A anteceder as lutas realizadas nos últimos dias em transportadoras que operam no Algarve (EVA e VIZUR) e no distrito de Lisboa (Rodoviária de Lisboa, Barraqueiro Oeste e Boa Viagem), as estruturas sindicais deram nota de que foi necessário vencer diversas manobras patronais de intimidação e pressão, com que as administrações tentaram calar os protestos.

Na Barraqueiro Oeste e na Boa Viagem, os trabalhadores fizeram greve ao trabalho suplementar, entre 29 de Julho e 6 de Agosto, «em número superior ao que é habitual», realçou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. Numa nota publicada ao fim da tarde de sexta-feira, dia 4, a FECTRANS lembrou que a administração da Barraqueiro Transportes, em cujo universo se integram as duas operadoras, «sai derrotada» desta luta.

«Ao contrário de outras vezes, em que utilizou métodos similares, há um número significativo de trabalhadores a resistirem», sublinhou a federação, afirmando a determinação de continuar a enfrentar «atitudes ilegais de uma administração que tem como prática a utilização de “castigos” aos trabalhadores que não baixam os braços na defesa da sua dignidade».

Desta vez, o STRUP e a federação, perante relatos de trabalhadores sobre «diversas acções da administração no sentido de os intimidar a não lutarem pelos seus direitos e reivindicações», decidiram apresentar queixas na ACT e em tribunal, assegurando ainda que «a intervenção sindical não vai parar».

Uma dirigente do sindicato e da FECTRANS destacou, no dia 1, a «forte adesão» à greve, ainda mais importante por implicar «uma redução muito grande» no rendimento mensal dos trabalhadores. Também à agência Lusa, na véspera, Anabela Carvalheira tinha explicado que «todas as empresas do Grupo Barraqueiro têm um excedente de trabalho suplementar» e esta greve veio defender o direito a trabalhar oito horas por dia «e não 16 horas, como fazem».

Nas duas operadoras é exigido o aumento do subsídio de refeição, hoje «muito baixo», e a redução do intervalo para refeição (de três para duas horas), conforme compromissos assumidos em 2022, durante as negociações do contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV).

Os compromissos estão a ser bloqueados nas empresas, como acusou a FECTRANS, no dia 1 de Junho, quando uma delegação sindical foi entregar na sede do Grupo Barraqueiro um abaixo-assinado, a reivindicar que o actual CCTV seja aplicado aos trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Empresa da antiga Rodoviária Nacional e, também, que seja feita a redução do intervalo de descanso.

Na altura, um representante da administração do grupo afirmou que iria ser aberta discussão em cada empresa. A federação adiantou que, de igual forma, a intervenção sindical iria centrar-se nas empresas, onde os trabalhadores decidiriam «o que fazer para que os compromissos patronais sejam cumpridos».

No Algarve, as reivindicações dos trabalhadores da EVA (expressos e alugueres) e da sua subsidiária VIZUR (que opera a rede intermunicipal VAMUS) foram apresentadas pelo sindicato à administração no início de Julho.

O caderno reivindicativo incluiu o aumento extraordinário do salário-base em cem euros, para todos, e o pagamento das férias e do subsídio de férias segundo a média da remuneração auferida no ano anterior, como é exigência legal. Não houve resposta patronal, apesar das «várias tentativas» dos representantes dos trabalhadores para a obter.

A administração tentou, «através da sua interpretação de um texto ligado ao CCTV de 2015, justificar a fuga à negociação», ignorando que «houve um novo CCTV em 2019 e outro, no âmbito da FECTRANS, em 2022, que revogaram os textos anteriores». Em comunicado, o STRUP exigiu «respostas concretas e não manobras de diversão» e enfatizou o apelo às greves de 24 horas, a 1 de Agosto, e ao trabalho extraordinário, nos dias 1 a 6.

Ao saudar a «grande resposta» dos trabalhadores, o sindicato sublinhou que os 80 por cento de adesão registados no dia 1 representam «números nunca vistos na região». «As práticas anteriores desta administração, ao se repetirem, só podem ter uma resposta por parte dos trabalhadores – a continuação e o reforço da mobilização, transformados em novas lutas», afirmou o STRUP, num comunicado de dia 3.

