O membro da Comissão política do PCP procedeu, em conferência de imprensa, a uma primeira avaliação do arranque do novo ano lectivo e denunciou a persistência de velhos problemas, que o Governo ou não resolve ou atamanca.

O contexto, começou por lembrar, é o da ressaca de «dois anos lectivos marcados pela epidemia, com uma desvalorização acentuada das aprendizagens». Acresce o período de 2022/23 «marcado por uma forte instabilidade social, provocada pela intransigência negocial do Governo».

Ora, «o que seria de esperar, caso o Governo estivesse apostado em defender a Escola Pública e a qualidade do ensino, era que o presente ano lectivo começasse com a resolução dos problemas que têm afectado o funcionamento das escolas, não apenas no plano laboral, mas também com medidas que contribuam para a normalização do processo de ensino/aprendizagem». Mas não é isso que sucede, lamentou Jorge Pires.

«A uma semana do início das aulas, como vem sendo habitual, alguns aspectos importantes do funcionamento das escolas não estão devidamente esclarecidos, ou nem sequer são conhecidos, indiciando que a instabilidade nas escolas, veio para ficar», Não há, assim, razão para vir «o Governo do PS tentar responsabilizar os sindicatos, quando a responsabilidade é inteiramente sua e de mais ninguém», acusou.

Sem professor

O dirigente comunista detalhou, depois, um dos aspectos centrais que podia e devia ter sido já resolvido: «a colocação atempada de todos os professores, para que todos os alunos tenham as aulas devidamente programadas», condição indispensável para «uma abertura tranquila e o normal funcionamento do ano lectivo, com a estabilidade e a qualidade que é exigida à Escola Pública».

«Contudo, no dia de ontem [7 de Setembro] eram mais de 1700 horários, entre completos e incompletos, mas quase todos anuais, aqueles que as escolas tentavam preencher por não ter sido possível a colocação de um professor, por via do concurso».

A situação repete-se face ao ano lectivo transacto, bem como a «solução» encontrada pelo Governo PS, que «vai continuar a recorrer a medidas avulsas de carácter imediato e mais baratas, sobrecarregando os docentes das escolas com horas extraordinárias, seja obrigando milhares de professores com sérios problemas de saúde a desempenhar actividade lectiva (...), seja, ainda, para colmatar a falta de docentes a algumas disciplinas», recorrendo, «em larga escala, a licenciados sem habilitação profissional». Esta medida contraria, aliás, «o que a legislação define como indispensável para o desempenho de funções docentes» e representa «um retrocesso de mais trinta anos», traduzindo-se «na perda de qualidade das respostas educativas», explicou Jorge Pires.

Tendência

Para o PCP, «atrair mais jovens para a docência é não só determinante para colmatar a falta de professores, como para rejuvenescer o quadro actual. E a primeira acção que o Governo deveria desenvolver era a de recuperar os milhares de docentes que abandonaram a profissão». Mas como tal não foi feito, «tudo indica que vamos ter um novo recorde de alunos sem todos os professores e/ou de contratação pelas escolas de docentes não profissionalizados», prosseguiu o membro da Comissão Política, que precisou que esta é uma tendência que se acentua devido ao facto de o número de professores que se aposentam anualmente ser «muito superior aos que saem das escolas de ensino superior com habilitação profissional para a docência».

Solução

«A comunidade educativa não pode levar a sério o que o Ministro da Educação disse sobre a evolução positiva na contratação de professores», já que «um dos principais problemas que a Escola Pública tem enfrentado nos últimos anos é precisamente a não colocação atempada de milhares de professores em falta e o recurso à contratação de milhares de professores sem profissionalização», sublinhou, igualmente, Jorge Pires, que insistiu: «a situação exige é a criação de melhores condições de trabalho nas escolas, a revalorização da carreira docente por via da sua recomposição, e medidas de eliminação da precariedade e de rejuvenescimento da profissão».

