Portugal pode e deve reconhecer já o Estado da Palestina
O PCP absteve-se na votação de um projecto de resolução sobre a Palestina, aprovado na Assembleia da República por PS, PSD, IL, BE, PAN e Livre, por conter aspectos «negativos e questionáveis». Ao contrário do que foi divulgado, esse documento não recomenda o reconhecimento do Estado da Palestina e muito menos nas fronteiras determinadas pelas resoluções das Nações Unidas, ou seja, nas anteriores a Junho de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.
Limita-se, sim, a recomendar que o Governo português intervenha no plano internacional para defender um posicionamento que leve a um reconhecimento do Estado da Palestina, não o enquadrando sequer com o fim da ocupação dos territórios ocupados por Israel em 1967, como determinam as resoluções da ONU. Quanto às fronteiras, seriam as «mutuamente aceites», seja lá isso o que for.
Mas há mais: a resolução aprovada foge ao determinado pelas resoluções da ONU também no que respeita aos colonatos israelitas, não exigindo o seu desmantelamento, mas explicitando apenas a proibição da «construção de novos colonatos».
Para o PCP, é incompreensível que o Governo português não reconheça o Estado da Palestina, como o fizeram já 138 países no mundo. Tanto mais quando afirma apoiar a solução de dois Estados, mas reconhece apenas o Estado de Israel, potência ocupante. O Partido considera que o reconhecimento do Estado da Palestina, conforme determinado nas resoluções das Nações Unidas, é uma decisão soberana da exclusiva competência do Estado português, que não deve ser condicionada externamente. Foi esta posição que o PCP apresentou uma vez mais a 29 de Novembro e que PS, PSD, Chega e IL rejeitaram.
Entretanto, o deputado do PCP Bruno Dias questionou o Governo acerca da eventual participação do País na agressão à população palestiniana, o que configuraria uma situação de cumplicidade com crimes de guerra: «O Governo pode assegurar que nenhuma parcela do território nacional tenha sido ou esteja a ser usada, como origem ou para trânsito, no envio de armamento ou equipamento militar para Israel?» Caso se confirmem, acrescenta o deputado, «o que pensa o Governo fazer para pôr imediatamente cobro» a estas situações.