Não será o PSD, CDS, IL ou CH a romper com a política de direita e a garantir as soluções que o País precisa. Também não será o PS, como não o foi nos últimos anos, mesmo com maioria absoluta.

Defender a Escola Pública, o SNS e outros serviços públicos, valorizar quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, assegurar o desenvolvimento económico, dar resposta às carências na habitação, estar sempre ao lado da paz, contra o militarismo, a guerra e o fascismo: estas são as respostas que o País precisa.

Respostas que encontram respaldo no Programa Eleitoral do Partido (cujos pontos essenciais aqui apresentamos), e que só serão garantidas com o reforço do PCP e da CDU!

Objectivos da política patriótica e de esquerda

• Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro
• Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações
• A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia
• Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure os direitos à saúde, à habitação e educação e promova a cultura
• Um País coeso e equilibrado, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza
• Um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República

 

Desenvolvimento económico

«O desenvolvimento da produção nacional, como motor do crescimento económico»

O Partido apresenta um conjunto de opções estratégicas para a economia. Recuperar o comando político do Estado sobre a economia e assegurar um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico (revertendo privatizações e recuperando o controlo público de sectores estratégicos) é essencial, a par do fim da submissão ao Euro e à União Europeia (UE).

O investimento público em infra-estruturas e equipamentos públicos (de 5 por cento do PIB ao ano) é outra prioridade, da ferrovia a hospitais e centros de saúde, passando pela construção do novo aeroporto de Lisboa e pela requalificação e expansão da rede viária.

Reindustrializar o País e promover a produção nacional é outra prioridade, substituindo importações, diminuindo a dependência externa e apoiando o desenvolvimento industrial em áreas-chave. A par disto, é necessária uma aposta na soberania alimentar, apoiando a agricultura familiar e a pesca artesanal e costeira, bem como apoiar as micro, pequenas e médias empresas (com prioridade no acesso a fundos comunitários e redução de tarifas e taxas).

É necessário, também, alargar a oferta pública de transportes, com cobertura de todo o território nacional, redução do preço do passe (intermodal 20 euros, interregional 40 euros) e criação de um sistema de operador público rodoviário nacional em todo o País. Neste sentido, o PCP considera necessário apostar num sistema de transporte assente em empresas públicas.

A par disto, é necessário apostar, afirma o PCP, no combate às desigualdades e assimetrias regionais, planeando as políticas económicas, assegurando a regionalização, eliminando as portagens nas ex-SCUT e áreas metropolitanas. Além disso, deve ser garantida mais justiça fiscal, com tributação efectiva do grande capital, combate aos paraísos fiscais e reduzindo o IVA para 6 por cento na electricidade, gás e telecomunicações.

Tudo isto, sublinha o Partido, harmonizando o desenvolvimento económico e a natureza, com a preservação dos valores ambientais e da biodiversidade e assegurando uma transição energética justa.

Combate à corrupção e criminalidade económica e financeira

• Reverter as privatizações e as Parcerias Público-Privadas
• Proibição de relações comerciais com paraísos fiscais em jurisdições não cooperantes
• Acção junto de organizações internacionais para um combate global nesta matéria
• Combate à promiscuidade das «portas giratórias» entre governo e grupos económicos
• Transparência e publicidade de decisões governamentais e seu processo legislativo
• Recusa à legalização do crime de tráfico de influências (sob a designação de lobbying)
• Resposta às necessidades de meios humanos e materiais da investigação criminal
• Reforço de procuradores, disponibilidade permanente de peritos e apoio técnico especializado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal
• Revalorização da Polícia Judiciária, com qualificação contínua da sua intervenção

 

Valorizar os trabalhadores

«Recuperar e alargar os direitos laborais e tomar o rumo do progresso social»

O PCP considera indispensável o aumento geral dos salários, num mínimo de 15 por cento, nunca inferior a 150 euros, em todos os salários, bem como a fixação em 1000 euros do salário mínimo nacional já em 2024.

É necessária a revogação das normas gravosas do código do trabalho, a valorização de toda a administração pública, das suas carreiras e profissões, bem como a revogação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.

São, também, prioridades combater a precariedade laboral, assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, reduzir o horário de trabalho semanal para as 35 horas (sem perda de remuneração e direitos), assegurar 25 dias úteis de férias, combater a desregulação dos horários e aprovar legislação para limitar o trabalho em regime de turnos e de laboração contínua.

