Governo tem de assumir as suas responsabilidades
A expropriação dos terrenos necessários à construção do Hospital Público Central do Alentejo é da responsabilidade do Governo e não da Câmara Municipal de Évora, garante o PCP, que denuncia os sucessivos adiamentos do projecto.
O Governo não assume responsabilidades que são suas
Numa nota da sua Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV), divulgada no dia 25, o PCP considera «deplorável» que o Governo pretenda obrigar a autarquia a assumir a responsabilidade da concretização das expropriações do terrenos para a concretização daquela que é uma obra do poder central.
Perante esta situação, o Partido reclama «uma cabal explicação sobre que meios e recursos vão ser postos à disposição do município para a concretização dessa responsabilidade. Sob pena de, acrescenta, se poder estar perante uma «manobra deliberada» para atirar para o município culpas sobre eventuais atrasos na concretização das acessibilidades e redes.
Ao fim de quase três anos, o Governo não só não fez as expropriações (que são da sua responsabilidade) como nem sequer garantiu as verbas necessárias para tal. Além disso, recorda o PCP, o PS votou mesmo contra uma proposta apresentada pelo PCP em sede de Orçamento do Estado com esse objectivo. O aproveitamento dos fundos da União Europeia, sendo importante, não poderá constituir um argumento para novos adiamentos, acrescenta a DOREV.
Adiamentos e responsabilidades
Para o PCP, «foi a pressão a luta e a iniciativa do PCP na Assembleia da República que fez este projecto sair da gaveta». A correlação de forças criada em 2015, acrescentou,«permitiu o início da obra há tanto exigida pelos profissionais e pelas populações da região».
Ao longo dos anos, denuncia o Partido, têm sido muitos os adiamentos acumulados no processo de construção do Hospital e as «linhas de desresponsabilização» do Governo quanto aos actos e infra-estruturas necessários para a sua plena conclusão e funcionamento. Desde o início, acrescenta, que o Governo, «o responsável pela construção desta infra-estrutura do Estado», condicionou a sua execução à repartição de responsabilidades que são só suas, remetendo o processo de aquisição dos equipamentos para a responsabilidade da Administração do Hospital (40 milhões de euros) e a construção de infra-estruturas periféricas e acessibilidades para a Câmara Municipal (12,5 milhões de euros).
Caso o Governo persista na mesma postura, como parece que fará (dada a recente «ordem» dada à autarquia), há sérios riscos de novos atrasos neste projecto estruturante para a região.
