Os 3677 votos na CDU nas eleições legislativas regionais que se realizaram no dia 24 de Setembro valeram a pena: assim o comprova a intensa actividade que a coligação tem desenvolvido desde então. Em apenas 18 dias já se realizaram mais de uma dezena de iniciativas, que têm sobretudo enfatizado os problemas habitacionais que, à semelhança do resto do País, se fazem sentir também no arquipélago.

Abordando os mais diversos temas e diferentes problemas, e assumindo diferentes expressões, a imensa actividade desenvolvida pela CDU na Madeira não é novidade. Apesar de não se limitar ao período de eleições, assim se viu também durante a intensa campanha recentemente desenvolvida, facto que, em parte, ajuda a explicar os resultados obtidos.

«Sobram promessas, falta investimento»

Logo no dia 30 de Setembro, Edgar Silva, Coordenador Regional do PCP, membro do Comité Central do Partido (CC) e deputado eleito na Assembleia Legislativa da Madeira, visitou o Bairro da Ponte, em Santo António, no concelho do Funchal. Na iniciativa, o dirigente denunciou o agravamento do acesso à habitação e a «grande mentira» veiculada pela governação quanto ao amianto zero nos bairros sociais. Segundo Edgar Silva, o Bairro da Ponte é um dos casos concretos de bairros sociais onde «está por resolver o grave problema da saúde pública e as condições de habitabilidade digna».

Também no Funchal, Ricardo Lume, membro do CC, que no mandato que agora termina assumiu o posto de deputado do PCP na Assembleia Legislativa, visitou, no dia 2, o Bairro de Santa Maria onde constatou o abandono a que estão votadas algumas habitações públicas. Em declarações, o deputado afirmou que «numa altura em que existe tanta gente a precisar de casa e com dificuldades em garantir o direito à habitação, é lamentável constatar a existência de tantas habitações públicas deixadas ao abandono».

Já no dia 3, numa visita ao Conjunto Habitacional do Canto do Muro, no Funchal, denunciou a inércia do PSD/CDS na preservação e beneficiação do parque habitacional público. De acordo com o eleito, o conjunto habitacional visitado é o exemplo perfeito da realidade de um concelho onde, nos últimos dois anos, foram demolidas e interditas mais casas do que as construídas.

No dia seguinte, Herlanda Amado, deputada municipal e igualmente membro do CC, participou numa iniciativa na freguesia do Imaculado Coração de Maria, junto ao antigo Bairro da Penha de França, onde apontoua insuficiência da resposta do governo regional face aos problemas de falta de habitação. «São muitas as falsas promessas feitas pelos governantes, quer ao nível regional, quer ao nível do poder municipal, onde, quer o PSD/CDS, sem esquecer o PS, têm responsabilidade no aumento do número de famílias em lista de espera por uma habitação social. Prometeram e nunca cumpriram com a construção de habitação neste local», afirmou.

Nos dias 7, 8 e 9, Edgar Silva, Ricardo Lume e Herlanda Amado, voltaram a relevar, na Quinta das Freiras e no Bairro da Quinta do Falcão, em Santo António e em São Jorge, o incumprimento das promessas de mais investimento no sector público da habitação e a falta de resposta na requalificação de imóveis públicos.

Medidas imediatas para proteger a habitação

No dia 29 de Setembro, exigindo «casas para viver e não para especular» e empunhando uma faixa onde se lia «Pelo direito à habitação», membros da CDU dinamizaram uma concentração no centro do Funchal, onde apresentaram um conjunto de medidas para o sector:

- Fixação do limite máximo do valor da renda nos contratos de arrendamento que venham a ser celebrados;

- Proibição de despejo e de denúncia de contrato quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino ou do seu agregado familiar;

- Assunção pelo Estado da sua responsabilidade enquanto promotor público de habitação, com o objectivo de alargar a oferta e disponibilização de habitação pública para suprir as carências identificadas;

- Identificação, reabilitação e disponibilização de imóveis da Região que possam ser destinados à habitação, proibindo a alienação de património público com características que permitam a sua utilização para fins habitacionais;

- Limitação da mobilização de habitações para uso de Alojamento Local; em áreas de carência habitacional;

- Travar a subida das prestações do crédito para habitação para as famílias;

- Fixar o limite máximo da prestação do crédito para habitação em 30% do rendimento do agregado familiar (taxa de esforço);

- Criação de uma moratória por um máximo de dois anos, suspendendo amortização do capital e pagamento de juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam;

- Criação de um crédito habitação com juros bonificados para jovens até os 35 anos de idade.

Paulo Raimundo garante que «é possível viver melhor» na Região

O Secretário-Geral do PCP participou, no dia 6, numa jornada de trabalho do PCP, no Funchal, no âmbito da acção «É possível viver melhor na nossa terra», decidida na Conferência Nacional do PCP há cerca de um ano.

O dia começou com uma visita ao Caminho do Moinho, no Pico do Cardo de Dentro, nas zonas Altas do Funchal, onde a questão da habitação se torna particularmente relevante e onde se continuam a colocar entraves à legalização das casas construídas pelos próprios habitantes.

Seguiu-se uma acção de contactos com os trabalhadores do Ambiente e Salubridade da Câmara Municipal do Funchal, a quem Paulo Raimundo apresentou as propostas do PCP sobre o aumento dos salários, o acréscimo regional ao valor do Salário Mínimo Nacional e sobre o combate à precariedade.

A valorização do trabalho desenvolvido no Serviço Regional de Saúde e, em particular, na Rede de Cuidados Paliativos, foi o elemento central do encontro entre o Secretário-Geral do Partido e os profissionais da Unidade de Internamento do Hospital João de Almeida.

O dia terminou com uma sessão pública que se realizou na Universidade da Madeira.

Na sua intervenção, Paulo Raimundo apontou as dificuldades identificadas ao longo do dia nos sectores da habitação, trabalho e saúde. Problemas aos quais é «urgente responder». «É isto que se exige ao governo regional, mas também ao governo da República. Há forças, gente, vontades e meios para pôr a região e o País a andar. Está comprovado que é possível viver melhor na nossa terra», afirmou.

Referindo-se aos resultados eleitorais alcançados pela CDU na Madeira, o Secretário-Geralsaudou o trabalho, o esforço e a ligação construída como povo e os trabalhadores. «Cá estamos onde sempre estivemos e estaremos, junto do povo, dos trabalhadores e intervindo sobre os seus problemas, como hoje o fizemos», acrescentou.

«Há duas certezas neste pós-eleições, o governo vai manter a política que nos trouxe até aqui e a CDU continuará a ser a voz das populações na Assembleia Regional», afirmou ainda, referindo-se ao actual quadro político.