Foram so­bre­tudo essas vi­sões dis­tintas que es­ti­veram em con­fronto, faz hoje uma se­mana, no de­bate de ba­lanço ao es­tado do País, que en­cerrou os tra­ba­lhos em ple­nário da sessão le­gis­la­tiva. Comum aos dis­cursos quer dos mem­bros do Go­verno do PS quer dos de­pu­tados da ban­cada que o su­porta foi a ten­ta­tiva de fazer passar a ideia de um país a su­perar bar­reiras e no bom ca­minho.

Essa foi a tecla mais ba­tida, sob a ba­tuta do chefe do Go­verno, que, logo a abrir, disse ao que vinha: a «eco­nomia está a mudar», «é mais qua­li­fi­cada, mais com­pe­ti­tiva e aberta», «os re­sul­tados al­can­çados provam que es­tamos no ca­minho certo, da trans­for­mação es­tru­tural».

Le­vando mais longe o auto-elogio e a pro­pa­ganda, o pri­meiro-mi­nistro não teve pejo em dizer que «os bons re­sul­tados são con­sequência das boas po­lí­ticas» e que «os por­tu­gueses estão me­lhor e o País a me­lhorar», as­serção que o líder par­la­mentar do PS re­petiu numa versão ainda mais as­ser­tiva: «Por­tugal está me­lhor porque os por­tu­gueses estão me­lhor».

Da ficção à re­a­li­dade

Foi este ce­nário nada con­forme com a re­a­li­dade que os de­pu­tados co­mu­nistas tra­taram de des­montar, pondo a nu o que o Go­verno pro­curou ca­mu­flar ou negar. «Mais de­si­gual­dades, in­jus­tiças e ex­plo­ração, ataque aos di­reitos la­bo­rais e sin­di­cais, de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, baixo nível de in­ves­ti­mento, fra­gi­li­zação do apa­relho pro­du­tivo, novas pri­va­ti­za­ções», re­cen­seou a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, tra­çando o quadro da «re­a­li­dade que o Go­verno por mais que tente não con­segue es­conder».

«O Go­verno fala de cres­ci­mento e re­sul­tados eco­nó­micos ani­ma­dores, mas isso não chega à vida das pes­soas. Aquilo que se sente não é cres­ci­mento, é aperto», su­bli­nhou, por seu lado, a de­pu­tada co­mu­nista Alma Ri­vera, ano­tando que sobe tudo, do su­per­mer­cado aos custos com a ha­bi­tação, «só os sa­lá­rios e as pen­sões não acom­pa­nham», en­quanto os lu­cros dos grupos eco­nó­micos (so­bre­tudo da banca, grande dis­tri­buição e ener­gé­ticas), esses, «crescem às cen­tenas de mi­lhões à custa das fa­mí­lias».

O que não bate certo

Foram estes «in­to­le­rá­veis con­trastes», assim os qua­li­ficou Paula Santos, que a ban­cada co­mu­nista tratou de chamar para pri­meiro plano, mos­trando o enorme fosso que se­para a con­ti­nuada erosão das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo da­queles para quem «isto nunca es­teve tão bom, com a acu­mu­lação de lu­cros co­los­sais».

Con­trastes que têm igual­mente ex­pressão – foi ainda a líder par­la­mentar co­mu­nista a iden­ti­ficá-los – na di­fe­ren­ci­ação entre as «es­ta­tís­ticas ri­so­nhas e as di­fi­cul­dades da vida de todos os dias», entre a «pro­pa­ganda das contas certas e o agra­va­mento dos pro­blemas do País».

«O Go­verno diz que a eco­nomia me­lhora, mas o que vemos são as uni­dades de saúde e as es­colas com falta de pro­fis­si­o­nais, ou a jus­tiça que não anda», apontou Alma Ri­vera, con­victa de que «algo não bate certo».

Por­me­no­ri­zando, no que toca à saúde, o de­pu­tado João Dias deu o exemplo das ne­ces­si­dades de in­ves­ti­mento cres­cen­te­mente sen­tidas pelas ins­ti­tui­ções, da des­va­lo­ri­zação sa­la­rial e de car­reiras que afecta os pro­fis­si­o­nais de saúde, das di­fi­cul­dades de acesso dos por­tu­gueses a cui­dados mé­dicos.

A reter do de­bate ficou, en­tre­tanto, a afir­mação por parte da ban­cada do PCP de que o País não está con­de­nado a esta po­lí­tica que une PS, PSD, Chega e IL – sim, porque as crí­ticas à go­ver­nação dos par­tidos à di­reita do PS não to­caram nas ques­tões subs­tan­tivas, nas quais con­vergem - e de que há uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, capaz de pro­mover o de­sen­vol­vi­mento e com­bater as de­si­gual­dades e a po­breza, va­lo­rizar os sa­lá­rios e pen­sões, pôr o País a pro­duzir, «acabar com a sub­missão do poder po­lí­tico ao eco­nó­mico, que é a raiz da cor­rupção».