No sentido de promover o pleno emprego, o PCP propõe a adopção de uma política de Estado que promova a produção nacional e o desenvolvimento da economia do País, a criação de mais postos de trabalho, a contratação de todos os profissionais em falta nos serviços públicos, o combate aos despedimentos (revogando as leis e medidas que visam facilitá-los, com a reposição das indemnizações), bem como o desenvolvimento de programas de emprego e de formação e a melhoria das condições de atribuição e dos montantes do subsídio de desemprego.

 

Crianças e pais com direitos

• Rede pública de creches integrada no sistema educativo, com 100 mil vagas até 2028
• Universalização do abono de família
• Combate à desregulação dos horários de trabalho
• 35 horas semanais para todos os trabalhadores
• Aumento das licenças de maternidade e paternidade

 

Qualidade de vida, serviços públicos e funções sociais do Estado

«É decisivo aumentar substancialmente o investimento nos serviços públicos»

O PCP apresenta, também, um conjunto de propostas tendo em vista assegurar que, no País, os trabalhadores e o povo vivam com dignidade.

Para o Partido, afigura-se como fundamental assegurar o direito de todos à saúde, salvando o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para tal, é essencial, afirmou, garantir que todos os cidadãos tenham médico e enfermeiro de família, valorizar carreiras, fixando e atraindo profissionais, pondo fim às listas de espera em consultas, exames e cirurgias e acabando com a transferência de recursos públicos para o negócio privado da doença. É necessário, afirma, também, o PCP, apostar num regime de dedicação exclusiva no SNS, que assegure mais 50 por cento de remuneração e mais 25 por cento na contagem do tempo de serviço.

O Partido considera, também, essencial valorizar os reformados e pensionistas, com o aumento anual das reformas acima da inflação, garantindo um aumento extraordinário das pensões em 7,5 por cento em 2024, com um mínimo de 70 euros, com efeitos retroactivos a partir de Janeiro, bem como diminuir a idade da reforma para os 65 anos e assegurar que quem trabalhou e descontou durante 40 anos tenha direito à reforma sem penalizações. Revogar o factor de sustentabilidade da Segurança Social e eliminar as suas penalizações é, também, prioritário.

Dando respostas ao direito à habitação, o PCP propõe a protecção da habitação própria, pondo os bancos a suportar as taxas de juro, travando o aumento das rendas e restringindo os despejos (revogando, inclusive, a lei dos despejos). Garantir contratos de arrendamento na base dos 10 anos, regular e fazer baixar o valor das rendas, pôr fim ao regime dos não residentes e da especulação são outras opções, a par de um programa de alargamento da oferta pública de habitação (com investimento anual do Estado em 1 por cento do PIB visando a disponibilização de 50 mil novas habitações).

 

Educação, ciência, cultura e desporto

«Educação como vector estratégico para o desenvolvimento do País»

Tendo em vista assegurar um País com esperança, garantindo um desenvolvimento integral de todos, o PCP defende um conjunto de medidas fundamentais.

Quanto à cultura, que, afirma, deve ser um direito de todos, o Partido propõe um serviço público de cultura, que combata o esvaziamento e desresponsabilização da Administração Central, dignifique as condições de trabalho e reformule o modelo de atribuição de apoios às artes, de modo a garantir estabilidade e previsibilidade, eliminando burocracias, assegurando que nenhum projecto aprovado deixa de ser apoiado. É, ainda, proposta a valorização da língua portuguesa, bem como do Movimento Associativo Popular com a criação de uma lei-quadro. Para isto, o PCP tem como opção garantir 1 por cento do Orçamento do Estado para a cultura.

Para a valorização da Escola Pública, o PCP define como prioridades a resposta à falta de professores, garantindo-lhes a contagem do tempo de serviço e a sua vinculação com 3 anos de serviço. Além disso, propõe, ainda, um maior investimento no parque escolar, a contratação de mais técnicos e auxiliares, e a redução do número de alunos por turma. No Ensino Superior é proposto o fim das propinas, taxas e emolumentos, mais alojamento estudantil, inverter o subfinanciamento público, o reforço da Acção Social Escolar e a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Afigura-se, também, como essencial definir uma política de Ciência e Tecnologia que atenda às necessidades e especificidades da economia nacional e apostar nos laboratórios do Estado, bem como, na área do desporto, a materialização da Educação Física ao longo de toda a escolaridade, o alargamento do Desporto Escolar, o apoio aos clubes desportivos e o investimento público para alcançar níveis mais elevados no alto rendimento desportivo.

