O PCP opõe-se à anunciada privatização da EFACEC, empresa estratégica para o desenvolvimento nacional: com cerca de 2300 trabalhadores, exporta para mais de 60 países, desenvolvendo soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia, destacando-se a nível internacional na produção de transformadores.

Nesta área, detém patentes internacionais em sistemas modulares inovadores e ambientalmente sustentáveis, fornecendo, por exemplo, a empresa pública norueguesa Statkraft, a maior geradora de energias renováveis da Europa. Ganhou concursos para produzir transformadores de alta tecnologia – 100% desenvolvidos na EFACEC – para as redes eléctricas de países como França, EUA, Brasil, Angola, Moçambique, Reino Unido, Espanha e Portugal. Esteve envolvida na construção ou expansão de metros ligeiros na Dinamarca, na Noruega, na Irlanda, em Espanha, na Argélia e, também, no Metro do Porto.

Empresa singular, absoluta referência nacional e internacional, fundamental e única no sector electromecânico-electrónico nacional, a EFACEC tem capacidade para projectar e fabricar um vasto espectro de bens e serviços de alto valor acrescentado, alguns mesmo originais a nível mundial, em domínios muito diversos: transformadores de potência e de distribuição; dispositivos para subestações; centrais geradoras compactas móveis; sistemas de energia para todos os modos de tracção eléctrica (subestações, sistemas de catenárias, sistemas de controlo de subestações); sistemas de controlo, comando e comunicações ferroviárias; soluções diversas para a mobilidade eléctrica, para além de múltiplas soluções técnicas para a área ambiental.

Em certos domínios, a EFACEC coloca mesmo Portugal na rota da mais avançada tecnologia, incluindo no desenvolvimento da inteligência artificial, ombreando com gigantes da tecnologia e gozando de vasto reconhecimento internacional. Os seus projectos inovadores para passagens de nível foram premiados pelo mais prestigiado concurso de design industrial do mundo, na Alemanha, e vai fazer a nova subestação de tracção eléctrica de Sete Rios, que alimentará cinco das linhas ferroviárias mais importantes da região de Lisboa.

Mas a importância estratégica desta empresa sediada no concelho de Matosinhos não é de hoje: pelo menos nos últimos 60 anos que todos os grandes projectos industriais, de transportes pesados com tracção eléctrica e de grandes infra-estruturas nacionais, tiveram participação significativa e altamente especializada e valorizada da EFACEC.

Desenvolver o aparelho produtivo

É esta empresa que o Governo quer entregar ao fundo financeiro alemão Mutares, numa operação de contornos não totalmente claros.

É evidente que o Governo conhece os riscos e perigos desse negócio – destino dos trabalhadores, liquidação de áreas de actividade, encargos financeiros futuros do Estado, etc – e está a esconder tudo isso.

Por perceber fica desde logo de que modo esta decisão se coaduna com a intenção, apregoada por esse mesmo Governo, de reindustrializar o País, apostar na inovação e no desenvolvimento, diminuir importações e aumentar as exportações de alto valor acrescentado… Não é, seguramente, privatizando e arriscando a destruição de uma empresa nacional que já assegura tudo isto, como é o caso da EFACEC.

Em 2020, a intervenção do Estado na empresa foi decisiva para a salvar das consequências de guerrilhas accionistas e de um elevado endividamento provocado por acções danosas da administração, que condicionaram e condicionam ainda o seu desenvolvimento: a EFACEC viu serem-lhes recusadas importantes encomendas e impostos boicotes deliberados por parte da banca no auxílio à empresa, que continuaram mesmo após a entrada de capital público.

Mas apesar disso, em 2021 a EFACEC fechou contratos de valor superior a 220 milhões de euros na Europa, na América Latina, nos Emirados Árabes Unidos, comprovando-se uma vez mais a sua competitividade e prestígio.

Num projecto de resolução apresentado pelo PCP em Julho deste ano, no qual se propõe que seja travada a privatização da empresa, salienta-se que «à última entrada do Estado no capital da EFACEC não correspondeu uma estratégia de recuperação e desenvolvimento da empresa, para a colocar ao serviço do desenvolvimento do País, mas um compasso de tempo – altamente prejudicial à empresa – antes de uma nova, e recorrente, privatização». E denuncia-se que a intervenção dos governos do PS «foi incapaz de garantir o que se impõe: colocar a EFACEC ao serviço da economia nacional porque não houve, nem há, vontade política» para garantir o futuro da empresa e dos trabalhadores.

Muito embora a nacionalização da maioria do capital da empresa tenha sido concretizada a contragosto, ela não deixa de representar uma condição necessária à sua defesa e valorização. O que o desenvolvimento nacional reclama é precisamente a aquisição pelo Estado da totalidade do capital da empresa e a sua integração no sector público empresarial, assegurando – como propõe o Partido no seu projecto de resolução (ver caixa) – o seu carácter estratégico ao serviço do desenvolvimento da indústria e aparelho produtivo nacional.

Uma luta que a todos convoca

A desindustrialização do País, concretizada a partir da década de 90 do século XX, com um papel determinante do processo de integração de Portugal na CEE/UE, fragilizou a economia nacional e aumentou significativamente a sua dependência face ao exterior. Privatizações e encerramentos andaram sempre de braço dado.

Entre as empresas industriais que desapareceram contam-se o complexo industrial da Quimigal, no Barreiro, a Sorefame, a Mague, a Setenave, a Cometna, a Metal Sines, a Fundição de Oeiras, a Sepsa, as Construções Técnicas ou a Tagopi. A Cimpor está a ser destruída de há anos a esta parte e o encerramento da refinaria e do complexo petroquímico da Petrogal, em Matosinhos, representa um autêntico crime económico.

Sobreviveu, até aos dias de hoje, a EFACEC, que volta a estar ameaçada. A luta contra esta privatização convoca todos os seus trabalhadores e todos os que indirectamente dependem dela, todos os democratas e patriotas, todos os que acreditam e defendem um Portugal com futuro.

Defender a empresa e a produção nacional

O PCP apresentou, na Assembleia da República, o projecto de resolução intitulado «Travar a privatização da EFACEC – Defender a empresa e a produção nacional». Datado de 4 de Julho, o documento caracteriza a empresa, sublinha as suas potencialidades e denuncia os desmandos da gestão privada e a intenção do Governo do PS de a voltar a privatizar. Na parte deliberativa do projecto, recomenda-se do Governo que:

• Interrompa de imediato o processo em curso de privatização da EFACEC e assegure a totalidade do capital da empresa, integrando-a no Sector Público Empresarial, assegurando o seu carácter estratégico ao serviço do desenvolvimento da indústria e aparelho produtivo nacional;

• Promova a definição de um plano estratégico, envolvendo as Organizações Representativas dos Trabalhadores da EFACEC, que assegure a viabilidade da empresa, a continuidade de expansão da operação, a aposta no desenvolvimento e inovação científica e tecnológica, a salvaguarda dos postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores;

• Dote a EFACEC dos meios financeiros necessários à viabilidade da empresa e ao investimento necessário ao desenvolvimento da produção;

• Designe para a Administração da EFACEC uma gestão íntegra e competente que, em conjunto com os trabalhadores, conduza a empresa em defesa dos interesses do País;

• Adopte uma política integrada de valorização e promoção da produção nacional que combata os graves défices produtivos do País em todas as áreas e sectores, recusando a submissão aos interesses que lhe sejam alheios.