- Nº 2613 (2023/12/28)

Manifestações populares na Argentina contra medidas do governo liberal

Internacional

Na Argentina, tiveram lugar na semana passada manifestações de rua e outras acções de protesto, organizadas por sindicatos e forças políticas, contra as medidas liberais do presidente Javier Milei, de extrema-direita.

Javier Milei apresentou no dia 20 um decreto que revoga leis, favorece a privatização de empresas públicas, como a petrolífera YPF, abre o caminho à dolarização e dá o pontapé de saída para liberalizar as relações laborais e o sistema de saúde.

O presidente falou de 30 das cerca de 300 leis referidas no decreto publicado no dia seguinte. Entre elas, consta a eliminação das leis que obrigam as empresas a garantir o abastecimento interno de alimentos e os supermercados a sinalizar os preços mais baixos de produtos básicos; das normas de promoção industrial em zonas desfavorecidas; da lei dos alugueres que regula os aumentos para os inquilinos; ou da legislação que impede a privatização das empresas públicas. A partir de agora, não haverá limite para a compra de terras por entidades estrangeiras e são permitidas sem condições as transações em dólares. São eliminadas regras que visavam controlar as importações e exportações. O sistema de saúde será liberalizado. Serão impostas a desregulação das relações laborais e o ataque aos direitos dos trabalhadores. Tais normas poderão ainda ser revogadas por decisão judicial ou pelo voto das duas câmaras do parlamento.

O Partido Comunista da Argentina, como outras forças políticas, manifestou-se contra tais medidas, que considerou inconstitucionais, e apelou a derrotar o «decretazo» com mobilização popular. «Não há outro caminho a não ser o da organização e articulação de todas as lutas a travar», proclamam os comunistas argentinos. E asseguram: «Manter-nos-emos mobilizados e participaremos em conjunto com a classe trabalhadora e o movimento operário em todas as acções visando derrotar este decreto infame, nas ruas, nos lugares de trabalho, no Congresso e no Poder Judicial».