Votado favoravelmente pelos restantes partidos e deputados únicos do PAN e Livre, no diploma comunista propunha-se ainda uma carta de aptidão para a cultura de cereais. Tratava-se, em suma, de garantir a protecção dos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais e, por essa via, promover essa mesma produção concretizando o que para o PCP deve ser uma verdadeira Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.

Medidas que são encaradas pelos comunistas como de importância capital face à reduzida e insuficiente produção cerealífera, problema que do seu ponto de vista põe em risco a segurança alimentar do nosso povo.

O deputado comunista João Dias classificou mesmo a situação como dramática e que o País está confrontado com «uma séria e grave situação de segurança nacional», responsabilizando o Governo por não dar a resposta necessária.

Descartando qualquer ligação entre o quadro que se vive e a guerra na Ucrânia, uma vez que o problema é sentido desde há muito, o parlamentar do PCP pôs o dedo na ferida ao sublinhar que a causa da redução da produção nacional de cereais está na «falta de planeamento».

Defendeu, por isso, que «incumbe ao Estado um planeamento de níveis mínimos de produção nacional de cereais» que permita garantir a segurança alimentar dos portugueses.

Rejeitada foi entretanto a crítica segundo a qual o PCP pretenderia o «alargamento indiscriminado de cereais» a toda a superfície útil agrícola, com João Dias a esclarecer que os comunistas o que exigem é a assumpção de opções políticas pelo Governo que assegurem a produção de cereais onde esta seja possível. «O que exigimos é a opção política de pôr ao serviço do povo os investimentos públicos que foram feitos, como é exemplo o Alqueva», insistiu.

Deixada no debate pelo deputado do PCP foi ainda uma palavra de solidariedade para com os orizicultores, que há vários anos se vêm confrontando com a importação de arroz por altura das colheitas, o que lhes tem vindo a criar dificuldades de escoamento e baixa no preço de venda da sua produção.