«Começou outro Setembro e continuamos sem creches gratuitas para todos. Aliás, pura e simplesmente sem creches suficientes», lamentou o deputado Manuel Loff, em declaração política, em nome da bancada comunista, dia 6, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Uma situação para a qual o PCP não se tem cansado de chamar a atenção, assinalou o deputado eleito pela CDU pelo círculo do Porto, lembrando que ele próprio o fez «vezes sem conta», nos últimos seis meses, ao interpelar a ministra do Trabalho sobre o que estava a ser feito pelo Governo para obstar ao ponto a que se chegou para encontrar vaga nas creches.

O certo é que para abarcar todas as crianças até aos três anos, esclareceu Manuel Loff, é necessário duplicar o número de vagas disponíveis, ou seja, das actuais 120 mil para 250 mil. Número que supera em muito as 26 mil vagas, até 2026, prometidas quer pela ministra que tutela a área quer pelo primeiro-ministro.

Ora, para o PCP, a resolução do problema passa obrigatoriamente pela construção de uma rede pública, sem a qual, como foi sublinhado, «não haverá nunca creche para todos, independentemente das condições socioeconómicas».

E o mesmo se diga em relação à gratuitidade das creches - avanço só possível pela iniciativa e persistência dos comunistas -, cuja concretização todavia ainda está longe de abranger a totalidade das crianças. «O Governo ainda não explicou o que o impede de garantir a gratuitidade a todas as crianças, já», comentou Manuel Loff, reagindo ao anúncio recente da ministra do Trabalho de que as crianças abrangidas pelo programa Crescer Feliz deverão chegar às 85 mil.

Dificuldades crescentes

Mas os problemas com que se debatem as famílias não se confinam às creches: «são alunos que vão começar aulas sem professores» e professores de novo a «pegar nas malas e procurar uma nova escola, uma nova casa paga a preço de escândalo»; são as dificuldades no SNS onde profissionais de saúde trabalham como se o País estivesse em «estado de guerra»; «são homens e mulheres que, quando vivem do seu salário ou da sua pensão de reforma, contam os dias para, depois de pagarem o aluguer ou a mensalidade ao banco, ver se o que resta é suficiente para comer, pagar a luz, a água, o gás», sumariou Manuel Loff.

Daí ter sido crítico quanto ao facto de o Governo, no tocante às responsabilidades do Estado nas áreas sociais, continuar a «fazer mais do mesmo, a remediar, quase sempre mal, problemas que são estruturais que se não resolvem com medidas pontuais».

Assim é na Escola Pública - no secundário com milhares de alunos sem aulas e com a desvalorização dos professores; no Superior com a falta de alojamento estudantil -, assim é na Saúde, com mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de famílias ou com os contínuos atrasos para consultas e cirurgias.

Por uma vida digna e com direitos

A situação da população portuguesa com mais de 65 anos não foi esquecida na declaração política do PCP, com Manuel Loff a sublinhar como este grupo etário está «especialmente exposto à degradação das condições de vida».

Trazido à colação foi concretamente o valor muito baixo da grande maioria das reformas e pensões, a que acresce o facto de as mesmas estarem a ser alvo de acentuada erosão devido ao aumento do custo dos bens essenciais e da habitação.

Para garantir uma vida digna e com direitos aos reformados e pensionistas é preciso, por isso, argumentou Manuel Loff, criar «uma rede pública de equipamentos de apoio social, incluindo necessariamente lares públicos». Infelizmente, também aqui se assiste à recusa do Governo em proceder à sua criação, verberou.