Portugal enfrenta problemas estruturais de grande dimensão e uma crescente e acentuada desigualdade e injustiça na distribuição da riqueza criada, como sublinhou o Secretário-Geral do PCP, em declaração na passada sexta-feira.

Uma situação em que a vida dos trabalhadores e de amplos sectores da população conhece mais dificuldades enquanto um punhado de pessoas concentra lucros como nunca.

Face a esta situação, exige-se uma resposta e uma política que assegure a soberania, o desenvolvimento a melhoria das condições de vida, a defesa e reforço dos serviços públicos, o cumprimento da Constituição que a todos obriga, dos direitos que ela consagra e que se impõe levar à prática.

Ora, é esta opção que o Governo do PS de maioria absoluta, com o apoio do PSD, CDS, Chega e IL, se recusa a assumir, preferindo colocar-se ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais. 

O País precisa de responder a questões centrais do desenvolvimento, de dar resposta à grande emergência nacional que é o aumento geral e significativo dos salários.

O País dos baixos salários não pode continuar, é preciso avançar para o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, um aumento em 15%, com um mínimo de 150 euros para o sector privado e a administração pública, a fixação do Salário Mínimo Nacional em 910 euros em 1 de Janeiro atingindo os mil euros durante o ano de 2024. 

E perante as mistificações e as manobras de diversão do patronato – atente-se às declarações da CIP a propósito daquilo a que chamaram «pacto social» – que dizendo pretender aumentar os salários, mais não querem do que transferir para o Estado os seus custos, é preciso que se diga: Basta de conversa! Há dinheiro, então aumentem os salários!

Já no que diz respeito à habitação, enfrentamos um gravíssimo problema de acesso a este bem essencial, um problema que impõe medidas urgentes e com efeitos imediatos na vida de quem cá vive e trabalha.

Há milhares de pessoas hoje em situação de profunda privação pessoal e que já não aguentam mais o aumento brutal dos custos com a habitação. É, de facto, um problema que é preciso enfrentar com medidas concretas.

Foi essa exigência que levou milhares de pessoas às acções de luta do sábado passado, por esse país fora (muito embora com expressões diferenciadas), a reivindicar o direito à habitação.

A exigir que se garanta o direito à habitação, mas também a denunciar o escândalo que é, enquanto a maioria do povo português se confronta com dificuldades no acesso à habitação, a banca conseguir acumular 11 milhões de euros de lucros por dia.

No mesmo sentido, quando se impunha por parte do Governo uma atitude firme na defesa da produção nacional e do sector público da nossa economia, aí está, agora pelas mãos do Governo do PS – muito embora com o apoio do PSD, CDS, Chega e IL – o aprofundamento desse caminho desastroso para o País, por via da privatização da TAP, uma das mais importantes empresas nacionais, garante de soberania, instrumento de desenvolvimento económico que agora querem oferecer a uma multinacional estrangeira. 

Não há nenhuma razão política, económica, estratégica para entregar a TAP ao estrangeiro. 

A privatização da TAP é, por isso, mais um crime político, mais um crime económico que está em curso. 

Ora, o PCP sublinha que é preciso travar a privatização da TAP, é necessário e possível salvar esta empresa estratégica, defender os seus trabalhadores e o interesse nacional.

Mas, para isso, é preciso que se assumam os interesses nacionais perante Bruxelas e se reforce o aparelho produtivo. É preciso garantir os sectores estratégicos mantendo-os na esfera pública. É possível, é necessário pôr o País a produzir. Imprimir um forte estímulo à produção nacional, ao desenvolvimento. É preciso garantir a soberania. 

É também necessário defender os serviços públicos, mobilizar os meios necessários para salvar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, todos os dias confrontado com novos problemas, como são os que têm a ver com o o desinvestimento e encerramento de serviços e o desrespeito pelos seus profissionais.

Portugal tem meios, recursos, tem gente, tem profissionais, capacidades, vontades e forças para se lançar no caminho da melhoria das condições de vida, do desenvolvimento e do progresso social.

A luta que está em curso dos trabalhadores, das populações e de amplas camadas, constitui um factor determinante de esperança na concretização desse caminho que se impõe.

Caminho necessário que, no entanto, não dispensa, antes exige, o reforço do PCP e da CDU.

Mais força ao PCP e à CDU significará sempre mais força aos trabalhadores e ao povo e melhores condições para prosseguir e aprofundar a luta pela resolução dos problemas que vivemos e para afirmar a política alternativa que faz falta ao País. Uma luta imprescindível para conseguir o aumento geral dos salários e das pensões. Para garantir a produção nacional, o desenvolvimento, a soberania.