«Entendemos que mesmo reconhecendo que tanto a PSP e a GNR já são capazes de garantir a primeira linha de controlo de fronteira aérea, marítima e terrestre, entendemos que por uma questão de cautela era importante manter durante um ano, a 100%, os inspectores do SEF», afirmou o Ministério da Administração Interna. Acrescentou ainda que «podiam sair mais cedo porque a PSP já tem condições e capacidades para manter a primeira linha de controlo de fronteira, mas vão manter-se por mais um ano por uma questão de cautela».

Segundo notícias vindas a público, a cautela significa ficarem adstritos ao serviço de fronteiras durante o próximo ano a totalidade dos inspectores do SEF actualmente nessas funções, passando no ano seguinte para 50% desse efectivo. Isto significa que 80 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ficar afectos à fronteira marítima e terrestre, cuja competência é da GNR, e 324 aos aeroportos, cuja competência é da PSP. Temos, portanto, um quadro em que cerca de metade dos inspectores passam para a Polícia Judiciária, mas na prática não passam, sendo que passou para a PSP e a GNR as respectivas competências.

Vários agentes da PSP e guardas da GNR foram retirados aos respectivos serviços onde estavam, receberam uma formação para exercerem as novas funções, mas mantém-se a totalidade do efectivo do SEF nas funções que exerciam. Foi, entretanto, anunciado que 20 agentes da PSP transitarão para a Polícia Municipal do Porto e 30 para a Polícia Municipal de Lisboa. Foi ainda tornado público que os polícias afectos à segurança aeroportuária (Porto), tanto podem estar nessas funções, como irem cuidar da segurança pública.

É daquelas decisões que pretende cerzir um pano já podre. Veio ainda a público a instalação de mais umas dezenas de equipamentos de videovigilância em Lisboa. E, por fim, foi tornado público a abertura de concurso para 500 novos candidatos à PSP, o que significa, mesmo dando como bom que entrarão mesmo os 500 (tenha-se presente que entrando 500 sairão 500 para a pré-aposentação), que o efectivo da PSP para a sua missão de segurança das populações terá menos efectivos.

Travões ejustificações

Feita esta «projecção panorâmica», voltemos ao SEF. Depois de tantos meses, metros de paleio, tanta certeza no caminho traçado, eis que agora é metido o pé no travão. Ora, também nesta matéria o Governo ignorou os alertas produzidos em devido tempo. Os alertas para a complexidade do controlo de fronteiras e a importância da experiência acumulada, que a formação dada aos novos agentes de fronteiras oriundos da PSP e da GNR dificilmente resolveria.

Na altura, como vem sendo usual, imperou a pesporrência e até foi produzida uma sessão para a fotografia, com os directores e comandante das forças ao lado, para dizer que estava tudo a correr sobre rodas. Agora, «à cautela», travão às quatro rodas. Dirá o Governo que é uma medida de prudência; que esta matéria das fronteira é sensível; que está tudo a correr conforme o previsto, mas o Governo é responsável, etc. Se estivesse tudo devidamente ponderado, a decisão agora adoptada pelo Governo não existiria e muito menos com a extensão anunciada. Mas também os funcionários do SEF da componente administrativa não têm claro como vai ser a sua vida.

Portanto, o folhetim vai prosseguir com pendentes no que respeita à acomodação de pessoal e ao exercício de novas funções, envolvendo a PSP, a GNR e a PJ.