Nesse projecto de resolução entregue antes de os trabalhos em plenário findarem para férias, recomenda-se ao Governo que «inicie os procedimentos necessários» para aquele efeito, sugerindo-lhe, simultaneamente, que atribua formalmente ao Conselho de Administração do Hospital de Braga a «competência» para dar início ao respectivo processo de construção.

Esta iniciativa legislativa da bancada comunista surge após uma pergunta sua dirigida ao Governo em Maio passado, onde pedia explicações sobre o que este tinha em mente quanto à ampliação das instalações de cirurgia naquela unidade de saúde. Diligência dos deputados do PCP efectuada na sequência de declarações públicas da própria administração daquela unidade hospitalar, dando conta de que nos últimos dois anos tinha realizado mais de 19 200 cirurgias fora de portas com os seus profissionais médicos, em virtude das limitações das suas actuais instalações.

A construção daquela infra-estrutura é, assim, uma necessidade absoluta, reconhecida, aliás, pela Assembleia Municipal, que em 16 de Junho aprovou por unanimidade uma recomendação nesse sentido apresentada pela CDU. Já na AR não foi esse o posicionamento dos mesmos partidos perante a proposta do PCP para incluir no OE 2023 a verba para aquele efeito, tendo sido inviabilizada pelos votos contra de PS, PSD, IL e Chega.

A resposta do Ministério da Saúde à pergunta do PCP veio, entretanto, confirmar que não há previsão para concretizar o projecto de ampliação das instalações de cirurgia, facto que os deputados do PCP lamentam.

Pronunciando-se sobre os cerca de 13,7 milhões de euros pagos para fazer aquele elevado número de cirurgias em instalações privadas e em misericórdias (um aumento em 41% da actividade cirúrgica), para recuperar as listas de espera - em 2019 havia 19 mil doentes a aguardar cirurgia, sendo hoje de cerca de 12 mil -, os parlamentares comunista observam que, ainda assim, a opção tomada «permitiu poupar bastante quer do ponto de vista financeiro, quer no que respeita ao incómodos causados aos utentes».

No projecto de resolução insiste-se, por isso, no apelo ao Governo para que, a par das recomendações já referidas, defina um cronograma para a construção da nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, com abertura do concurso no prazo de nove meses e assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respectivas fontes de financiamento.

Por último, o texto insta o Executivo a dotar o Hospital – a sua área de influência abrange cerca de 1,2 de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo - de «trabalhadores, meios materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade».