Com a acção do Governo do PS e o apoio do PSD, CDS, Chega e IL acentua-se o processo de concentração da riqueza nas mãos dos grupos económicos e das multinacionais e agravam-se as injustiças e desigualdades sociais.

É assim que a banca atinge hoje 10,7 milhões de euros de lucros por dia, enquanto muitos milhares de famílias se vêem confrontadas com o aumento de renda ou o risco de despejo; mais de setenta mil famílias vivem sem habitação digna; milhares de estudantes e suas famílias vivem a braços com falta de residências públicas; mais de um milhão de famílias vivem o drama de já não conseguir pagar as prestações bancárias dos seus empréstimos, sujeitos a sucessivos aumentos de taxas de juro.

É uma situação inadmissível, como denunciou mais uma vez, em tribuna pública, na semana passada, o PCP, reafirmando as muitas propostas que tem vindo a apresentar. Foi o que aí lembrou Paulo Raimundo ao relevar: «ponham-se os lucros da banca a pagar os aumentos dos juros, regule-se o valor das rendas e impeçam-se novos aumentos, acabe-se com as facilidades nos despejos, promova-se a disponibilização de habitação pública, ponha-se fim ao regime de residentes não habituais e os vistos Gold, aumentem-se os salários e as pensões e estamos certos de que se resolverão os problemas do acesso à habitação.»

Na mesma linha de intervenção ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, o PCP votou contra o relatório da comissão de inquérito (CPI) à gestão pública da TAP – tiro que saiu pela culatra àqueles que a pretendiam transformar num instrumento para a promoção da sua privatização – um dos maiores exportadores nacionais, com quase três mil milhões de vendas ao exterior, que assegura mais de 12 mil postos de trabalho directos no Grupo TAP e é ainda responsável por, pelo menos, mais 10 mil postos de trabalho indirectos.

Do que a TAP precisa, como sublinhou o Secretário-Geral do PCP na sessão da apresentação do livro «Dossier TAP: Resistindo às privatizações», anteontem em Lisboa, «é de uma gestão pública muito diferente daquela que tem tido. Uma gestão que perceba que uma empresa pública é para satisfazer interesses estratégicos como a coesão territorial, a ligação à diáspora, o desenvolvimento do turismo e de outras actividades económicas. […] Uma gestão pública que se guie pelos valores de Abril onde o Estado não se comporte como mais um accionista privado.»

O combate contra a privatização da TAP contará, pois, com a empenhada intervenção do PCP, defendendo-a como empresa pública ao serviço do desenvolvimento do País. O que significa defender uma outra política que promova a diversificação da nossa economia e das nossas relações económicas, que aposte na produção nacional em substituição das importações, que valorize os salários, as carreiras e profissões, o trabalho e os trabalhadores. Uma política que não só trave o processo de privatizações – em que PS, PSD, CDS, Chega e IL se mostram empenhados – mas que se lance na recuperação do controlo público de sectores estratégicos.

Também a demagógica e perigosa campanha de ataque aos partidos e à democracia, que procura criar a ideia de corrupção e de caos generalizados, merece a denúncia e rejeição do PCP, empenhado em defender o regime democrático e a Constituição.

Assinala-se o desenvolvimento da luta nas empresas e sectores, com conquistas importantes, nomeadamente no aumento de salários. Luta que urge prosseguir e intensificar como factor decisivo para obter as respostas necessárias à resolução dos problemas, ao aumento dos salários e à conquista e defesa dos direitos.

Valoriza-se também a realização da iniciativa «Juntos Por Cuba», promovida por 37 organizações, no passado dia 15 na Voz do Operário, em Lisboa, que contou com a participação de cerca de 2 mil pessoas vindas de todo o País, que ali deram expressão a uma emocionante e vibrante afirmação de solidariedade para com Cuba, de solidariedade para com a dignidade e coragem do povo cubano e de denúncia e condenação do criminoso e cruel bloqueio imposto há mais de 60 anos – e entretanto agravado – pelos EUA.

E é perante a actual situação e os seus recentes agravamentos que se coloca a questão da construção da alternativa: avançar de forma decidida pelo aumento de salários e pensões; assegurar e conquistar direitos laborais; controlar preços e acabar com a especulação; proteger a habitação, impedir despejos e penhoras, construir habitação pública; concretizar uma política fiscal justa, que alivie os rendimentos do trabalho e tribute quem mais tem; garantir serviços públicos, cuidados de saúde, educação, segurança social, transportes, serviço postal, creches, cultura, desporto e lazer; defender a soberania, a paz e a cooperação.

Uma alternativa cuja concretização exige a iniciativa e o reforço do PCP, do seu papel enquanto força portadora e dinamizadora da política alternativa imprescindível ao desenvolvimento do País. Iniciativa e reforço em que se enquadra a preparação da Festa do Avante!, com prioridade à sua divulgação e venda da EP.