Num quadro de maioria absoluta, o PS viu-se livre para «voltar à sua posição natural», numa opção pela política de direita «secundada, no essencial, por PSD, CDS, IL e CH». Uma opção que se viu sempre, no entanto, confrontada pela acção do Partidonas mais variadas áreas, dando «expressão institucional à alternativa política» do PCP.

Uma acção em defesa dos trabalhadores, do povo e do País, que só poderá ser reforçada com o aumento do número de votos e deputados na AR: com o voto na CDU no dia 10 de Março!

Trabalhar e envelhecer com direitos

Face ao aumento do custo de vida e à ofensiva contra os trabalhadores, reformados e pensionistas, o PCP propôs o aumento geral dos salários em pelo menos 15 por cento (no mínimo de 150 euros) e do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros ao longo de 2024.Soma-se, ainda, limitar o trabalho por turnos e nocturno, reduzir o horário de trabalho para 35 horas semanais e eliminar mecanismos de desregulação horária. Já para a terceira idade, propôs-se aumentar pensões e reformas em 7,5 por cento (no mínimo de 70 euros), garantindo, também, uma rede pública de equipamentos de apoio aos idosos ou o direito à reforma sem penalizações após 40 anos de descontos.

Em defesa da Escola Pública

Estando ao lado da Escola de Abril, o PCP propôs a contabilização integral do tempo de serviço de professores e educadores, bem como a sua vinculação após três anos de serviço, contratar mais profissionais e vincular os que supram necessidades permanentes, reforçar a Acção Social Escolar (ASE), criar um regime de contratação e colocação de psicólogos, o fim dos exames e a aposta na avaliação contínua, e alargar a gratuitidade de manuais, fichas de exercício e materiais escolares

Salvar o SNS, defender os utentes

Num quadro de degradação do SNS e contínuos ataques aos seus profissionais, o Partido formalizou propostas com vista à valorização das suas carreiras, remunerações e condições de trabalho, a contratação e fixação de profissionais em falta, bem como à criação de um regime de dedicação exclusiva atractivo para estes trabalhadores. Alterar o Estatuto do SNS definido pelo Governo, pondo fim à abertura à sua privatização, atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes, eliminar todas as taxas moderadores e assegurar o acesso de idosos, doentes crónicos e utentes com carência económica aos medicamentos foram outras iniciativas dos parlamentares comunistas.

Habitação é direito constitucional

Em resposta a um direito que não foi assegurado por sucessivos governos, o PCP propôs regular preços, travar o aumento das rendas e criar um regime especial de protecção dos inquilinos que limitasse o valor dos novos contratos. A estas, somaram-se iniciativas como alargar a oferta de habitação pública, combater a especulação, colocar os lucros milionários da banca a pagar os impactos da subida dos juros e um regime extraordinário de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito.

Valorizar o Ensino Superior e Ciência

Pelo direito de todos acederem aos mais elevados graus de ensino, o PCP propôs o fim das propinas e o aumento do valor e abrangência das bolsas de estudo. Afirmando, ainda, a democratização das Instituições de Ensino Superior, propôs a revisão do seu regime jurídico e a revogação do regime fundacional. Já no relativo à Ciência, apontou a necessidade do fim das taxas de doutoramento, actualizar bolsas de investigação e respectivas componentes e integrar na carreira investigadores com funções permanentes.

Democratizar a cultura e a comunicação social

Em defesa da democratização da cultura, os deputados comunistas propuseram a criação de um Serviço Público de Cultura e, pelo menos, 1 por cento do OE para a cultura. A estas, somaram iniciativas como alargar a gratuitidade de museus, palácios e monumentos nacionais ao fim de semana, garantir o financiamento pelo OE dos apoios ao cinema e aumentar e fixar a quota da música portuguesa na rádio. Já no âmbito da comunicação social, propuseram medidas como garantir o controlo público sobre a Lusa, reforçar as verbas para a RTP e apoiar, a fundo perdido, a comunicação social regional e local.

Agricultura e pescas ao serviço do País

Contrariando os constantes ataques de PS, PSD, CDS, IL e CH ao sector agrícola, o Partido avançou com medidas de combateaos aumentos especulativos dos factores de produção, promoção do consumo e escoamento dos produtos locais (nomeadamente em cantinas públicas) e reestabelecimento da Casa do Douro como Associação Pública. Já no tocante às pescas, propôs-se, nomeadamente,o apoioaos custos com a gasolina ea criação deum plano de apoio à renovação da frota pesqueira nacional.

Mais investimento no direito ao ambiente

Nas questões ambientais, afirmando a CDU como a força com soluções ecologistas para o País, o PCP propôs, entre outras, medidas dirigidas ao reforço de meios para a conservação da natureza, à criação de um organismo da Administração Públicapor cada área protegida (com autonomia orçamental), ao reforçodas verbas para os centros de recolha de animais, bem como ao controlo público sobre o sector dos resíduos. Além destas, os deputados comunistas propuseram aumentar os meios da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Garantir a Paz, respeitar a emigração

Em defesa dos princípios constitucionais em matéria de relações internacionais, os deputados comunistas propuseram o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina, soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, garantindo o direito de retorno dos refugiados. Já em relação aos emigrantes, tomaram iniciativa pela valorização e reforço do Conselho das Comunidades Portuguesas, aumentando o seu número de membros para cem e a obrigatoriedade de audição em matérias que lhes digam respeito.

PCP tomou iniciativa na AR!

# 183 projectos de lei

# 114 projectos de resolução

# 1 projecto de regimento

# 1 projecto de revisão constitucional

# 716 perguntas e requerimentos

# 390 audiências

# 5 audições públicas

# 3 jornadas parlamentares

O balanço completo do Grupo Parlamentar do PCP pode ser consultado no sítio www.pcp.pt.