Do Rossio até à Praça Luís de Camões e à Rua da Horta Seca, junto do edifício do Ministério da Economia, centenas de trabalhadores, vindos dos vários distritos, deslocaram-se em manifestação. «Os hotéis a abarrotar, os salários a baixar», «Isto assim não pode ser, sempre os mesmos a perder», «É urgente e necessário o aumento do salário» foram algumas das palavras de ordem mais gritadas ao longo do percurso e na concentração final, durante cerca de uma hora, enquanto representantes sindicais se reuniam com o secretário de Estado do Turismo, a quem entregaram uma moção com os motivos e as reivindicações.

O governante, a quem a reunião estava há muito pedida, comprometeu-se a agendar novo encontro em Setembro. Até lá, como assegurou Maria das Dores Gomes, coordenadora da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) «não vamos desistir». Além de insistir em ser ouvida também no Ministério do Trabalho, a federação pretende manter a mobilização e a acção nas empresas, porque «o sector tem futuro, mas com os trabalhadores».

A prioridade a esta intervenção, vencendo impedimentos ilegais que ainda são colocados em muitos locais de trabalho, ficou clara na generalidade das intervenções, durante a concentração.

Bruno Dias, deputado do PCP – que, com Carlos Chaparro, também membro do Comité Central, integrou a delegação do Partido ali presente, a expressar solidariedade –, terminou a sua breve saudação realçando que «o que se decide lá dentro [na reunião com o secretário de Estado] depende muito do que se passa cá fora».

A Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, ao usar da palavra, salientou que na hotelaria há hoje «um grau de exploração enormíssimo», agravado pela recusa patronal de negociação da contratação colectiva e pelas «opções do Governo a favor do patronato», ao manter normas gravosas na legislação laboral. Para este sector, concretizou, seria muito importante recuperar os valores de remuneração do trabalho suplementar.

Com várias referências às acções (plenários e contactos nos locais de trabalho, concentrações, greves e protestos nas ruas) realizadas na quinzena de luta, iniciada a 17 de Julho, Francisco Figueiredo e António Baião, dirigentes da federação e dos sindicatos da Hotelaria do Norte e do Centro, respectivamente, ilustraram os problemas mais sentidos pelos trabalhadores, com destaque para o baixo nível das remunerações.

Os trabalhadores estrangeiros, a que as empresas recorrem em grande número, sofrem «máxima exploração» e, também eles, logo que encontram alternativas, abandonam a hotelaria.

Faz-se sentir, na definição das relações laborais, a posição da Associação da Hotelaria de Portugal, onde predomina «uma nova classe de patrões, os fundos de investimento», que pretendem reduzir os direitos dos trabalhadores aos mínimos do Código do Trabalho.

Foi criticada a «vergonhosa» aceitação, pela UGT, de uma contratação colectiva que vai ao encontro dos interesses patronais, mantendo, por exemplo, a possibilidade de praticantes, aprendizes e estagiários receberem 80 por cento do salário mínimo nacional.

Frequentemente, trabalhadores classificados nestas categorias e que auferem um salário líquido de 541,12 euros, acabam por fazer tarefas de níveis superiores.

«A hotelaria rebenta com os jovens e o Governo permite», protestou Dinis Lourenço, coordenador nacional da Interjovem.

Rodolfo Caseiro, da Inter-Reformados, alertou que «há reformas de miséria, porque os salários que nos pagaram foram muito baixos».

Também a manifestar solidariedade, uma dirigente do SINTAB falou sobre problemas e reivindicações semelhantes na agricultura e nas indústrias de alimentação, bebidas e tabacos.

Mereceram veemente resposta as reiteradas queixas patronais de falta de pessoal. Na moção, aprovada e entregue ao Governo, afirma-se que «são os salários baixos, os horários instáveis, os ritmos de trabalho e as más condições laborais que levam à fuga dos trabalhadores do sector». Travar as saídas e atrair jovens requer «melhores salários, respeito pelos direitos, folgas periódicas ao fim-de-semana e horários estáveis, que permitam a conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar».

Razões para o combate

Aumentos salariais intercalares e a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros surgem à cabeça, no rol de reivindicações dos sindicatos e dos trabalhadores da hotelaria e demais estabelecimentos de alojamento.

As principais exigências, para tornar realidade a afirmação de que «os trabalhadores dos hotéis têm direito a uma vida melhor», ficaram elencadas no folheto que foi distribuído a milhares de trabalhadores, desde 17 de Julho, e na moção de dia 28, designadamente:

– Revogação da norma que prevê a redução do salário mínimo nacional em 20 por cento, para aprendizes e estagiários;
– Criação de um regime de diuturnidades;
– Pagamento do trabalho ao fim-de-semana, com um acréscimo de 50 por cento, e pagamento do trabalho em dias de descanso semanal e feriados, com um acréscimo de 200 por cento;
– Subsídio de turno, subsídio nocturno a partir das 20 horas, acréscimo salarial para os trabalhadores com horários repartidos;
– Horários de trabalho estáveis, respeito pelas cargas horárias diárias e semanais, garantia de dois dias de descanso semanal consecutivos, com um fim-de-semana por mês;
– Valorização das carreiras, garantindo a progressão a cada três anos;
– Redução da semana normal de trabalho para 35 horas;
– Garantia de 25 dias úteis de férias para todos, sem condicionalismos;
– Complemento de seguro;
– Passagem ao quadro efectivo de todos os trabalhadores contratados a termo;
– Salário digno para os estagiários e respeito pelas áreas escolares;
– Revogação das normas gravosas do Código do Trabalho;
– Actuação da Autoridade para as Condições de Trabalho de forma coerciva e sancionatória;
– Direito à negociação da contratação colectiva;
– Respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Por estes objectivos, «vamos à luta» foi o apelo da FESAHT, para a quinzena que terminou dia 28 e que não deixará de ter repercussões positivas no prosseguimento do combate, nos próximos meses.

Sobe, sobe... e volta a subir

Em 2022, os estabelecimentos de alojamento turístico (hotéis, hotéis-apartamentos, pousadas, quintas da Madeira, apartamentos e aldeamentos turísticos) registaram proveitos totais de cinco mil milhões de euros (mais 115,2% do que em 2021); o aposento (dormidas) representou 3,8 mil milhões de euros (mais 117,3% do que no ano anterior), referiu o INE, a 6 de Julho. Face a 2019, considerado como o melhor dos últimos anos, os crescimentos foram de 16,7% (total) e 17,9% (aposento).

O rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) foi de 74 euros em 2022 (mais 127,2% face a 2021 e mais 49,8% do que em 2019). O rendimento médio por quarto ocupado (ADR) foi de 103,60 euros (17,4% acima de 2021 e mais 16,1% do que em 2019).

Para a FESAHT e os sindicatos, «em 2023, que todos os indicadores apontam como o melhor ano de sempre do turismo, em hóspedes e dormidas, o rendimento médio por quarto ocupado voltará a aumentar 20 por cento».