Num contexto político marcado pelos efeitos perniciosos das opções políticas do Governo de maioria absoluta do PS, os trabalhadores viram-se confrontados ao longo do ano que agora termina com o ataque aos seus direitos.

No mesmo sentido, a maior parte da população sofreu os efeitos do aumento do custo de vida em resultado do aumento dos preços dos bens essenciais e da desvalorização dos salários e das pensões.

Uma situação que, se para a imensa maioria representou um insuportável custo de vida, novas dificuldades, mais exploração, empobrecimento, redução de direitos, para os grupos económicos representou um extraordinário aumento dos lucros e uma impressionante acumulação de riqueza.

Foi neste quadro que o PCP levou a debate na AR, no passado dia 20, iniciativas cruciais para valorizar o trabalho e os trabalhadores, revogar normas gravosas da legislação laboral, reforçar direitos e aumentar salários.

O PCP avançou com soluções concretas para melhorar a vida dos trabalhadores e as suas condições de trabalho, propondo: o fim da caducidade da contratação coletiva, que permita aumentar salários e mais direitos; a garantia do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores para impedir que sejam aplicadas condições desfavoráveis, abaixo do que estabelece a própria lei; a reposição do pagamento do trabalho suplementar; o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham em regime de turnos ou trabalho noturno, limitando a prestação deste regime de trabalho às situações socialmente justificáveis, o pagamento da devida compensação, o reconhecimento do direito à antecipação da idade da reforma, a bonificação no cálculo da pensão de reforma, a fixação do trabalho noturno entre as 20 e as 7 horas, o respeito pelos tempos de descanso.

No confronto entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do patronato, PS, PSD e IL optaram pela defesa dos interesses do patronato, rejeitando as propostas do PCP e deixando mais uma vez clara a natureza das suas opções. 

O PS, que tem recusado revogar as normas gravosas da legislação laboral, continua a insistir naquilo que designou de agenda do trabalho digno, que apesar da enorme campanha de propaganda, nos locais de trabalho, não trouxe mais dignidade nem correspondeu ao reforço dos direitos dos trabalhadores, ou à melhoria das suas condições de trabalho. Persistem os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, os elevados ritmos de trabalho, a imposição da laboração contínua.

Do PSD, um partido que, juntamente com o CDS, aumentou o horário de trabalho para as 40h, cortou feriados, cortou salários, queria cortar o subsídio de férias e de Natal, cortou para metade o pagamento do trabalho suplementar, facilitou e embarateceu os despedimentos, não admira que tenha votado neste sentido. Da IL e do Chega o que se pode dizer é que tiveram dirigentes destacados no PSD e no CDS e que estiveram de acordo com tudo isto, servindo os interesses dos grupos económicos e das multinacionais.

De facto, os baixos salários, a precariedade, a desregulação do horário de trabalho, os elevados ritmos de trabalho, os problemas do SNS, da escola pública, da habitação, não são obra do acaso, não são uma fatalidade. São consequência das opções da política de direita, independentemente dos seus protagonistas, sejam o PS, ou sejam o PSD, o CDS, a IL e o Chega. 

E, enquanto na Assembleia da República os deputados do PCP travavam esta batalha legislativa, pelo País fora, os trabalhadores desenvolviam a luta nas empresas, locais de trabalho e nas ruas exigindo resposta às suas reivindicações e o PCP intervinha continuando a sua acção pelos direitos de quem trabalha ou trabalhou, para salvar o SNS, assegurar a escola pública e o acesso à habitação, para garantir direitos aos pais e às crianças, pela resolução dos problemas nacionais, por uma política alternativa, pelos valores de Abril a marcarem o futuro de Portugal.

Nesse âmbito, tiveram grande significado as acções de contacto com trabalhadores com a participação do Secretário-Geral do PCP, quer na Matutano quer na SGL Composites, quer a acção de contacto com reformados na Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Montemor-o-Novo.

Está nas mãos dos trabalhadores e das populaçõeso desenvolvimento da luta pelos seus direitos e aspirações e pelas respostas imediatas aos problemas do povo e do País. Luta que será sempre o elemento determinante para a definição do quadro político e social e para a construção da alternativa necessária de modo a que 2024 seja um ano melhor. Mas é preciso também aproveitar a oportunidade das eleições de 10 de Março para defender os seus direitos,dando mais força a quem nunca traiu, nunca abdicou de defender os seus interesses, ao PCP e à CDU.

E com o reforço do PCP e da CDU, vamos construir, com confiança, essa vida melhora que todos temos direito.