

O Secretário-Geral do PCP saudou a «justa luta» dos agricultores logo na quinta-feira, 1, à margem de um encontro com a Federação Nacional dos Médicos (ver página 8). Começando por salientar a existência de diferentes factores de mobilização dos agricultores dos vários países, Paulo Raimundo constatou a existência de um elemento comum: a contestação à Política Agrícola Comum.

E lembrou que a PAC, com as consequências que teve e tem no País, «tem responsáveis». Bem podem agora PS, PSD, CDS, Chega e IL desdobrar-se em declarações de apoio aos agricultores, que a verdade é que foram e são cúmplices do empobrecimento dos agricultores, das «400 mil explorações agrícolas que foram à vida», do desprezo pela agricultura familiar, do abandono da produção alimentar nacional.

Para o dirigente comunista, os agricultores precisam que «o seu rendimento, o fruto das suas produções, aumente». O que implica necessariamente acabar com a «ditadura da grande distribuição», que limita simultaneamente os rendimentos dos agricultores e dos consumidores. Paulo Raimundo considerou que a justa luta dos agricultores tem de se transformar numa «justa luta de toda a população».

Comentando a decisão do Governo de reverter os cortes que tinha implementado, o Secretário-Geral do PCP salientou que isso não chega. É preciso criar condições para que os agricultores aumentem os seus rendimentos, acrescentou.

«A garantia de rendimentos justos pelas produções dos agricultores, garantindo o seu escoamento e a reversão dos brutais aumentos dos factores de produção, com uma melhor distribuição na cadeia de valor; a reformulação significativa do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC, visando a valorização dos pequenos e médios agricultores, com um maior equilíbrio na distribuição das ajudas entre agricultores e regiões, a reintrodução de medidas de regulação do mercado, o religamento das ajudas à produção e a simplificação de procedimentos; a reversão do processo de desmantelamento do Ministério da Agricultura, com a reintegração das áreas da agricultura e das florestas na mesma tutela governativa e as Direcções Regionais de Agricultura na estrutura do Ministério; com a recuperação das estruturas técnicas (campos de ensaio, laboratórios, bancos genéticos) e dos serviços de extensão rural próximos dos agricultores; concretização do Estatuto da Agricultura Familiar em todas as suas dimensões (...)»

in Programa Eleitoral do PCP às eleições legislativas de 10 de Março

A agricultura em Portugal

Há hoje em Portugal 286 191 explorações agrícolas

Menos 5,82% do que há 10 anos

Menos 52% do que em 1999

Menos 80% do que em 1989

Menos 11,6% de terras aráveis

Mais 24,6% de culturas permanentes

Mais 14,9% de pastagens permanentes

Menor produção de bens alimentares fundamentais à alimentação humana:

Menos 32,2% de área de cereais para grão relativamente a 2009 (menor área semeada de sempre)

Menos 28,6% de área para produção de batata

Portugal hoje importa muito do que antes produzia

Em 2022, o rendimento dos agricultores caiu 11,2% e os lucros da grande distribuição dispararam

os grupos Jerónimo Martins e Sonae alcançaram lucros de 1014 milhões de euros, cerca de 3 milhões por dia

O preço pago à produção não compensa o aumento dos custos de produção (combustíveis, rações, etc.)

A redução do número de explorações representou um aumento da sua superfície média, que é hoje de 13,8 hectares, quando em 1989 era de 6 hectares

Apenas 1100 explorações têm cerca de um quarto da área total

95% das explorações são de agricultores singulares

Mas…

Os 5% de sociedades agrícolas ocupam 27% da terra, detêm 41% dos efectivos animais e utilizam 9% da mão-de-obra

⅔ do trabalho agrícola é feito com mão de obra familiar

a mão-de-obra assalariada, regular ou sazonal, representa já 27,8%

Com a PAC foram anunciados milhares de milhões de euros para o País, mas…

foram canalizados para as mãos de uns poucos, dos grandes agrários

A CEE/UE pagou para se arrancar videiras e oliveiras, para se florestar áreas agrícolas

pagou para que não se produzisse e, depois, pagou sem obrigação de produzir

7% dos beneficiários ficam com 70% das «ajudas» da CEE/UE

A CEE/UE constituiu-se com um coveiro da produção nacional e não só na agricultura. PS, PSD, CDS, Chega e IL, que sempre apoiaram a PAC e as suas reformas, são responsáveis