A sessão pública «Aumento geral dos salários, reformas e pensões, resposta necessária» teve lugar ao final da tarde, em Lisboa, no salão do Centro de Trabalho Vitória. Além de Paulo Raimundo (que falou no início e no encerramento), intervieram trabalhadores e dirigentes sindicais de diferentes sectores de actividade.

A actualidade do tema foi realçada por factos muito recentes, tais como:

– um novo aumento dos preços dos combustíveis, nesse mesmo dia;

– uma proposta do PCP na AR, apresentada dia 15, para fixar o salário mínimo nacional em 910 euros, a partir de 1 de Janeiro próximo, e para 1000 euros, durante 2024;

– a aprovação das linhas da política reivindicativa para o próximo ano, pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, dia 14, que tratamos aqui.

É este o caminho

A abrir os trabalhos – dirigidos por Ricardo Guerra, do Executivo da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, num mesa onde estiveram também Teresa Chaveiro (do Comité Central do Partido e dos organismos executivos da DORL) e Ricardo Costa (da Comissão Política do CC) –, o Secretário-Geral explicou porque «é este o caminho».

Paulo Raimundo caracterizou o aumento geral dos salários dos trabalhadores como «a mais estruturante e determinada medida para a melhoria das condições de vida, para a evolução da situação económica, para fixar e atrair profissionais, para estimular o mercado interno e a própria dinâmica das micro, pequenas e médias empresas, para combater a falta de mão-de-obra e a emigração, como única saída para milhares e milhares de pessoas, em particular jovens, para combater as injustiças e desigualdades, para garantir o salto qualitativo de que o País precisa no seu desenvolvimento».

Para o PCP, «o aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores é a medida que se impõe hoje, um aumento necessário, urgente e justo, a partir da realidade da vida dos trabalhadores, das suas necessidades e de uma mais justa distribuição da riqueza criada».

Trata-se de um aumento «que responda à desvalorização das últimas décadas e aos elevados níveis de inflação que se verificam e que se prevê verificarem-se entre 2022 e 2024».

Os objectivos foram concretizados em números. «Acompanhamos, apoiamos e vamos bater-nos pela justa reivindicação dos trabalhadores, apresentada pela CGTP-IN, de aumento do salário em 15% e de, pelo menos, 150 euros para todos os trabalhadores», disse Paulo Raimundo, referindo ainda o aumento do salário mínimo proposto pelo Partido.

A subida geral dos salários é uma medida «que interessa aos trabalhadores, que interessa ao País e ao seu desenvolvimento», mas «enfrenta a oposição dos grupos económicos, esses mesmos que concentram os milhões e milhões de lucros, exactamente à custa da exploração dos trabalhadores e de opções políticas que se colocam sempre, sempre ao serviço dos seus interesses», acusou Paulo Raimundo.

A propósito, lembrou que, por um lado, «são quase três milhões os trabalhadores, praticamente 70% do total, que ganham até mil euros de salário bruto por mês» e «são cada vez mais as pessoas que mesmo trabalhando, mesmo tendo um salário, não conseguem sair da situação de pobreza em que se encontram».

Porém, «os grupos económicos da banca, da grande distribuição, da energia, entre outros, vão acumulando lucros recorde: 20 milhões de euros de lucros, por dia, para as grandes empresas, só em 2022», enquanto «no primeiro semestre deste ano, só a banca acumula, por dia, lucros de 11 milhões de euros».

«São opções políticas de fundo, quer do PS, quer do PSD, quer do Chega, quer da IL, quer do CDS», que tentam «impedir, travar, atrasar esta urgência nacional», afirmou.

O Secretário-Geral do PCP frisou que é necessário «continuar a desenvolver a luta dos trabalhadores, para conseguir êxitos na luta reivindicativa, face ao patronato, e para forçar o Governo a tomar as medidas urgentes e necessárias».

Sublinhando «o papel determinante do movimento sindical unitário e da sua grande central sindical, a CGTP-IN», assegurou que «não vamos, e os trabalhadores, com as suas organizações de classe, não vão, não podem abdicar desta luta, que é uma luta por cada um de nós, mas é também uma luta pelo futuro do País».

Das aldrabices à hora da verdade

Paulo Raimundo alertou que PS, PSD, Chega, IL e CDS «procuram convencer-nos de que não há aumentos salariais porque não há aumento da produtividade. Mas a realidade dos factos, como habitualmente, desmente-os: não só a produtividade cresce acima dos salários reais, nos últimos 18 anos, como a produtividade tem crescido mais em Portugal do que a média da zona euro neste mesmo período».

Classificou como «outra aldrabice» alegar que a culpa das dificuldades é dos impostos.

