Continuam a agravar-se os problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o País, com o aumento do custo de vida e a perda de poder de compra dos salários e pensões; com as dificuldades no acesso à habitação, no funcionamento e no acesso aos serviços públicos, em especial na saúde e na educação.

E enquanto os trabalhadores reclamam o aumento geral e significativo dos salários como verdadeira emergência nacional, desenvolve-se a operação do Governo em torno do designado «reforço do acordo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade» estabelecido entre confederações patronais, a UGT e o Governo na Concertação Social, que não responde a essa emergência, nem à valorização das carreiras e profissões, antes abre linhas de ataque à Segurança Social e aos direitos que esta consagra, estabelece novos benefícios fiscais, mais injustiça fiscal, maior acumulação de lucros pelos grupos económicos e mais desigualdades sociais.

Do mesmo modo, os problemas que se vivem na área da saúde continuam a marcar a realidade nacional, com a ofensiva em curso contra o SNS, as dificuldades criadas aos seus utentes e profissionais e a falta de resposta do Governo ao direito à saúde como direito do povo português. Governo que insiste em recusar as medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de valorização dos seus profissionais e de melhoria das suas condições de trabalho. Foi esta realidade que o Secretário-Geral do PCP denunciou na passada segunda-feira ao contactar com utentes do Centro de Saúde de S. André, no concelho do Barreiro.

Entretanto, foi anteontem apresentado na AR o Orçamento do Estado para 2024 que, pelas opções que evidencia, não pode deixar de ter a oposição e o combate do PCP. Uma oposição e um combate que se farão também com propostas concretas que marcam a opção por uma outra política, a política alternativa patriótica e de esquerda, e que confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder aos problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o País. Propostas que, no Orçamento do Estado e para lá dele, permitam aumentar salários e pensões; garantam uma efectiva recuperação do poder de compra, mais justiça fiscal, a valorização dos serviços públicos; que permitam tomar medidas que garantam o acesso à habitação e aos transportes, a defesa da produção nacional, apoios às MPME. Propostas e medidas que garantam os direitos da juventude, o acesso à cultura, a salvaguarda ambiental e promovam a ciência e o necessário investimento público, indispensável ao desenvolvimento do País.

É neste quadro que se desenvolve e intensifica a luta dos trabalhadores, com realce para as acções decididas pela CGTP-IN na passada terça-feira, em particular, a acção geral pelo aumento dos salários, entre 25 de Outubro e 11 de Novembro, com a realização de plenários, concentrações. paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os sectores, em todo o País e a manifestação nacional marcada para 11 de Novembro, em Lisboa e no Porto, pelo aumento dos salários e contra o aumento do custo de vida. Do mesmo modo, destaca-se a greve geral dos trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos da AP para 27 de Outubro; a greve dos médicos convocada pela FNAM para 17 e 18 de Outubro, com concentração no dia 17 junto ao Ministério da Saúde. Lutas a que se juntam as acções dos reformados, pensionistas e idosos convocada pelo MURPI para 27 de Outubro e das populações em defesa e pelo reforço do SNS, da escola pública, e pela garantia do direito à habitação.

E prossegue também a luta pela paz. Luta tanto mais necessária no momento em que

se estão a desenrolar acontecimentos no quadro do conflito israelo-palestiniano – com lamentáveis vítimas inocentes de populações palestiniana e israelita – que são resultado de décadas de ocupação e desrespeito sistemático por parte de Israel do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, da permanente violação de todas as resoluções da ONU e acordos internacionais sobre a questão da Palestina, da inexistência desde há muitos anos de um real processo político com vista à resolução do conflito no respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.

É face a esta situação, que ocorre quando há décadas estão por cumprir as resoluções da ONU que prevêem a criação de dois Estados, que o PCP reafirma a necessidade de uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções pertinentes da ONU.

Mas, se pela paz, pelos direitos e por uma política alternativa, a luta de massas será sempre decisiva, não é menos determinante e decisivo o reforço do PCP e da CDU, nos planos social, político e eleitoral. Para que se possa imprimir um rumo novo ao País: de desenvolvimento, soberania e progresso social.