Pelo aumento de salários e pensões, contra o aumento do custo de vida e pelos direitos à saúde e à habitação: são estas as reivindicações fundamentais que marcarão a manifestação nacional de dia 11, convocada pela CGTP-IN para as cidades do Porto e de Lisboa: no Porto a manifestação terá início às 11 horas, na Praça da República, e nela convergirão as lutas dos trabalhadores dos distritos de Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra; em Lisboa, a concentração no Príncipe Real está marcada para as 15 horas e nela participarão trabalhadores oriundos de Leiria, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Algarve.

A manifestação culmina a acção «Luta Geral pelo Aumento dos Salários», que arrancou no dia 25, envolvendo plenários, concentrações, paralisações e greves em empresas e locais de trabalho de todo o País. Nos mais diversos sectores, os trabalhadores reivindicam condições dignas de trabalho e de vida. Nas centenas de iniciativas e acções de luta realizadas, muitos assumiram o compromisso de participar na manifestação.

No folheto que suporta esta acção, distribuído junto a fábricas, empresas e serviços em todo o País, denuncia-se que o grande capital continua a apropriar-se da maior parte da riqueza produzida pelos trabalhadores»: os 20 maiores grupos económicos tiveram mais de 25 milhões de euros por dias nos primeiros seis meses deste ano.

Caudal de luta adensa-se

São muitas as lutas realizadas desde 25 de Outubro, integradas na acção da CGTP-IN. Na Nobre Alimentação, em Rio Maior, os trabalhadores estiveram em greve nos dias 2 e 3 de Novembro, face à falta de respostas para as suas reivindicações: aumento dos salários, valorização do subsídio de refeição, actualização e reenquadramento das categorias profissionais, diuturnidades, 25 dias de férias, folga no dia de aniversário e, acima de tudo, negociação e aplicação de um contrato colectivo. No primeiro dia, a Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, esteve com os trabalhadores junto à empresa, e o PCP emitiu um comunicado expressando solidariedade.

Na RTP, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) convocou uma greve para o período entre 28 de Outubro e 3 de Novembro, em protesto contra a recusa do Conselho de Administração em proceder a dezenas de situações de reenquadramento e reclassificações profissionais que se arrastam há anos. Em causa esteve também a exigência de aumentos salariais e de actualização de ajudas de custo e o repúdio contra pressões exercidas sobre trabalhadores que exerceram o seu legítimo direito ao protesto e à luta. Isabel Camarinha participou, dia 3, num plenário realizado no Centro de Produção Norte, em Vila Nova de Gaia.

No Hotel Portobay Falésia, em Albufeira, os trabalhadores cumpriram no dia 1 mais uma greve aos feriados, iniciada a 5 de Outubro e que se prolonga até final do ano. Reivindicam o aumento dos salários e a reposição do pagamento do trabalho prestado em dias feriado com o acréscimo de 200%. A adesão foi superior à verificada na primeira paralisação. O Sindicato da Hotelaria do Algarve insiste com a administração para que satisfaça as exigências dos trabalhadores.

No sector dos transportes e comunicações estão a ser promovidos plenários em diversas empresas tendo como primeira reivindicação o aumento dos salários: no grupo Infraestruturas de Portugal (IP), na CarrisBus, na CarrisTur (Madeira), nas empresas do sector privado rodoviário de passageiros, nos CTT, no sector ferroviário.

Até sábado e para lá dele

Para amanhã, 10, estão marcadas greves na MoviCovilhã, do Grupo Trasndev, por uma rotatividade dos serviços diários por todos os motoristas e a reorganização dos tempos dos percursos. A paralisação terá continuidade nos dias 13 e 17. Também para as cantinas dos centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), assumidas pela empresa Euroessen, está marcada greve no dia 10, contra os salários em atraso.

Para o próprio dia 11, data da manifestação nacional, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) uma greve no sector da grande distribuição. «Sobem os lucros, os salários é que não!», salienta o sindicato no folheto que tem distribuído aos trabalhadores, no qual recorda que os CEO da Jerónimo Martins (Pingo Doce) e da Sonae (Continente) ganham salários 263 e 77 vezes superiores aos trabalhadores das respectivas empresas. Além disso, acrescenta, «em média, as empresas portuguesas gastam apenas 15,2% dos seus custos totais nos salários». O CESP conclui que «dinheiro há, está é mal distribuído», pelo que há todas as condições para aumentar significativamente os salários.