Com isto, «querem, por um lado, retirar ao Estado meios para garantir o cumprimento dos seus deveres e, por outro lado, garantir ainda mais benefícios fiscais a quem mais tem e a quem pode e deve pagar mais impostos».

«Isto mesmo ficou bem claro, quando apresentámos medidas para baixar o IRS à generalidade dos trabalhadores; para reduzir o IVA do gás, da electricidade e das telecomunicações; para acabar com os benefícios e paraísos fiscais, que beneficiam os grupos económicos e lesam o País em mais de mil milhões de euros todos os anos; para que os grupos económicos da banca, seguros, energia e distribuição fossem abrangidos por uma taxa de 35% sobre o IRC de 2022 e 2023, para que fossem efectivamente tributados os lucros que tiveram», recordou.

Então, «PS, PSD, Chega e IL juntaram-se para chumbar todas as propostas que avançámos», mas «é sempre assim, quando toca a defender os grupos económicos».

«Bem podem gritar, gesticular, fingir grande indignação uns com os outros, até podem chorar lágrimas de crocodilo pelos baixos salários», porque, «chegada a hora da verdade, e quando necessário, todos eles se juntam para barrar o caminho às medidas em prol dos trabalhadores, para barrar o caminho ao aumento real dos salários, a grande urgência nacional».

Já não aguentamos mais!

«Vão fazer sempre tudo para continuar a pressionar os salários e a encontrar todas as justificações para que não haja aumentos», preveniu Paulo Raimundo, antecipando argumentos nesse sentido, como «a produtividade é pouca, os impostos são muitos, a crise está aí, a economia não aguenta» e lembrando que «há sempre justificações, há sempre razões para nos apertarem», «para que uns poucos cada vez vão concentrando mais riqueza».

Ora, contrapôs, «quem já não aguenta mais é o País, é cada um de nós».

«Já não aguentamos mais aumentos de taxas de juro, já não aguentamos mais o aumento do custo de vida e tudo o que isso implica, já não aguentamos mais a propaganda todos os dias» e, apelou, «é preciso dizer basta, impondo a questão fundamental que se coloca neste momento: o aumento geral e significativo dos salários», «a bem da vida de cada um de nós, a bem da vida colectiva e, acima de tudo, um desafio determinante, para que o País avance no sentido correcto».

Casos reveladores

Na sessão foram prestados depoimentos que comprovam como são acertadas e justas as posições e propostas do PCP.

As empresas Janz, Águas do Tejo Atlântico, EPAL, Fima-Olá, ADP Fertilizantes e ICD (aeroabastecimentos) foram referidas por Diogo Correia como exemplos, nas indústrias transformadoras, de que «com a determinação, a unidade e a luta dos trabalhadores é possível recuperar o poder de compra perdido e recuperar direitos, para uma vida melhor».

António Sousa contou que foi «trespassado» para a DHL, como outros 300 trabalhadores, para continuar a prestar serviço à Sonae, nos armazéns da Azambuja. Nos primeiros seis meses de 2023, esta teve 69 milhões de euros de lucros, «criados à conta dos baixos salários e da precariedade». Vigora ali um «prémio» que não muda os salários baixos, aumenta o risco para a saúde e pode dar pontuação negativa no fim do mês.

Não é por baixar os impostos ao patronato que se resolve os problemas, como disse Fernando Pinto, lembrando a redução do IVA na restauração, em 2017. O Governo cedeu uma receita de 160 milhões de euros e terão sido criados 15 mil postos de trabalho. Mais tarde, noutro estudo do Governo, que andou escondido uns meses, verificou-se que, em 2019, foram perdidos 60 mil postos de trabalho no sector.

Lembrando como foram os contactos com reformados e outras pessoas, antes das eleições legislativas, José Sá Marques deu conta de que ouve agora muitas preocupações e muita gente não é capaz de repetir o que então dizia. Perante as dificuldades de hoje, essas pessoas calam-se, não reconhecem ainda a opção errada que fizeram.

Em 2022, só em taxas, a banca arrecadou sete milhões de euros por dia, destacou Nuno Matos. Acresce o valor da diferença entre a taxa de juro efectiva, que os bancos cobram quando emprestam, e a taxa que pagam pelos depósitos. Assim os lucros da banca somaram 5700 milhões de euros. Mas, com a inflação em 8,2 por cento, o aumento salarial foi de 1,1. As administrações foram aumentadas em 20 por cento.

Muitos enfermeiros, relatou Célia Matos, tentam complementar os baixos salários com o duplo emprego, outros são chantageados para abdicarem de direitos (as 35 horas, a actividade sindical e outros), por um «incentivo». Estão ainda sujeitos à imposição de muitas horas de trabalho extraordinário, que camuflam o salário real, mas têm implicações graves na saúde, no descanso e na vida pessoal e familiar e, ainda por cima, são pagas de forma insuficiente.