«Não é escondendo a realidade que a podemos transformar, e muito menos procurando confundir os portugueses com pseudo soluções, que só agravam os problemas existentes», por isso, o Partido «reafirma a necessidade de se orientar o nosso Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no País e não, como tem vindo a acontecer, considerar este investimento apenas mais uma despesa».

Proposta

«Um Sistema Educativo que integre uma Escola Pública que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo é fundamental», pelo que, anunciou o dirigente comunista, «o PCP vai insistir na apresentação, na próxima sessão legislativa, de várias propostas que vão no sentido de garantir o direito à educação de qualidade, nomeadamente em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024».

Entre as propostas, estão «a gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório; o reforço da acção social escolar; verbas que dêem às escolas recursos que lhes faltam para garantir uma educação efectivamente inclusiva» e que «permitam resolver problemas de natureza sócioprofissional que estão a afastar profissionais das escolas e a impedir que os jovens optem pela profissão docente e outras, indispensáveis ao normal funcionamento das escolas», concluiu.

Tanto por resolver

Além da colocação de professores, da carência de docentes e da incapacidade de os fixar na profissão, outras questões permanecem por resolver, por opção do Governo PS. Jorge Pires elencou «desde logo, o facto de dezenas de milhar de alunos continuarem a sair do ensino obrigatório, seguindo ou não os estudos no ensino superior, sem que recuperassem as aprendizagens prejudicadas nos dois anos da epidemia, devido à ausência de medidas eficazes que permitam às escolas organizarem essa recuperação».

Mais grave, notou, é a «passagem das crianças do primeiro para o segundo ciclo», já que o executivo retira «créditos de horas às escolas impedindo a contratação de mais professores para ajudar nessa recuperação». Mas os problemas não se ficam por aqui:

• É indisfarçável o discurso das chamadas disciplinas nobres e as de menor importância e o subfinanciamento é já doença crónica;

• Mantém-se a preocupação em alargar o número de alunos do ensino secundário na via profissional, apontando o objectivo dos 60%, nomeadamente empurrando para ele os filhos das famílias de baixos rendimentos;

• Perpetua-se o elevado número de alunos por turma» e «arrasta-se os exames, nacionais, que apenas servem para alimentar os rankings;

• Parece intocável um modelo de gestão que não permite a participação da generalidade da comunidade educativa nos níveis de decisão estratégica;

• A desorganização do 1º ciclo do ensino básico e a manutenção das AEC são problemas que urge serem resolvidos, bem como urge resolver o processo de transferência de competências para as autarquias e a insistência na obrigatoriedade da devolução dos manuais do 1º ciclo, decisão absurda que apenas visa reduzir a despesa.

Propinas e não só

Reagindo às medidas anunciadas, também na semana passada, por António Costa na Academia Socialista, a deputada e membro do Comité Central, Alma Rivera, considerou que, «longe de representarem a resposta aos mais candentes problemas da juventude, demonstram, isso sim, a intenção do Governo em eternizá-los». Exemplo disso mesmo é a fuga «à abolição das propinas, como se impõe».

Em concreto, «anunciar a devolução das propinas nos primeiros anos de trabalho em Portugal, significa confirmar a existência das propinas que, no imediato, com os custos financeiros que estão associados à frequência do Ensino Superior, constituem uma fortíssima barreira para milhares de estudantes», disse Alma Rivera.

Já a JCP, sobre a mesma matéria, frisa que a manutenção da taxa de frequência no Ensino Superior mantém o «mecanismo que impede o acesso dos que menos têm», prova que «há dinheiro para cumprir a Constituição e garantir a gratuitidade de todos os escalões de ensino», e «evidencia, de forma ainda mais perversa, que a sua manutenção corresponde a um objectivo político de elitização».

Para além de comentar criticamente outras medidas anunciadas, como o fez, também, Alma Rivera (ver página 12), relativamente aos estudantes, a JCP regista, igualmente, «a vontade do Governo em manter-se alheado no que ao alojamento estudantil diz respeito, ignorando a gravidade da mesma e a verdadeira urgência nacional que a falta de camas para os estudantes deslocados constitui».