Também o SINTTAV entregou um pré-aviso de greve para 11 de Novembro, para permitir a participação dos trabalhadores dos centros de contacto contratados por empresas de trabalho temporário. No dia 13, os trabalhadores contratados pela Reditus, que asseguram o centro de contacto da Segurança Social em Castelo Branco, estarão em greve.

Saúde e Educação

Perante a falta de acordo com o Governo, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem agendado protestos para os próximos dias, nomeadamente a greve de 14 e 15 e as manifestações no dia 14, marcadas para as 9h00 em três locais: no Hospital de São João, no Porto; no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra; e no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

À saída da reunião com o Ministério da Saúde, sábado, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, acusou o Governo de falta de vontade política em resolver o problema do SNS, visto ter apresentado exactamente as mesmas propostas rejeitadas pelos sindicatos na reunião anterior. Para lá dos salários, os médicos reivindicam também a resposta a questões relacionadas com a jornada de trabalho semanal, as horas extraordinárias, o tempo de serviço em Urgência e as férias.

Está marcada para amanhã, 10, greve dos enfermeiros. Para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), esta opção foi tomada face à «ausência de soluções nos compromissos assumidos para resolução» dos problemas destes profissionais e do próprio Serviço Nacional de Saúde como um todo. Para além de questões salariais e de carreira, reclama-se a contratação de mais profissionais, sendo que o recurso ao trabalho suplementar, que soma já milhares de horas extraordinárias, «demonstra a carência estrutural de enfermeiros.

Também os professores prosseguem a sua luta: para dia 13 está marcada uma «grande jornada de luta», com início às 14h00 junto à Basílica da Estrela, desfile até à Assembleia da República às 14h30 e concentração, aí, uma hora depois. As estruturas sindicais promotoras, entre as quais se inclui a FENPROF, garantem ser «necessário defender a profissão e a Escola Pública». Amanhã, 10, a FENPROF promove em Lisboa (na Escola Secundária Camões) um Encontro Nacional dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para analisar as questões mais relevantes da profissão.

A luta traz vitórias

A luta vale a pena e dá resultados. Isso mesmo ficou provado nos últimos dias, com os trabalhadores a alcançarem algumas vitórias, após processos de luta travados em unidade.

Num comunicado de dia 3, a Federação Nacional de Sindicados dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) sublinha que o Ministério da Saúde lhe deu razão, após cinco anos de «persistência e luta», e irá aplicar integralmente aos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho nos hospitais públicos o Acordo Colectivo de Trabalho das carreiras gerais, assinado em 2018. Estes trabalhadores passam, assim, a ter direito a um horário de 35 horas semanais, à reconstituição da carreira e ao reposicionamento remuneratório.

Ainda na área da Saúde, os enfermeiros do Médio Tejo chegaram a acordo com o Centro Hospitalar e desconvocaram a greve que esteve marcada para os dias 2 e 3. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exigia respostas imediatas para duas reivindicações: o reforço do número de profissionais nas Urgências e a contagem do tempo de serviço de 123 profissionais dos hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas.

Também no Hotel Pinhal do Sol, em Quarteira, a administração voltou a permitir que um trabalhador acedesse ao alojamento, depois de lhe ter retirado o acesso na sequência da recusa desse trabalhador, empregado de mesa, em ir para a copa. O Sindicato da Hotelaria do Algarve relata que o trabalhador em causa apresentou-se no hotel para exigir a reposição das condições contratuais iniciais, o que acabou por ser aceite. Num comunicado de 31 de Outubro, o sindicato acusa a empresa de pretender «continuar a aumentar os seus lucros à custa do aumento da exploração e da degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores».

É urgente!

Aumento dos salários para todos os trabalhadores em 15%, não inferior a 150 euros

Valorização das carreiras e profissões

Fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910 euros em Janeiro, atingindo os 1000 euros em 2024

Reposição do direito de contratação colectiva

35 horas para todos sem perda de retribuição

Acabar com os bancos de horas, adaptabilidades e outras formas de desregulação dos horários

Erradicar a precariedade, garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo

Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado