1. A auto-satisfação do Governo PS pelos aumentos das pensões registados, em que o primeiro-ministro António Costa destacou «os aumentos efectivos nas pensões, entre 7,46% e 8,4% em 2023», merece três comentários.

O primeiro é que estas declarações procuram esconder que o aumento histórico prometido em Junho de 2022 para as pensões em 2023 se saldou por um aumento das pensões em Janeiro desse ano, que oscilaram entre os 4,83% e os 3,89%, ou seja, um roubo de quase metade da percentagem que resultaria do cumprimento da lei.

O segundo é que foi a luta dos reformados que obrigou o Governo a arrepiar caminho procedendo ao pagamento a partir de Julho da percentagem em falta – ou seja 3,5% –, sem proceder ao pagamento de retroactivos a Janeiro, o que só por si representou uma perda de 2% nos valores das pensões.

O terceiro é que, como o PCP sempre advertiu e consubstanciou nas suas propostas alternativas, os aumentos registados em 2023 não permitiram repor o poder de compra da maioria das pensões e reformas face a uma espiral de aumento dos preços dos bens e serviços essenciais muito acima da inflação que serviu de base a esses aumentos.

A marca de classe destas opções do Governo, que se escondem por detrás da sua auto-satisfação, está patente nos impactos sociais que resultam dos sacrifícios que estão a ser impostos aos mais de 70% dos reformados cujo valor das pensões é inferior a 554 euros, o valor do limiar da pobreza, que não chega para pagar despesas básicas de alimentação, gás, habitação ou despesas com saúde.

Uma marca de classe patente na continuada desvalorização anual das reformas e pensões, numa conjuntura marcada desde 2021 e que se perspectiva para 2024, por uma espiral de aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais, da habitação e das despesas com saúde, que em 2023 tem aumentado mais do que em períodos anteriores.

2. Na Festa do Avante!, o Secretário-Geral do PCP anunciou o objectivo de tomar a iniciativa visando aumentar as pensões num mínimo de 70 euros e de 7,5% para todas.

Uma proposta de aumento das pensões com forte preocupação social, uma vez que tem mais impacto nas pensões mais baixas, cujo montante de 70 euros representa uma percentagem que, em muitos casos, mais do que duplica relativamente aos 7,5% de aumento para as restantes pensões.

Uma proposta que dá corpo a um caminho que tem de prosseguir, que não só põe um travão na perda de poder de compra em 2022 e 2023, como permite a sua recuperação.

Uma proposta que visa assegurar à generalidade dos reformados o direito de aceder a bens e serviços essenciais, tendo como importante condição uma reforma ou pensão digna que lhes assegure um quotidiano vivido com elevação das suas condições de vida.

Esta é uma proposta necessária e justa para quem trabalhou e descontou para a Segurança Social, sendo que o direito a uma pensão digna é uma das condições para combater a profunda desigualdade na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho.

É igualmente uma proposta realizável num quadro em que o regime previdencial tem tido saldos positivos, e em que a concretização do caminho do aumento geral dos salários (incluindo do Salário Mínimo Nacional) significará um poderoso instrumento de aumento das suas receitas.

3. Quando se assinala o dia do Idoso – a 1 de Outubro –, o PCP exorta os reformados, pensionistas e idosos a continuarem a sua luta pela valorização das suas pensões, pelo direito à saúde e à fruição saudável dos seus tempos livres enquanto dimensões inalienáveis do direito a envelhecer com direitos e com qualidade de vida.

Às mistificações e à propaganda da política de direita, venham elas do Governo, do PSD, CDS, CH ou IL, a resposta terá de ser dada pela luta desta importante camada social e pela determinação do PCP.