Foi essa men­sagem de es­pe­rança e con­fi­ança que pre­va­leceu, com a cer­teza de que «há so­lu­ções, que são exequí­veis e pos­sí­veis», como su­bli­nhou Paula Santos e a ban­cada co­mu­nista deixou de forma mar­cante neste de­bate do es­tado da nação.

Pri­va­ti­za­ções são raízes da cor­rupção

Sus­ci­tada pelo PCP, no centro do de­bate es­teve ainda a questão das pri­va­ti­za­ções, com Paula Santos a não ter dú­vidas de que estas são uma fonte de cor­rupção e re­sultam em «ali­e­nação de pa­tri­mónio, es­bulho dos re­cursos na­tu­rais», po­dendo mesmo «levar à des­truição de em­presas es­tra­té­gicas para a eco­nomia».

«En­quanto podem, os ac­ci­o­nistas ti­rarão o má­ximo de van­ta­gens dessas em­presas», alertou a par­la­mentar co­mu­nista, cri­ti­cando du­ra­mente o Go­verno por querer novas pri­va­ti­za­ções, como a TAP e a Efacec, ig­no­rando o quanto são pre­ju­di­ciais ao País, como com­provam os casos da PT/​Al­tice ou dos CTT.

Ha­bi­tação é emer­gência so­cial

En­ca­rado com grande pre­o­cu­pação pelo PCP é o pro­blema da ha­bi­tação, tendo me­re­cido por isso uma par­ti­cular atenção. São mi­lhares de fa­mí­lias em risco de per­derem as suas casas de­vido ao au­mento in­su­por­tável dos custos, seja das rendas ao se­nhorio seja da pres­tação ao banco, voltou a alertar o de­pu­tado Bruno Dias, para quem o re­gime de apoio apro­vado pelo Go­verno «está muito aquém do que seria in­dis­pen­sável – e ainda assim deixa in­to­cados os lu­cros dos bancos».

«O Go­verno e a mai­oria que o su­porta pro­me­teram “Mais Ha­bi­tação”, mas o que na ver­dade re­sulta das me­didas que fi­zeram aprovar foi mais es­pe­cu­lação, sub­si­diada com di­nheiros pú­blicos, nos be­ne­fí­cios fis­cais, nos re­gimes de pri­vi­légio, na com­par­ti­ci­pação de rendas in­com­por­tá­veis que in­com­por­tá­veis con­ti­nuam», cen­surou o par­la­mentar do PCP.

Um mundo de dis­pa­ri­dades

A árdua re­a­li­dade dos tra­ba­lha­dores e do povo

- Baixos sa­lá­rios; do­enças pro­fis­si­o­nais; ho­rá­rios des­re­gu­lados; falta de tempo para lazer ou para estar com a fa­mília; con­tratos a re­cibos verdes, ao dia e até, à hora, mesmo sendo tra­balho per­ma­nente; horas extra mal pagas; des­res­peito pelo di­reito à ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade.

- 2 mi­lhões é o nú­mero de pes­soas na po­breza

- 345 mil cri­anças vivem em risco de po­breza

- 400 mil idosos vivem com ren­di­mentos até 551 euros

- 3 mi­lhões de tra­ba­lha­dores re­cebem menos de mil euros brutos men­sais

- 75% dos re­for­mados re­cebe uma pensão in­fe­rior ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal

- Mais de 70 mil fa­mí­lias vivem sem ha­bi­tação digna

- Mais de um mi­lhão de fa­mí­lias vivem a in­cer­teza de não poder pagar a pres­tação ao banco de­vido ao au­mento das taxas de juro

- Mi­lhares de es­tu­dantes não en­con­tram lugar nas re­si­dên­cias pú­blicas

- Um mi­lhão e 600 mil utentes não têm mé­dico de fa­mília

- Dos 914 mi­lhões de euros ins­critos para in­ves­ti­mento no Or­ça­mento do Es­tado 2023, só 11% es­tava exe­cu­tado em Maio, a com­provar que o Go­verno poupa di­nheiro à custa da saúde

- En­cer­ra­mento de ser­viços, atrasos nas con­sultas, exames, tra­ta­mentos ou ci­rur­gias

- Me­di­ca­mentos mais caros para os utentes

Pri­vi­lé­gios e mor­do­mias do ca­pital

- 42% de toda a ri­queza está nas mãos dos 5% mais ricos

- Banca, ener­gé­ticas, se­guros, grande dis­tri­buição, te­le­co­mu­ni­ca­ções, com lu­cros às cen­tenas de mi­lhões de euros: Grupo CUF, 30 mi­lhões; Galp, mais de 1100 mi­lhões; Novo Banco, 560 mi­lhões; EDP, 1170 mi­lhões; Pingo Doce, 500 mi­lhões.

- Re­gime de pri­vi­légio fiscal de re­si­dentes não ha­bi­tuais é res­pon­sável por 1000 mi­lhões de euros por ano em im­postos não co­brados

- A banca as­se­gura por dia 10,7 mi­lhões de euros de lu­cros

- 6 mil mi­lhões é o valor da trans­fe­rência di­recta do Or­ça­mento do Es­tado para os pri­vados que operam na saúde e fazem da do­ença ne­gócio