PT/MEO: um activo estratégico para a Altice espremer

Manuel Gouveia

Desde que chegou a Por­tugal, a Al­tice tem-se de­di­cado a des­truir a PT/​MEO re­a­li­zando mais-va­lias com a venda a pres­ta­ções da em­presa. As Torres de Te­le­co­mu­ni­ca­ções foram ven­didas por cerca de mil mi­lhões de euros (sendo o prin­cipal com­prador o fundo de ca­pital criado por Sérgio Mon­teiro e Pires de Lima, res­pec­ti­va­mente ex-Se­cre­tário de Es­tado e ex-Mi­nistro das Infra-es­tru­turas). A venda de me­tade da rede de fibra óp­tica rendeu 2,6 mil mi­lhões. O Data Center da Co­vilhã (tantas idas de mi­nis­tros para isto) está à venda por cerca de 100 mi­lhões. Vá­rios edi­fí­cios da PT/​MEO foram sendo ven­didos por umas de­zenas de mi­lhões de euros (al­guns deles no quadro das ne­go­ci­atas em in­ves­ti­gação ju­di­ciária).

E agora está a venda a Al­tice Labs (a PT ino­vação, um sector de ponta res­pon­sável por muito do avanço das te­le­co­mu­ni­ca­ções em Por­tugal), o resto da rede de fibra óp­tica e o maior ope­rador de te­le­co­mu­ni­ca­ções do país, a MEO, ha­vendo pro­postas para o con­junto entre os 6 e os 9 mil mi­lhões de euros.

Um dos po­ten­ciais com­pra­dores é um fundo de ca­pital ame­ri­cano com um testa de ferro por­tu­guês (que até quer, elogia a im­prensa ide­o­lo­gi­ca­mente do­mi­nada, «trazer de volta o nome Por­tugal Te­lecom»). Outra hi­pó­tese, a em­presa sau­dita de te­le­co­mu­ni­ca­ções. E ainda temos um fundo de ca­pital bri­tâ­nico e outro lu­xem­bur­guês. A de­cisão, essa, será to­mada pelo «dono» da Al­tice.

Quanto à gestão da em­presa, a Al­tice con­cen­trou-se em re­a­lizar su­ces­sivos pro­cessos de des­pe­di­mento co­lec­tivo, em re­duzir os custos com os fundos de pen­sões e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, em se­parar da em­presa um con­junto de ac­ti­vi­dades en­tre­gues a pres­ta­dores de ser­viço (muitas vezes do pró­prio grupo) para poder au­mentar a pre­ca­ri­e­dade e a ex­plo­ração. Tudo isto au­men­tando o «valor» da em­presa porque po­ten­ci­ando a sua ca­pa­ci­dade de gerar lucro.

Lusa

Um pro­cesso de­sas­troso, onde uma mul­ti­na­ci­onal com­prou uma em­presa es­tra­té­gica na­ci­onal, a PT/​MEO, para a re­ta­lhar, vender por troços, des­pedir tra­ba­lha­dores, pre­ca­rizar as re­la­ções la­bo­rais e acu­mular ga­nhos gi­gan­tescos para si pró­pria (façam as contas ao acima ex­posto, onde a ar­re­ca­dação pela ali­e­nação dos vá­rios bo­cados pode chegar aos 14 mil mi­lhões de euros e te­nham em conta que a PT custou à Al­tice algo como 5,6 mil mi­lhões, e ainda gera um lucro anual de al­gumas cen­tenas de mi­lhões de euros).

É mais um dos pro­cessos de pri­va­ti­zação que apenas sig­ni­ficou um con­junto de ex­ce­lentes opor­tu­ni­dades de ne­gócio para meia dúzia de ca­pi­ta­listas e in­ter­me­diá­rios, com as perdas a serem acu­mu­ladas nos utentes/​cli­entes, nos tra­ba­lha­dores da em­presa e do sector e no Es­tado.

O Grupo Par­la­mentar do PCP já ques­ti­onou o Go­verno sobre o papel do Es­tado pe­rante este pro­cesso. Que tem sido nulo. Es­tamos pe­rante um pro­cesso, onde ac­tivos es­tra­té­gicos na­ci­o­nais estão a ser ofe­re­cidos, ven­didos e de­gra­dados, ac­tivos onde se podia e de­veria ala­vancar a re­cons­trução de uma em­presa pú­blica e na­ci­onal de te­le­co­mu­ni­ca­ções, capaz de as­se­gurar as ne­ces­si­dades es­tra­té­gicas do País e de criar um ver­da­deiro ser­viço pú­blico e uni­versal de te­le­co­mu­ni­ca­ções.

E en­quanto o grande ca­pital vai dis­tri­buindo entre si, neste e nou­tros jogos de si­milar con­sequência, a mais-valia ge­rada pelo tra­balho, os utentes das te­le­co­mu­ni­ca­ções em Por­tugal, re­du­zidos a cli­entes de uma MEO, de uma NOS, de uma Vo­da­fone, con­ti­nuam a pagar das te­le­co­mu­ni­ca­ções mais caras da Eu­ropa, como o pró­prio re­gu­lador de­nun­ciava, e ainda vão au­mentar mais os preços no início de 2024, num valor acima da taxa de in­flação re­gis­tada e muito acima do valor dos au­mentos sa­la­riais pra­ti­cados nos grupos re­fe­ridos.

Se pe­rante o que se passa na PT/​Meo o Go­verno se tem fin­gido de morto, já pe­rante estes su­ces­sivos au­mentos de preços in­jus­ti­fi­cados, como de­nun­ciou a pró­pria ANACOM, o Go­verno já agiu, re­so­lu­ta­mente, e mudou o pre­si­dente da ANACOM.

 



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