Decorreu esta semana em Bruxelas um evento, com a participação dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) e organizado pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica – a Esquerda no PE (GUE/NGL), sobre a violência contra as mulheres, antecipando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinalará a 25 de Novembro.

Os dados revelam que, na União Europeia (UE), uma em cada três mulheres, cerca de 62 milhões, sofre de violência física e/ou sexual durante a sua vida; uma em cada duas é vítima de assédio sexual; o tráfico de seres humanos e a prostituição continuam a atingir níveis alarmantes. As violências persistem: em casa, no trabalho, em público.

Num momento em que está a ser discutida a Directiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a discussão parece estar centrada no combate à violência online e à ciberviolência e no alargamento dos domínios de criminalidade enumerados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 83.º, n.º 1), a fim de incluir a violência baseada no género. Independentemente do desfecho das negociações, há o risco de se passar ao lado de questões essenciais, agitando-se algumas falsas soluções. O que é importante é que haja um compromisso sério por parte dos Estados-Membros para pôr fim a todas as formas de violência contra as mulheres. Na lei e na vida.

São necessárias medidas concretas na prevenção, desde logo, dotando de maior eficácia os instrumentos de protecção contra a violência; valorizando o trabalho e os salários; investindo em meios materiais e humanos nos diversos serviços públicos; garantindo o direito à habitação, mais e melhores direitos na saúde, segurança social, educação, justiça, forças de segurança.

É preciso passar da propaganda aos actos! Mas o caminho da propaganda é mais fácil e fica bem nos discursos. Os actos falam por si e vão no sentido oposto. Como a recente notícia sobre a reforma institucional do PE que implicaria a redução do número de comissões parlamentares e que a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género assumiria um estatuto «especial», com limitação das suas competências e da intervenção dos deputados. Os direitos das mulheres e a igualdade ficarão assim diluídos noutras comissões, que é como quem diz, desapareceriam dos trabalhos parlamentares. Mas certamente não da propaganda! Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz!

Da nossa parte, reafirmamos o nosso compromisso de não ceder um milímetro no combate em defesa dos direitos das mulheres, na luta pela igualdade entre mulheres e homens, no mundo do trabalho e na sociedade, no combate diário a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.