O Comité Central do PCP, reunido no dia 18 de Novembro, apreciou os recentes desenvolvimentos da situação nacional e internacional, definiu linhas de intervenção do Partido no quadro político e institucional resultante da demissão do primeiro-ministro e do anúncio da dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024, e traçou prioridades para o desenvolvimento da luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, e para o reforço do Partido.

O aumento do custo de vida, a brutal subida dos valores das rendas e das prestações dos empréstimos à habitação, os baixos salários, reformas e pensões, a degradação dos serviços públicos, em particular do SNS, mas também da Escola Pública, o insuficiente investimento público, são problemas que afectam a vida de milhões de portugueses e que não encontram soluções numa política ao serviço da exploração e da concentração da riqueza. Por outro lado, a situação político-institucional provocada pela demissão do primeiro-ministro, precipitada pelas recentes investigações judiciais envolvendo o actual Governo, não é separável das suas opções que se traduzem no agravamento dos problemas, na frustração de expectativas criadas e no descontentamento que a luta dos trabalhadores e do povo tem afirmado.

Ora, a decisão do Presidente da República de dissolver a AR e convocar eleições antecipadas representa uma oportunidade para abrir caminho a uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo.

É isso que verdadeiramente está na mão de todos e cada um, a de decidir com o seu voto na CDU, mudar de política, romper com as opções do Governo e as ilusões de que o PS possa fazer uma política diferente. E, ao mesmo tempo, recusar os projectos e ambições de PSD, CDS, Chega e IL de manter e agravar a política de direita.  

Esta é a oportunidade de travar o contraste entre os baixos salários e pensões e os lucros escandalosos dos grupos económicos. Mas também de exigir resposta a problemas centrais da vida, como os da habitação ou a saúde. 

É também cada vez mais evidente que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira não será eficaz se ignorar os fundamentos do sistema económico assente na acumulação capitalista, gerador de corrupção.

Tal como o PCP então alertou, a maioria absoluta do PS obtida em 2022 não se traduziu em respostas aos problemas, nem foi factor de estabilidade política ou social: não só não foi obstáculo à política de direita, como foi mesmo seu protagonista.

Política de direita que cria condições para a especulação, os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, a degradação do ambiente, a cedência aos interesses do imperialismo e da UE. 

É face a esta situação, exigindo as respostas necessárias e a política que se impõe para a enfrentar, que se vão colocar as opções: Ou manter isto tudo nas mãos dos grupos económicos e financeiros ou, em alternativa, optar por outra política, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Será o reforço do PCP e da CDU que irá determinar tal mudança de rumo, por uma política que responda aos problemas, que avance as soluções necessárias, que, entre outras medidas, sublinhe a urgência do aumento geral dos salários e das pensões; a defesa dos serviços públicos, nomeadamente do SNS; a garantia do acesso à habitação; a concretização dos direitos dos pais e das crianças; o combate às injustiças, desigualdades e aumento do custo de vida; o combate à corrupção; a recusa das privatizações; a dinamização da produção nacional; a soberania e o desenvolvimento.

Este não é o momento de ficar à espera. Este é o momento de os trabalhadores e as populações intensificarem a luta. 

Luta dos trabalhadores e do povo que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho, nas localidades, na rua, pelo aumento dos salários e pensões, pelos direitos, por uma vida melhor. Neste sentido, sublinha-se a importância e apela-se à participação na concentração decidida pela CGTP-IN para o próximo dia 29 de Novembro, em frente à AR.

Destaca-se também a semana nacional de solidariedade com o povo palestiniano promovida pela CGTP-IN, CPPC, MPPM e Projecto Ruído – Associação Juvenil, com diversas iniciativas pelo País e concentrações no Porto e Lisboa, respectivamente, a 26 e 29 de Novembro.

O Comité Central do PCP convocou para dia 13 de Janeiro de 2024 um Encontro Nacional sobre as eleições e acção do Partido, e sublinhou a confiança com que encara a batalha eleitoral e a oportunidade que ela abre para o real crescimento e reforço da CDU.

Existem forças, meios, recursos e gente séria e honesta, com vontade e capacidade de construir a alternativa.

Quando se assinala os 50 anos da Revolução libertadora do 25 de Abril, o que se impõe é retomar o que Abril representa de democratização da vida nacional, de conquista de direitos, de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, de justiça e progresso social, de soberania e independência nacional.