- Nº 2605 (2023/11/2)

Lei anti-corrupção no desporto

Breves Assembleia

O Parlamento aprovou, no passado dia 20, na generalidade, o novo regime jurídico da integridade do desporto proposto pelo Governo. Para o PCP, que se absteve, são justos os objectivos preconizados, nomeadamente no que toca à luta contra a falsificação de resultados.

Todavia, como observou a deputada Alma Rivera, há algumas dúvidas quanto a aspectos técnicos, como é por exemplo a «opção de denúncia obrigatória cuja violação é punida com pena de prisão».

E havendo já mecanismos legais e entidades competentes para a investigação, pode questionar-se se faz sentido multiplicar estruturas, que só acrescem burocracia e que «no fim não serve para nada», argumentou a parlamentar comunista.