Saíram as Estatísticas da Pesca dos primeiros nove meses de 2023. Elas confirmam uma tendência que o PCP vem denunciando de forma sistemática, designadamente nas últimas três décadas: os preços dos produtos da pesca estão esmagados para os produtores pelos mecanismos de mercado que lhe são impostos, ao mesmo tempo que continuam a aumentar – em determinadas espécies, de forma exponencial e inaceitável – para os consumidores.

Quer o preço médio do pescado quer o volume total em euros de peixe vendido nas lotas nacionais continuam a diminuir em termos brutos (-6,4% foi a variação do preço médio por Kg), processo que se torna particularmente acentuado se se tiver em conta a inflação homóloga do período, que foi de 3,6%, e que o aumento de preços ao consumidor foi de 5,7% na categoria «Peixes, Crustáceos e Moluscos» (ver quadro 1).

Como a esmagadora maioria dos pescadores tem os seus rendimentos directamente ligados aos valores gerados na primeira venda em lota dos produtos da pesca, estes dados comprovam que os pescadores portugueses viram os seus rendimentos diminuir em 2023, quer em termos brutos quer em termos reais (considerando o aumento da inflação). O que é algo que todos os pescadores cronicamente sabem, mas o Governo finge que esta realidade não existe.

Se analisarmos as principais espécies capturadas e comercializadas, veremos dados que tornam ainda mais evidente as verdadeiras consequências do funcionamento «do mercado»: baixar o preço na produção e fazer subir o preço na comercialização, contribuindo para os lucros astronómicos dos grupos monopolistas que hoje dominam o sector da grande distribuição.

Saldos negativos

Basta pensar que a sardinha se vendeu em lota, em média, a 1,19 euros nos primeiros nove meses de 2023 (mais barata do que em 2022) para que o conjunto dos consumidores possam perceber o quão mal distribuído está o rendimento da pesca, crescentemente apropriado pelo monopólio na distribuição, com a cumplicidade dos sucessivos governos desde, pelo menos, o início da adesão de Portugal à Organização Comum dos Mercados/ OCM (ver quadro 2).

O único número positivo dos dados divulgados é o que se refere à Balança Comercial, que apesar de continuar muito negativa, está um pouco menos negativa do que no período homólogo. O saldo comercial é negativo, extremamente negativo, mas menos negativo do que em 2022: o saldo é de -154 mil Toneladas (-177,6 mT em 2022), atingindo um saldo negativo de -835,6 milhões de euros (-960,8 M€ em 2022). A má notícia é que essa redução se deve, essencialmente, a uma diminuição do consumo em Portugal e não tanto ao ligeiro aumento das exportações (+9mT e +41M€) ou da produção.

E apesar de não haver dados estatísticos sobre o tipo de consumo, é preciso ter em conta que a crescente actividade turística faz aumentar significativamente o consumo de pescado, o que, perante os números supracitados, só pode resultar numa significativa redução do consumo por parte do povo português, espelhando por sua vez as dificuldades e a redução do poder de compra que afecta a população portuguesa.

Valorizar a pesca
e os pescadores

Por fim, os dados divulgados revelam uma nova redução da frota nacional, quer no número de embarcações (menos 60), quer no total da arqueação bruta das mesmas embarcações (menos 483 GT), registando-se ainda um muito ligeiro crescimento da potência total (mais 1100 Kw), num momento em que os magros investimentos por via do PRR já deveriam ter um outro reflexo, bem mais robusto, na modernização da frota nacional, partindo das reais necessidades verificadas no terreno.

São números desoladores, e que dão um quadro do sector da pesca que não pode surpreender quem o conhece.

Para o PCP, é fundamental romper com o caminho que tem sido imposto à pesca nacional, devendo-se apostar no aumento da produção, do consumo e da soberania alimentar nacional, para o que é decisivo apostar na valorização dos pescadores (incluindo, mas não exclusivamente, na vertente remuneratória) e reduzir as escandalosas margens de lucro hoje apropriadas pelas grandes cadeias de distribuição, que actuam sem quaisquer mecanismos de regulação ou controlo, penalizando gravemente o início e o fim da cadeia de valor, ou seja, produtores e consumidores.