A proposta fiscal do PSD foi transformada, por quem o pode fazer, na grande novidade desta rentrée¹ política.
O que o PSD anunciou foi um agendamento potestativo para discutir uma proposta sua de redução de impostos. Exactamente o que o PCP realizara em Julho, há um mês, apesar do silêncio que então e hoje sobre tal iniciativa se abateu e abate. Com uma diferença – o PCP propunha uma redução de impostos «sobre os trabalhadores e o povo» e o PSD fala de uma «redução de impostos» em abstrato.
Quisesse o PSD reduzir os impostos sobre os «trabalhadores e o povo», e teria votado a favor das propostas apresentadas pelo PCP em Julho. Não quis e votou contra. Tal como fizeram PS, IL e CH. Mas então, a que se dirige a proposta do PSD? A baixar os impostos dos que mais têm.

É que a proposta do PCP não visava baixar o volume de receita fiscal. O dinheiro faz falta para garantir, desde logo, um conjunto de serviços públicos essenciais. O que PSD, acompanhado de Chega, IL e CDS pretendem é, em nome de um falso discurso sobre impostos, reduzi-los para o grande capital e justificar a destruição de serviços públicos.

A proposta do PCP reduzia os impostos pagos pelos trabalhadores e o povo, mas acabava com um conjunto de buracos que PS, PSD, IL e CH têm colocado na lei para que os grupos económicos e financeiros, designadamente os bancos, multinacionais e as grandes fortunas paguem cada vez menos.

O PCP propunha por exemplo o englobamento obrigatório de todos os rendimentos, e de uma forma que só afectava os contribuintes dos últimos escalões, aqueles que são beneficiados pelo facto de um conjunto de rendimentos – designadamente prediais e de capital – estarem sujeitos a uma taxa inferior às taxas máximas do IRS (que se aplicam aos rendimentos singulares, incluindo todos os que têm origem no trabalho).

Um outro bom exemplo da diferença entre as propostas do PCP – que de facto baixam os impostos sobre quem trabalha – e as do PSD – que fazem demagogia com os trabalhadores mas cujas propostas só servem os mais ricos – é a proposta do PSD de reduzir a taxação dos prémios mantendo a dos salários. Esta proposta serviria dois propósitos: ajudar à fuga fiscal dos prémios verdadeiramente milionários de gestores e administradores; estimular os trabalhadores a aceitarem prémios em vez de aumentos de salário, em prejuízo dos seus rendimentos futuros e das receitas da segurança social (incluindo por via da redução da TSU para o patronato).

Outro bom exemplo é a questão da redução do IVA na electricidade e gás, já prometida tantas vezes por PS e PSD, mas nunca concretizada. De cada vez que a coisa vai a votos, ora um ora outro, ou ambos, como fizeram em Julho deste ano, votam contra esta medida de redução verdadeiramente justa de impostos. Ora, as famílias trabalhadoras de mais baixos rendimentos pagam mais de IVA de electricidade e gás do que de IRS (e o PCP também propõe a redução do IVA nas telecomunicações). E qualquer um desses abatimentos fiscais seriam de aplicação automática e verificável, são preços que estão contratualizados, sem qualquer hipótese dos grupos económicos se apropriarem da redução fiscal como fizeram com grande parte do IVA zero nos bens alimentares.

Outro exemplo da demagogia do PSD é a defesa da necessidade de actualização dos escalões do IRS ao valor da taxa de inflação. Não porque não seja necessário, é-o. Mas porque tal não é suficiente e o PSD sabe-o. É que além dos escalões do IRS é preciso actualizar à inflação os outros indicadores que são essenciais para apurar o IRS de cada um, desde logo os patamares das diferentes deduções à colecta, com destaque para o das despesas gerais que é a que abrange mais contribuintes, o valor do mínimo de existência e da dedução específica. E depois porque de cada vez que o PCP propôs essa actualização – e o PCP propõe isso em cada Orçamento de Estado – tal não foi aprovado pelo PSD.
A tentativa de centrar o debate político nos impostos, suportada numa intensa e prolongada campanha ideológica que os procura diabolizar, é do interesse do capital. Todos os anos o País perde mais de 1000 milhões de euros de receita por via dos paraísos fiscais, ao longo dos anos as taxas de IRC têm vindo a ser reduzidas progressivamente, os benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos crescem a olhos vistos – como se verificou no último OE ou no pacote mais habitação. A marca do PSD ao longo dos anos, seja no governo, seja na AR, é a do agravamento dos impostos sobre o Povo – ainda nos lembramos do enorme aumento de impostos nas palavras de Vítor Gaspar - e o favorecimento do capital. É esse o caminho que agora é novamente proposto, mesmo se embrulhado em palavras mansas.

Estamos pois no reino puro da politiquice. Querem enganar o povo e só servem os ricos. O costume.

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