O aumento geral dos salários é, simultaneamente, uma questão de justiça social e uma alavanca de desenvolvimento económico. Se é evidente a sua importância para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, para fixar e atrair profissionais, para combater a falta de mão-de-obra e a emigração e para travar e inverter as injustiças e desigualdades que não cessam de alastrar, pode por vezes passar despercebida uma outra vertente: mais rendimento disponível é fundamental para estimular o mercado interno e a própria dinâmica das micro, pequenas e médias empresas. Trata-se, enfim, de uma medida determinante para o salto qualitativo de que o País precisa no seu desenvolvimento.

Numa declaração proferida na sexta-feira, 29, o Secretário-Geral do PCP lembrou que Portugal «não precisa de manobras, propaganda e ilusões que garantem sempre mais lucros para uns poucos e a exploração para muitos. (…) precisa, isso sim, de responder a questões centrais do desenvolvimento». O aumento geral e significativo dos salários, garantiu, é a «grande emergência nacional» que está colocada. «O País dos baixos salários não pode continuar», afirmou.

Desmontando, uma a uma, as várias teses com que se procura travar ou limitar este necessário aumento, Paulo Raimundo considerou falsa a ideia de que os salários não aumentam por causa da produtividade: «Há quase duas décadas que a produtividade em Portugal sobe mais que os salários reais e acima da média da União Europeia.» Já sobre a alegada «falta de dinheiro», desmentiu-a com os lucros elevados e crescentes dos grupos económicos.

Os sinais dados pelo Governo em matéria de salários e rendimentos não são positivos, acrescentou, já que mantém as normas gravosas da legislação laboral e aponta para aumentos de apenas 2% na Administração Pública.

A resposta que se impõe
O dirigente do Partido começou por salientar que Portugal enfrenta hoje «problemas estruturais de grande dimensão e uma crescente e acentuada desigualdade e injustiça na distribuição da riqueza criada». Se, por um lado, se agravam as dificuldades sentidas pelos trabalhadores e por amplos sectores da população, por outro «um punhado de pessoas concentra lucros como nunca». Para Paulo Raimundo, «isto não pode continuar assim, a situação dos trabalhadores e do povo e o futuro do País exigem uma resposta».

Caracterizando a política necessária, o Secretário-Geral do PCP realçou que ela deve assegurar a «soberania, o desenvolvimento a melhoria das condições de vida, a defesa e reforço dos serviços públicos, o cumprimento da Constituição que a todos obriga, dos direitos que ela consagra e que se impõe levar à prática».

Não é essa, porém, a opção do Governo do PS, que «se coloca ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais», acrescentou, lembrando que PSD, CDS, Chega e IL partilham dessa opção. «Basta de política anti-social e antinacional, basta de submissão aos interesses do grande capital», defendeu.

Depois de adiantar as propostas do PCP (ver nestas páginas), o dirigente comunista reafirmou que Portugal «tem meios, recursos, tem gente, tem profissionais, capacidades, vontades e forças para se lançar no caminho da melhoria das condições de vida, do desenvolvimento e do progresso social. A luta que está em curso dos trabalhadores, das populações e de amplas camadas, constitui um factor determinante de esperança na concretização desse caminho que se impõe».

O que quer a CIP? Mais vantagens para o capital e prejuízos para os trabalhadores

«Foi divulgado o intitulado Pacto Social da iniciativa da CIP, inserido numa enorme operação de propaganda.

Uma operação que, encenando preocupação com os trabalhadores, de facto visa fugir ao aumento dos salários mantendo a situação inaceitável dos baixos salários.

A CIP apresenta a “cenoura” do 15.º mês, uma ilusão e uma miragem.

Avança ainda com falsos aumentos de 14,75%, num esquema complexo em que no fim do dia, quem ganha sempre são as grandes empresas.

Mas o que quer a CIP na verdade?

Quer a continuação de mais apoios públicos e acentuar um caminho que possibilita ao capital apropriar-se de uma parte maior da riqueza criada pelos trabalhadores e aumentar os lucros.

Para lá da conversa e da propaganda, o que quer é reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social, ou seja, garantir vantagens para o capital e sérios prejuízos para os trabalhadores.

Este é o momento de lembrar que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores não é do capital.

O que a CIP quer é abrir caminho para cilindrar as pensões e reformas e o seu valor, abrir a porta para desmantelar a Segurança Social, quer colocar o dinheiro do trabalho ao serviço dos fundos de pensões, do capital financeiro, jogar o futuro dos trabalhadores no casino da especulação.

Nas entrelinhas das palavras pomposas, o que a CIP pretende é fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores no que diz respeito à protecção na maternidade e paternidade, na doença e no desemprego, incentivar ainda mais a desregulação dos horários e o seu prolongamento.

Quer um Estado sem recursos para o investimento nos serviços públicos, no SNS, na Escola Pública, no desenvolvimento do País.

Este caminho já provou e prova todos os dias que não serve os trabalhadores, não serve o povo, não serve o País.

Basta de conversa. Há dinheiro, e isso foi claramente afirmado pelo patronato, então aumentem os salários.»

16% das pessoas em Portugal em risco de pobreza (dados de 2021)

+ de 10% da população empregada em risco de pobreza (nesse mesmo ano), correspondendo à proporção de trabalhadores com rendimentos líquidos inferiores a 6608 euros anuais, ou seja, 551 euros mensais

¼ dos trabalhadores auferiam, em 2022, o Salário Mínimo Nacional

70% dos trabalhadores ganham até mil euros de salário bruto. São cerca de três milhões de pessoas

O aumento do Salário Mínimo Nacional de 705 para 760 euros, em Janeiro, foi claramente insuficiente para repor o poder de compra e enfrentar o constante aumento do custo de vida

42% da riqueza do País está concentrada em apenas 5% da população

18,2% era, em 2021, a média do peso dos gastos com pessoal nas empresas não financeiras

O PCP defende

Aumento geral dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros

Salário Mínimo Nacional de 910 euros em Janeiro de 2024 e 1000 euros durante esse ano

Valorização das carreiras e profissões

Revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo da caducidade da contratação colectiva, e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador

Combate à precariedade: a um posto de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho efectivo

Aumento de 7,5% de todas as pensões, num valor nunca inferior a 70 euros

Uma política de justiça fiscal com menos impostos sobre quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira e mais impostos sobre o grande capital

Proteger a habitação; travar penhoras e despejos; impor como limite máximo 0,43% de aumento para todas as rendas no próximo ano; pôr a banca, com os seus milhões de lucros à nossa conta, a assumir o aumento das taxas de juro; fim dos benefícios fiscais à banca e aos fundos imobiliários

Travar a privatização da TAP, salvar a empresa, os seus trabalhadores e o interesse nacional

Reforçar o aparelho produtivo, garantir os sectores estratégicos mantendo-os na esfera pública; pôr o País a produzir.

Sim, há dinheiro!

Nos primeiros seis meses deste ano, 20 grandes grupos económicos acumularam mais de 25 milhões de euros de lucro por dia. A CGTP-IN fez as contas e concluiu que este valor é equivalente a 159 euros de aumento dos salários, em 12 meses, para os 4,7 milhões de trabalhadores assalariados em Portugal.

Estes são números que importa ter em conta quando nos disserem, uma e outra vez, que «não há dinheiro para aumentar os salários».