O Partido invoca um conjunto de razões que sustentam estas posições (ver caixa), a última das quais, relativa à ferrovia, permite libertar a Linha do Norte e evitar «impactos negativos associados ao seu traçado, designadamente no concelho de Vila Franca de Xira», ao que acresce a articulação favorável «com a ligação entre Lisboa e Madrid, só possível com a terceira travessia do Tejo (TTT), ligando-a a Évora, e depois usando a nova linha até ao Caia e daí para Madrid».

Em nota divulgada ao final do dia de anteontem, o PCP assinala, no entanto, que as questões centrais passam por «colocar estes processos sobre o controlo do interesse público, assumir um plano em defesa do interesse público, e investir em infra-estruturas que resolvam problemas e contribuam para criar riqueza», bem como concretizar as três infra-estruturas no quadro de «uma visão integrada e com a necessária articulação daí decorrente».

Vinci não pode mandar

De resto, antes de detalhar os motivos que suportam as suas propostas, os comunistas portugueses recordam que, conhecidas as conclusões «da Comissão Técnica Independente (CTI), nomeada pelo Governo PS, após acordo PS/PSD», as quais «apontam a zona do CTA como o local para receber o NAL» e são «contrárias aos interesses da multinacional Vinci, é de esperar que os partidos ao seu serviço comecem a minar a credibilidade destas conclusões».

«Algo, aliás, que já se vinha anunciando nas múltiplas tentativas de descredibilização, quer da CTI, quer da solução Alcochete», acrescenta o PCP, para quem «é tempo de avançar na construção da solução encontrada» e «o momento para olhar de forma integrada para as possibilidades e necessidades que a construção faseada do NAL, no CTA, coloca no plano das diversas infraestruturas e redes de transportes e na sua relação com o desenvolvimento do País».

Mas da mesma forma que a Vinci «não tem qualquer interesse em deixar de operar na cidade de Lisboa, onde garante mais lucros com um investimento menor», relativamente à nova travessia do Tejo (TTT), «decidida há longos anos» e «consensualizada no seio da Área Metropolitana de Lisboa (AML) como prioridade», com «localização escolhida (Chelas-Barreiro)» e «canal protegido nos diferentes Planos Diretores Municipais», a multinacional, «que também controla a Lusoponte» tendo «garantida a concessão da próxima travessia rodoviária do Tejo, não quer fazer esta ponte, pois não crê ser do interesse dos seus lucros».

«Por fim, uma nova linha que assegure a ligação de Alta Velocidade Lisboa-Porto é uma prioridade nacional há mais de 20 anos, cuja construção tarda em concretizar-se», prossegue o Partido no referido texto, antes de notar que «o actual projecto opta por um modelo, na AML, completamente errado, ao fazer passar a Linha, do Carregado até Lisboa, no mesmo e sobrecarregado traçado da actual Linha do Norte».

Investimento fundamental

«O investimento estimado neste conjunto de infra-estruturas aponta para cerca de 5 mil milhões de euros incluindo aqui o reforço de material circulante necessário para aproveitar as potencialidades geradas», calcula, por outro lado, o PCP. Ora, «o País tem na sua mão todos os instrumentos para decidir a sua concretização iniciando já diversas fases em 2024 e procurando concretizá-los, no seu conjunto, até 2033», defende.

«No caso do NAL», precisa-se, «a construção faseada possibilitaria a sua entrada em funcionamento antes desta data, a par do correspondente encerramento faseado, mas definitivo, do Aeroporto Humberto Delgado». Todavia, alerta-se que «nos 5 mil milhões a investir ao longo dos dez anos não estão incluídas verbas para a construção do NAL, pois é da ANA essa responsabilidade» e na empresa «estão as verbas necessárias para avançar com esse investimento, quer o mesmo ocorra no quadro da actual concessão, quer após a sua reversão».

O investimento no NAL é «ainda fundamental para dinamizar um conjunto muito diversificado de actividades económicas associadas», assim como para «alargar o contributo de uma TAP pública para a economia nacional, nomeadamente pelo reforço da sua capacidade exportadora na manutenção e engenharia» e «pela agilização e potenciação do seu hub».

«Trata-se de uma aposta fundamental na modernização e desenvolvimento, não apenas de toda a AML, mas com impactos em todo o País, incluindo por via da máxima incorporação de produção nacional e criação de emprego com direitos. Tais investimentos requerem a mobilização dos recursos públicos necessários à sua concretização (incluindo recursos que só podem ser mobilizados para este fim, como alguns fundos comunitários) e, para cumprir o seu papel, devem ter como pressuposto a recusa de novas concessões e parcerias público-privado, privilegiando as empresas, o investimento e a gestão públicas», conclui o PCP.

Só vantagens

O PCP defende «a construção faseada do novo aeroporto no CTA, a concretização da nova ponte sobre o Tejo, entre o Barreiro e Chelas, em modo rodo-ferroviário, assim como a ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e o Carregado pela Margem Sul do Tejo, passando no Novo Aeroporto», entre outros argumentos já referidos, porque:

• O acesso directo ao Aeroporto se faz sem passar por Lisboa, beneficiando o resto do País pela melhor ligação a este e beneficiando Lisboa pela redução de tráfego de atravessamento;

• A ligação Lisboa-Aeroporto, com um vai-vem em Alta Velocidade, será feita em 20 minutos, o que está perfeitamente em linha com a média registada na Europa;

• A criação na nova Travessia do Tejo de um Serviço Suburbano, Oriente-Setúbal (com a possibilidade de uma ligação Sintra-Setúbal pela Linha de Cintura), permite colocar concelhos como o Barreiro, a Moita, Palmela ou Setúbal entre 10 a 20 minutos de comboio de Lisboa, reduzindo o actual tempo de ligação em transportes públicos para metade;

• O desvio de cerca de 30% do tráfego rodoviário da Ponte 25 de Abril para a TTT, descongestionando-a, e reduzindo os tempos de percurso para Lisboa, representa uma solução ambientalmente vantajosa se articulada com a implementação do serviço ferroviário suburbano;

• A ligação Lisboa-Madrid passa a ser feita em cerca de três horas, colocando o comboio como alternativa à ligação aérea;

• Significa uma maior articulação e aproveitamento de todos os diferentes aeroportos – Lisboa, Porto, Faro e Beja – do continente;

• Com a ligação Porto-Lisboa em Alta Velocidade a chegar ao Oriente pela TTT, não só se evita que se agrave o congestionamento da Linha do Norte entre Oriente e Vila Franca de Xira, como se liberta esse troço, permitindo um aumento de oferta suburbana, permitindo o enterramento da via dupla em Vila Franca de Xira, pois pode ser dispensada a sua quadruplicação.