Os referidos debates, realizados na semana passada, foram suscitados pelo Chega e pela IL, que procuravam protagonizar mais uns dos seus famosos brilharetes, mas saíram enfraquecidos, vergados desde logo ao peso da realidade: falar em superioridade da gestão privada dias após o Tribunal de Contas ter concluído que a venda da ANA à multinacional Vinci «não salvaguardou o interesse público» e pouco antes de um novo aumento dos preços dos serviços postais, pese embora a sua permanente degradação, não lhes facilitou a vida.

Mas foi o PCP quem mais lhes fez frente, desmontando um por um os seus (frágeis) argumentos e denunciando os interesses ocultos por detrás das suas posições. Sobre os CTT, com o Chega a inventar um «acordo secreto» entre o PCP e o PS para comprar… 0,24% das acções, o deputado comunista Bruno Dias recolocou a discussão no seu devido lugar: com a gestão privada, os preços mais que duplicaram desde a privatização e voltarão a subir já no início de Fevereiro; o património da empresa (acumulado ao longo de 500 anos) está a ser desbaratado; os trabalhadores perderam direitos; o serviço está cada vez pior. É esta a superioridade do privado?

A correr bem só mesmo os lucros dos accionistas, entre os quais se destaca a família Champalimaud, financiadora do Chega. Assim se explicará, para Bruno Dias, o silêncio deste partido – o tal que faz gala de «dizer as verdades – face a tantas e tão graves situações protagonizadas pelo grupo CTT e pelo Governo, em seu favor: a renovação da concessão por ajuste directo; a alteração da Lei Postal por decreto-lei, nas costas da Assembleia da República; a retirada de poderes à ANACOM após críticas à gestão privada dos CTT.

«Os moços de recados dos grupos económicos fazem de conta que são contra o sistema, mas são o que de mais sujo e de mais podre tem o sistema – o sistema corrupto de subordinação pelo poder económico sobre o poder político democrático», concluiu.

Tudo a cair menos os lucros privados

No debate suscitado pela IL, sobre o papel do Estado na economia e o «respeito pelo contribuinte», foi Duarte Alves a assumir a afirmação das posições do PCP e a crítica às teses falaciosas dos neoliberais (estejam ou não na IL). O caso da ANA foi dado como exemplo maior daquilo que se passa noutros sectores: a colocação do Estado a favorecer a acumulação de lucros privados em prejuízo do País.

O relatório do Tribunal de Contas é claro: em vez dos 3080 milhões de euros anunciados pelo governo PSD/CDS para alienar a ANA, o preço de venda foi afinal de 1127 milhões (menos de metade); em 2012, quando a ANA ainda era pública, os dividendos foram pagos… à multinacional privada. Feitas as contas, realçou Duarte Alves, «se os lucros da ANA continuarem a evoluir como até agora, serão, ao longo deste 50 anos, de 23 mil milhões de euros – dos quais o Estado – mesmo contando com o valor da venda – vê menos de 3 mil milhões». A privatização, conclui, retirou aos contribuintes e entregou à Vinci cerca de 20 mil milhões de euros, «são 25 anos a ganhar o Euromilhões todas as semanas! Aí está o “respeito pelo contribuinte” das políticas neoliberais».

Duarte Alves referiu-se ainda ao caso dos CTT em termos semelhantes aos que Bruno Dias dirigira ao Chega: «sabem que o Governo PS fez um acordo secreto com os accionistas privados dos CTT, que lhes deu mais vantagens no processo que prolongou a concessão por ajuste directo?» E que disse a IL? O mesmo que o Chega: nada!

O deputado comunista deu ainda o exemplo da PT, que enquanto empresa pública era «líder na investigação e desenvolvimento, na inovação tecnológica», e que com a privatização passou a servir os interesses do grupo Espírito Santo, primeiro, e depois da Altice, «com os negócios fraudulentos em que os seus administradores foram apanhados».

A solução? Assegurar o controlo público e democrático dos principais sectores estratégicos da economia, garantiu Duarte Alves, lembrando que para isso é fundamental uma política alternativa e o reforço da CDU a 10 de Março.

“De nada serve o Estado comprar 0,24 ou 1,95 ou 13% dos CTT. Se a gestão continuar a ser privada, o problema mantém-se. O que os utentes dos CTT merecem e exigem, o que os trabalhadores dos CTT merecem e exigem, o que o País precisa, é de uma nacionalização dos CTT”
Bruno Dias

“[Os processos de privatização] mostram uma direita que está desejosa de vender o que resta do País. E, por outro lado, um PS que diz que é contra as privatizações do passado, mas não as quis nem quer reverter. E até prepara novas privatizações, como no caso da TAP.”
Duarte Alves