A proposta de OE para 2024, entregue anteontem pelo Executivo PS no Parlamento, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de Outubro. A votação final global está marcada para 29 de Novembro.

O PCP, numa primeira reacção ao documento feita pela sua líder parlamentar, Paula Santos, assegurou que vai apresentar propostas que no OE e para lá dele «permitam aumentar salários e pensões que garantam uma efectiva recuperação do poder de compra, por mais justiça fiscal e a valorização dos serviços públicos de qualidade, por medidas que garantam o acesso à habitação e aos transportes, pela defesa da produção nacional e apoios às micro, pequenas e médias empresas (MPME), pelos direitos da juventude, pelo acesso à cultura, por medidas de salvaguarda ambiental, pela promoção da ciência, pelo necessário investimento público indispensável ao desenvolvimento do País».

Injustiça

Em concreto, os comunistas referem que a proposta de OE «consolida a injustiça fiscal e avança com novas linhas de ataque à Segurança Social, em vez do aumento geral dos salários como resposta a um dos principais problemas estruturais do País». «A proposta do Orçamento, articulada com outras medidas anunciadas nos últimos dias, quer em relação aos salários do sector privado ou da Administração Pública, quer em relação ao próprio salário mínimo nacional, não permite a recuperação do poder de compra perdido e, sobretudo, não altera uma realidade marcada pelos baixos salários e por uma injusta distribuição da riqueza», esclarece o PCP, assinalando que, também em relação às pensões de reforma «o Governo não garante, para todos os pensionistas, a recuperação do poder de compra perdido».

No plano fiscal, apesar da diminuição no IRS, «são múltiplos e significativos» os «benefícios e privilégios atribuídos aos grupos económicos».

Propaganda

A proposta de OE também «não resolverá nenhum dos grandes problemas que atingem os serviços públicos» e «insiste nas mesmas políticas que hoje negam o direito a uma casa para viver a milhares de famílias». «Não foi, não é, nem será com mais benefícios fiscais para os grandes proprietários, nem com a subsidiação pública dos lucros da banca, como faz esta proposta, que se garantirá o direito a uma habitação digna», acentuam os comunistas.

«Proclamar que este Orçamento é o maior em tudo, como o Governo acabou de fazer, pode soar bem enquanto propaganda. Mas não ilude que o que é de facto maior, enorme mesmo, é o aperto na vida dos trabalhadores e do povo, é o abismo entre os valores dos salários e pensões e para o que eles não dão para chegar ao fim do mês», conclui o Partido.