O aumento dos custos de bens essenciais desmente a propaganda dos grupos económicos sobre redução dos preços. É uma situação que lhes tem permitido uma colossal acumulação de lucros, que continua a colocar como exigência o controlo, fixação e redução dos preços dos bens essenciais, em particular dos alimentos, como o PCP tem vindo a propor e que PS, PSD, Chega e IL têm sistematicamente rejeitado.

No mesmo sentido, o aumento e o impacto causado no orçamento de milhares de famílias, pelos crescentes custos com a habitação, seja por via do aumento das rendas, seja do sucessivo aumento da prestação de créditos, com a subida sistemática dos juros, exige que seja a banca com os seus lucros a suportar essa subida. Uma medida tanto mais justificada quanto, contrastando com as dificuldades de muitos milhares de famílias, a banca viu os seus lucros disparar ao longo do primeiro semestre deste ano à média diária de cerca de 11 milhões de euros.
A propaganda do Governo sobre alegados sucessos macro-económicos confronta-se com a dura realidade de todos os dias vivida pela maioria da população. E, quando se trata de tomar posição e fazer escolhas entre as dificuldades vividas por centenas de milhares de famílias e os lucros dos grupos económicos, o Governo do PS de maioria absoluta, com o apoio de PSD, CDS, Chega e IL opta sempre pela defesa dos interesses dos grupos económicos.

O PCP propôs também, como referiu Paulo Raimundo no domingo passado, no convívio de Verão nas Minas de S. Domingos, «que os grupos económicos da banca, seguros, energia e distribuição fossem abrangidos por uma taxa de 35% sobre o IRC de 2022 e 2023, para que fossem efectivamente tributados os lucros que excedessem a média verificada entre 2018 e 2021.» É por isso que, quando ouvimos partidos como o PSD – como aconteceu mais uma vez esta semana – reclamar contra a «carga fiscal», o que verdadeiramente os motiva, ao contrário do que tentam passar, não é o peso dos impostos sobre os trabalhadores e o povo, mas os impostos sobre os grupos económicos.

Como o PCP insistentemente tem vindo a exigir e a propor, o que a situação reclama, a par das muitas outras medidas que tem vindo a defender, é o aumento geral dos salários, reformas e pensões, que permitam a todos quantos trabalham ou trabalharam uma vida digna.

Os últimos dias têm sido também marcados por um número significativo de incêndios florestais, de Norte a Sul do País, que põem de novo em evidência insuficiências diversas que importa superar sem prejuízo de, no curto prazo, se adoptarem as medidas de apoio a todos os atingidos pelos incêndios e que viram perdidos os seus bens e património.   

O problema dos incêndios e do seu combate continua a estar muito condicionado pela falta de respostas às causas estruturais como o abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura, substituição de áreas de produção agrícola por matos ou monocultura de floresta, que resultam na desertificação e no despovoamento. 

Também em relação à seca, há que lembrar o Plano Nacional Para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca que o PCP apresentou na AR e que foi discutido e votado em Outubro do ano passado e rejeitado com os votos contra de PS e IL e a abstenção de PSD e PAN.

No plano da educação importa resolver os problemas que afectam a escola pública, responder às reivindicações dos seus profissionais (docentes e não docentes) e acautelar as condições necessárias à abertura do ano lectivo.

Tal como, em relação às creches, é necessário duplicar o número de vagas para prosseguir o avanço, inegável, que constituiu a proposta do PCP de gratuitidade já aplicado a quase 60 mil crianças e criar uma rede pública de creches gratuitas, que garanta que todos os bebés têm acesso a um serviço de qualidade.

Quanto ao SNS, a situação vivida é de degradação contínua, mercê da acção do Governo do PS, que, acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL, pratica uma política que agrava as condições de trabalho no SNS, empurrando muitos profissionais para fora dos serviços públicos de saúde.

A intransigência e obstinação do Governo perante as justas reivindicações dos profissionais de saúde é uma deliberada opção de enfraquecimento do SNS. Exige-se que o Governo reforce o número de profissionais. E, para reter e atrair profissionais para o SNS, é preciso aumentar as suas remunerações, respeitar as carreiras profissionais e melhorar os horários e as condições de trabalho.

A complexidade da situação económica e social que enfrentamos exige a intensificação da luta, mas impõe igualmente o reforço do PCP, o Partido portador da política alternativa capaz de resolver os problemas do País. É preciso continuar a afirmar as suas propostas, dinamizar a sua iniciativa, apostar no seu reforço e avançar na preparação da Festa do Avante, prosseguindo a sua divulgação, a venda da EP e a sua construção, garantindo as condições para o seu êxito, como iniciativa político-cultural de dimensão ímpar no País.