Ao início da noite daquela sexta-feira, numa saudação a todos os trabalhadores que decidiram fazer greve, perdendo um dia de salário, o coordenador da Frente Comum frisou que o Governo deve inverter o caminho. «Vai a tempo de o fazer e tem recursos, tem meios financeiros». Sebastião Santana alertou, no entanto, que «a luta vai ter de continuar a desenvolver-se, tanto no âmbito da Frente Comum, como na acção de cada um dos sindicatos e na luta mais geral dos trabalhadores portugueses».

«Como no passado», a mobilização «vai ser determinante para a alteração das políticas», realçara o coordenador, em conferência de imprensa, umas horas antes, recordando como, em 2023, «perante a intransigência do Governo, a Frente Comum convocou uma greve, que levou a aumentos intercalares, ainda que muito insuficientes», mas que antes eram rejeitados pelo Executivo.

Sebastião Santana, que compareceu perante os jornalistas acompanhado por dirigentes de vários sindicatos da Frente Comum, respondeu a quem defende que o Governo não pode fazer mais pelos salários. Notou que «este mesmo Governo acrescenta 1177 milhões de euros, em aquisição de serviços externos, perfazendo um total superior a 14 mil milhões de euros», e oferece às grandes empresas «um benefício fiscal superior a 1600 milhões de euros».

A data para a realização da greve «não foi escolhida por acaso», procurando que o Governo faça ainda alterações e volte a negociar, enquanto ainda decorre o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2024.

Para a Frente Comum de Sindicatos, o aumento salarial de 15 por cento, com um mínimo de 150 euros, que consta na Proposta Reivindicativa Comum, «não repõe a totalidade do poder de compra» perdido nos últimos anos, superior a 20 por cento. «Mas seria um caminho que se ia começar a fazer, na Administração Pública, e um sinal para o sector privado», explicou Sebastião Santana, clarificando que, do Governo, exige-se que avance, em 2024, «neste caminho de reposição do poder de compra».

Grande jornada de luta

«Os resultados da greve não podiam espelhar melhor o descontentamento dos trabalhadores», comentou o coordenador da Frente Comum.

Na síntese apresentada à imprensa – antecedida por informações divulgadas desde as primeiras horas da greve e ao longo do dia, em encontros com a comunicação social, junto de piquetes de greve, e em comunicados sindicais –, confirmou-se o nível de adesão, estimado, no global, em cerca de 90 por cento.

Sebastião Santana referiu os efeitos da paralisação no «notório encerramento» de centros de Saúde e em hospitais, «na esmagadora maioria, a cumprirem apenas serviços mínimos». Houve escolas encerradas em todo o País; monumentos, museus e sítios arqueológicos encerrados ao público ou com perturbações no funcionamento, tal como lojas do Cidadão; idem, com a recolha de resíduos sólidos e outros serviços de câmaras e empresas municipais e «adesões muito significativas nos três maiores transportes urbanos do País»; encerraram tribunais, serviços de Finanças (da Autoridade Tributária), do Instituto da Segurança Social, centros educativos do Ministério da Justiça.

«Não vamos ficar por aqui, caso o Governo insista nesta política de empobrecimento, de desvalorização das carreiras e desvalorização dos serviços públicos», admitiu Sebastião Santana.

Há margem, faltam opções

Os trabalhadores da Administração Pública «têm de ser valorizados, têm de ser respeitados» e «não vale a pena o Governo vir dizer que não há margem para isso», disse o Secretário-Geral do PCP. Num encontro com dirigentes sindicais, durante a greve, num piquete, em Lisboa, junto da Escola Básica e Secundária Passos Manuel, Paulo Raimundo contrapôs que «há margem», mas o Governo «não quer tomar opções» nesse sentido.

«O Governo prefere dar 2000 milhões de euros, em benefícios fiscais», em vez de «concentrar essa possibilidade num aumento justo dos salários dos trabalhadores», observou o dirigente comunista, reafirmando a solidariedade do Partido «com esta justíssima luta».

A greve constituiu «uma grande resposta», «um grande sinal da força dos trabalhadores» e «uma grande jornada de luta que certamente não acabará aqui», afirmou Paulo Raimundo, em breves declarações aos jornalistas.

Exigências justas

Os trabalhadores da Administração Pública, como se refere na Proposta Reivindicativa Comum exigem um aumento salarial não inferior a 15 por cento e assegurando, pelo menos, 150 euros, bem como a fixação em 920 euros do salário mínimo no sector, em Janeiro, e que deverá atingir mil euros no ano de 2024.

Estes trabalhadores são dos mais mal pagos da União Europeia, ganhando, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres noutros estados-membros. É ainda mais baixa a remuneração dos trabalhadores da Administração Local.

Desde 2009, em média, perderam o equivalente a três salários. Só entre os meses de Abril de 2022 e de 2023, sofreram uma quebra real do salário de 5,1 por cento.

Manifestação nacional e próximas acções

Decorre, desde 25 de Outubro, a acção «Luta Geral pelo Aumento dos Salários», com plenários, concentrações, paralisações e greves, em locais de trabalho de todo o País, promovidas pela CGTP-IN e demais estruturas do movimento sindical unitário, que desta forma também mobilizam os trabalhadores para a manifestação nacional que vai ter lugar a 11 de Novembro, sábado, no Porto (11 horas, Praça da República) e em Lisboa (15 horas, Príncipe Real).

Hoje e amanhã, dia 3, voltam a fazer greve, pela sétima vez desde Janeiro, os trabalhadores da Nobre Alimentação , em Rio Maior. Exigem aumentos salariais e respostas a outras matérias do caderno reivindicativo.

Uma série de reuniões e encontros com trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias decorre entre hoje, dia 2, e dia 9, para debater as linhas de acção e propostas reivindicativas do STRUP e da FECTRANS/CGTP-IN.

Os pilotos de barra e portos têm marcadas greves de 48 horas, com início às 7 horas, nos dias 6, 14 e 22 de Novembro, e às zero horas de dia 29, pela antecipação da idade de reforma.

Para dia 11, foram convocadas greves em vários sectores, quer para permitir mais ampla participação na manifestação nacional, quer para dar força a reivindicações próprias, como sucede nos sectores de hotelaria e turismo e nas empresas da grande distribuição comercial.

Uma greve nacional de enfermeiros foi convocada pelo SEP/CGTP-IN para o dia 10 de Novembro (manhã e tarde), pela correcção de injustiças no posicionamento remuneratório (contagem de pontos), a par da exigência de soluções para outros problemas há muito colocados, como a carência estrutural de profissionais de enfermagem.

A 13 de Novembro, a FENPROF e outras organizações sindicais de professores e educadores realizam uma concentração, em Lisboa, no Jardim da Estrela, às 14h30, desfilando depois até à Assembleia da República, onde o ministro da Educação responderá sobre o Orçamento da Educação para 2024.