 

Afirmar a Democracia, cumprir a Constituição

«A questão fundamental relativamente à Constituição é o seu cumprimento»

Contra os propósitos de rever a Constituição e subverter o regime democrático inaugurado pela Revolução de Abril, o PCP apresenta um conjunto de propostas fundamentais.

Garantir o exercício efectivo dos direitos e liberdades, combater as privatizações, negociatas e corrupção e melhorar o acesso à Justiça (com o apoio judiciário, acesso ao direito, aposta nos julgados de paz e extinção de custas) são outras prioridades.

Afigura-se ainda como fundamental garantir os direitos das mulheres no trabalho, na família e na vida, prevenir e combater todas as formas de discriminação e preconceitos, bem como combater o discurso de ódio, o racismo e a xenofobia.

Para garantir uma comunicação social pluralista, livre da interferência do poder político e do poder económico, afigura-se necessário, destaca o PCP, assegurar a regulação democrática dos media e valorizar os seus profissionais. Travar a concentração monopolista e o comando multinacional dos media e reforçar a capacidade dos organismos públicos de regulação do sector são algumas das prioridades. Isto, a par da dignificação dos serviços públicos (RTP, RDP e Lusa), bem como a criação de um jornal diário de propriedade pública.

Cumprir a Constituição é fundamental, sublinha o PCP, sendo fundamental opor-se à reconfiguração do Estado com o objectivo de servir os interesses do poder económico e defender uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País.

É, ainda, essencial, assegurar condições para que as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança cumpram a sua missão constitucional, com um quadro programado de investimentos públicos na Defesa Nacional e, quanto às últimas, adoptando um novo quadro organizativo.

 

Políticas para a juventude

• Fim das propinas
• Alojamento estudantil
• Combate à precariedade laboral
• Direito ao desporto
• Livre criação e fruição culturais
• Garantia do direito à habitação
• Combate às dependências e estímulo a uma vida saudável
• Apoiar todas as expressões do Movimento Juvenil, formal e informal

 

Europa e mundo de Paz

«A defesa da soberania e da independência nacionais confirma-se como essencial»

Num quadro de crescente instabilidade e incerteza decorrentes do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e do incremento da política de confrontação e guerra, o PCP afirma que continua essencial defender a soberania e independência nacionais, para assegurar desenvolvimento, para uma política externa de paz, amizade e cooperação com os povos do mundo, para a emancipação dos trabalhadores e do povo português.

No sentido de se ter uma política de paz, amizade e cooperação no mundo, o Partido propõe, ainda, defesa dos interesses nacionais, pela plena assunção por parte de Portugal do seu direito de decidir do seu caminho de desenvolvimento, uma política externa soberana e democrática, a par da diversificação da nossa política externa e a participação em projectos multilaterais de benefício mútuo.

A dissolução de todos os blocos político-militares, designadamente da NATO, a defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos internacionais, o desenvolvimento de iniciativas e de uma acção efectiva de solidariedade com os povos em luta em defesa da sua soberania e direitos, bem como o combate às causas das migrações em massa, nomeadamente as políticas neocoloniais, são outras opções do PCP neste âmbito.

 

Um Programa realizável!

O País tem recursos para a política alternativa que o PCP propõe. Financeiramente viável e indispensável para um presente e futuro sustentáveis, esta política resultará de cinco opções fundamentais:

• Reorientar a política económica para o crescimento, pleno emprego e capacitação dos recursos do Estado. Fazê-lo contrariando as imposições do Euro e da UE, não sacrificando salários, investimento e serviços públicos aos critérios da Moeda Única.
• Adoptar uma política de justiça fiscal que alargue as receitas do Estado, tributando lucros, englobando os rendimentos mais elevados, e pondo fim a regimes de privilégio fiscal e às perdas de receita para paraísos fiscais, sem sacrifício de quem trabalha e, hoje, já paga demais.
• Travar a transferência de recursos públicos para os grupos económicos, pondo fim às Parcerias Público Privadas, invertendo a crescente transferência de recursos do SNS para o negócio da doença e terminando com regimes de rendas asseguradas, às custas do Estado e dos consumidores.
• Melhorar a eficiência na despesa pública e internalizar serviços, integrando, na Administração Pública, serviços externalizados, recuperando concessões atribuídas a privados e reduzindo custos que, através de contratos com o Estado, alimentam os lucros de grandes empresas.
• Travar a sangria de recursos nacionais que, com privatizações, livre circulação de capitais e dependência externa do País, representam uma saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro.

 

A versão completa do Programa Eleitoral do PCP pode ser encontrada no sítio https://www.pcp.pt/programa-eleitoral-do-pcp-legislativas-2024.