O Verão, em Portugal, tem sido marcado, novamente, por um número significativo de incêndios florestais. De Norte a Sul do País, as chamas, que já consumiram um avultado número de hectares, voltam a expor as evidentes e diversas insuficiências que importa superar. Já a curto prazo, como afirmou Vladimiro Vale, membro da Comissão Política do Comité Central que proferiu a declaração, é necessário adoptar «medidas de apoio a todos os atingidos que viram perdidos os seus bens e património».

O PCP considera que o problema dos incêndios e do seu combate «continua a estar muito condicionado pela falta de respostas às causas estruturais» como o abandono do mundo rural, a degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura, substituição de áreas de produção agrícola por matos ou monocultura e floresta que resultam, por sua vez, na «desertificação e no despovoamento».

Protecção civil

Os meios da protecção civil, a sua coordenação e gestão continuam a ser um dos problemas. Aliás, segundo o dirigente comunista, «o modelo conceptual e jurídico do Sistema de Protecção Civil em vigor foi consagrado em 2006». Apesar de já ter sofrido vários ajustes, de nenhum deles resultou qualquer aprofundamento de substância.

A nova Orgânica da Protecção Civil, chamada à apreciação na Assembleia da República pelo PCP, «foi concebida a pensar no acesso a fundos europeus e consagrou a crescente militarização em detrimento dos bombeiros». Estes, apesar de «assegurarem uma presença de proximidade como mais nenhuma força e garantirem mais de 95 por cento das missões de socorro no País», estão subalternizados.

«O Governo tarda em assegurar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de protecção civil e, designadamente, aos bombeiros, que vivem uma situação precária, em particular pelo aumento dos custos dos equipamentos e dos combustíveis», salientou Vladimiro Vale.

Para o PCP, a protecção civil deve ser considerada parte integrante dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território, como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, os Planos Regionais de Ordenamento do Território e os Planos Directores Municipais. Os comunistas consideram ainda que é necessário promover «uma gestão integrada dos fundos comunitários disponíveis para o investimento no sistema de protecção civil», «criar um modelo decisivo que permita definir objectivamente o número mínimo de efectivo de bombeiros, tipologia de veículos adequada e outros equipamentos a cada concelho», «dotar o País de meios aéreos próprios» e uma gestão pública capaz de responder com prontidão às missões de protecção civil.

Medidas imediatas

Através de Vladimiro vale, o PCP expressou a sua solidariedade como todos os que foram atingidos pelos incêndios e chamou a atenção para necessidade imediata de medidas de apoio às vítimas, de recuperação da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de infra-estruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e ecossistemas.

«O PCP continuará a exigir medidas imediatas de apoio a afectados, agentes da protecção civil e estruturas públicas com a consciência de que é urgente mudar de política na floresta, no ordenamento do território e na protecção civil», afirmou por fim o dirigente.

Problemas florestais exigem respostas estruturais

Entre outras medidas, para o PCP, impõe-se:

– Concretizar as medidas imediatas decididas no seguimento das tragédias de 2017, concluir o cadastro florestal, criar as equipas de sapadores florestais e reconstituir o corpo de guardas florestais;

– Concluir a Rede Primária de Gestão de Combustíveis e promover a redução da biomassa em zonas críticas por fogo controlado;

– Assegurar a valorização do preço da madeira para garantir a sua gestão activa, para promover o livre associativismo dos pequenos proprietários e impulsionou  agrupamentos de baldios;

– Reforçar as estruturas públicas, desde logo o ICNF, e a coordenação entre elas;

– Romper com os interesses dos grupos económicos no ordenamento florestal e do território que se têm sobreposto aos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional;

Solidariedade

Também a Comissão Concelhia de Odemira do PCP manifestou a sua solidariedade com a população afectada pelo incêndio que deflagrou na freguesia de São Teotónio, no dia 5, e se estendeu aos concelhos de Aljezur e Monchique, destruindo uma área de cerca de dez mil hectares. Em nota, a concelhia comunista afirma que, depois de debelado o fogo, «importa desencadear todos os mecanismos de apoio às pessoas que perderam as suas habitações, culturas arvenses, animais e forragens».

A nota sublinha ainda, com forte apreço, a empenhada acção dos bombeiros, protecção civil e as restantes entidades envolvidas no combate às chamas e na protecção de pessoas e bens e valoriza o papel e dedicação dos trabalhadores das autarquias locais, do movimento associativo e da população concelhia pela sua solidariedade e ajuda.

Lesados dos incêndios de 2022
continuam à espera de apoios

Em nota, no dia 8, também a Direcção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP recordou que, passado um ano do incêndio da Serra da Estrela, os proprietários lesados continuam à espera dos apoios prometidos.

Segundo a organização, a maioria das medidas inscritas na Resolução do Concelho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de Setembro, está ainda por ser implementada. Este facto ficou comprovado nas Jornadas Parlamentares realizadas pelo PCP em Junho.

A DORCB compreende que é «necessário e urgente intervir na rede viária florestal, retirar o material lenhoso queimado, sustentar encostas e arribas, limpar linhas de água e proceder à plantação e ao ordenamento da floresta».