Discriminação
Os emigrantes com residência fiscal fora do País ficaram, desde o início do ano, com o registo «inactivo» no SNS, pelo que terão de pagar pelo atendimento clínico. Numa pergunta dirigida ao Governo ainda no mês de Dezembro, o PCP denuncia este «inaceitável atropelo no direito à saúde dos cidadãos portugueses» e salienta que ninguém pode ser tratado de forma diferente por residir no estrangeiro: «As condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde têm de ser asseguradas a todos os cidadãos portugueses e a todos os que residem em Portugal, sem qualquer discriminação».