Unidade reforçada na RL

Os trabalhadores da Rodoviária de Lisboa paralisaram a laboração durante a manhã de 1 de Agosto, para se reunirem em plenário nas instalações da transportadora, em Bucelas, Caneças, Santa Iria de Azóia, Sacavém e Vila Franca de Xira.

Discutiram «o processo negocial, a falta de resposta da administração e os diversos problemas nas relações de trabalho», como informou a FECTRANS. Numa nota publicada nessa tarde, a federação frisou que «a disponibilidade para a defesa das reivindicações esteve bem patente nas intervenções dos trabalhadores».

Assinalou ainda que «a identificação dos trabalhadores com a intervenção do STRUP foi também demonstrada nas mais de duas dezenas de novas sindicalizações».

Estiveram presentes também trabalhadores oriundos do Brasil, que «apresentaram um conjunto de denúncias», confrontando «as promessas feitas e a realidade», revelou o sindicato, num comunicado de dia 2, assegurando que vai acompanhar estas matérias.

Foi aceite pelos trabalhadores, para negociação com a administração, a possibilidade de redução faseada do intervalo para refeição, até 2026.

Em tribunal vão ser reclamados créditos por incumprimento do CCTV. Serão mantidos os «esforços para defender a proposta» sindical sobre o aumento do subsídio de refeição, num valor que permita incorporar, sem perdas, as refeições ligeiras, havendo «abertura para negociar» a segunda refeição e a refeição deslocada.

Perante informações de que a administração poderia descontar ilegitimamente os tempos de plenário, o STRUP alertou os trabalhadores para entregarem aos delegados e dirigentes sindicais os recibos de salário onde conste o desconto.

Luta firme na Administração Local

Na segunda-feira, dia 7, último de quatro dias de greve, os trabalhadores da EMARP, a empresa municipal para recolha do lixo e da higiene urbana em Portimão, «concentraram-se em frente à Câmara e afirmaram-se, outra vez, disponíveis para todas as formas de luta possíveis», como disse à agência Lusa o coordenador regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). Bruno Luz indicou índices de adesão entre 90 por cento, na sexta-feira, e cerca de 70 por cento, na segunda-feira, criticou a pressão da empresa para que trabalhadores fizessem turnos duplos e reiterou a exigência de resposta ao caderno reivindicativo, aprovado em plenário.

Os trabalhadores e o sindicato exigem medidas imediatas para a valorização dos salários, incluindo a revisão da tabela salarial, actualização de subsídios e a recuperação do tempo de serviço, bem como a reposição da semana de trabalho de 35 horas, a eliminação do «banco» de horas, a erradicação da precariedade e o respeito pelas funções e qualificações.

Contra a desregulação de horários e o ataque a direitos, como o suplemento de turno, os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, organizados no STAL, fizeram greve nos dias 4 e 5, com uma adesão inicial de cerca de 70 por cento. Em vez das medidas avançadas pelo executivo, o sindicato e os trabalhadores exigem que: a solução de turnos fixos seja considerada como proposta alternativa, a apresentar aos trabalhadores; quem optar por não fazer turnos não seja obrigado a trabalhar ao sábado, com a imposição de rotatividade horizontal não remunerada; as alterações de local de trabalho sejam previamente discutidas com os trabalhadores.

Em defesa de direitos ameaçados por um novo Acordo de Empresa, subscrito com um sindicato menos representativo, os trabalhadores da Parques de Sintra - Monte da Lua (PSML) responderam ao apelo do STAL e fizeram greve, entre 3 e 6 de Agosto. O sindicato explicou, em comunicado, que uma suposta valorização de salários, nesse AE, esconde desregulação de horários e de local de trabalho. Um novo AE deve conter formas mais justas de transição e integração na nova tabela salarial, e prever a contagem da antiguidade no imediato. Exige-se ainda um sistema de avaliação sem quotas, um subsídio de transporte, ou uma alternativa, para os trabalhadores com local de trabalho nos palácios mais afastados, e o trabalho suplementar nos feriados pago com acréscimo de cem por cento.