ESIP condenada
A European Seafood Investiment Portugal (ESIP), do grupo tailandês Thai Union, foi condenada por discriminação salarial. Como noticiou a agência Lusa, citando o acórdão da Relação de Coimbra, a maior fábrica de conservas de peixe de Peniche «violou o princípio constitucional de que, para trabalho igual, salário igual». Manteve-se, assim, a decisão do Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha e, depois de o Supremo Tribunal de Justiça não ter aceitado o recurso da empresa, transitou em julgado no dia 10 de Janeiro.
A ESIP tem de reconhecer a categoria profissional de uma trabalhadora, pagar-lhe o salário adequado e uma indemnização até 22 753 euros, acrescida de juros, pela diferença entre o que recebeu e o que deveria ter recebido, nos anos de 2001 a 2017.
Mariana Rocha, dirigente e delegada sindical do SINTAB/CGTP-IN, afirmou que existem outros casos de discriminação salarial na fábrica.